CONAD traz olhar para Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Por Cristiane Trevisan – SINDUTF-PR

A reestruturação das carreiras docentes implementada pelo governo trouxe uma série de distorções que vem sendo sentidas no dia-a-dia dos professores. Esses problemas evidenciam-se em instituições como a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), onde foi sediado o 54º CONAD.

Assim como no Cefet-MG, a UTFPR concentra um grande número de professores que pertencem à Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e que há muitos anos dão aulas para cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado. De acordo com Edson Fagundes, presidente da Seção Sindical dos Docentes da UTFPR (SINDUTF-PR), um dos principais objetivos da realização do CONAD no local foi voltar ainda mais o olhar do ANDES-SN para essa situação no ano em que se comemora o centenário do ensino tecnológico no Brasil. Fagundes lembrou que a UTFPR, antigo Cefet-PR, foi transformada na primeira Universidade Tecnológica do país. A transformação foi resultado da rápida expansão em termos de estrutura, número de cursos e no quadro de docentes e alunos.

Da mesma forma que a UTFPR, o Cefet-MG ampliou o número de campi no interior do estado de Minas Gerais, expandindo sua atuação para cursos de graduação e pós-graduação, além das atividades de pesquisa e extensão. Antônio Libério de Borba, do Sindcefet-mg, destacou que os professores que antes pertenciam à Carreira de 1º e 2º graus, que são maioria no Cefet-MG e na UTFPR foram obrigados a passar à Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.“A maior parte dos docentes teve somente ganhos irrisórios com a reestruturação de carreira além de que a retribuição por titulação desvinculação do salário trouxe muita insegurança para os docentes”, disse.

Segundo Edson Fagundes, é preciso olhar para as demandas que estão se manifestando na base. O presidente da SINDUTF-PR afirmou que, nos dois meses que antecederam a realização do CONAD, a Diretoria da seção sindical realizou reuniões nos campi da UTFPR para identificar as dúvidas e anseios dos docentes. “A carreira única é uma demanda da base. Isso ficou muito claro nas reuniões que realizamos com os docentes de todos os campi da nossa instituição”. Atualmente, a UTFPR possui 11 campi espalhados no estado do Paraná.

Fonte
===================

Carta de Curitiba reforça luta em defesa da educação
23/7/2009

Por Carla Lisboa

A Carta de Curitiba, documento com a síntese das deliberações do 54º Conselho do ANDES-SN (Conad), que ocorreu entre os dias 16 e 19, no auditório da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTF-PR), foi editada durante o encontro e lida na Plenária de Encerramento (19/7) para os mais de 100 representantes das seções sindicais que estiveram no evento. Realizado para rever e atualizar o plano de lutas da entidade, o encontro destacou, dentre outros temas considerados relevantes, a defesa da educação pública.

Os dirigentes sindicais reafirmaram o conceito da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão como princípio básico para a garantia de um padrão unitário de qualidade na educação superior brasileira. Confirmaram, com isso, a essência da luta dos docentes que, há pelo menos três décadas, demonstram que, para a vida do brasileiro melhorar, o primeiro passo é instituir políticas públicas para garantir educação pública de qualidade no País.

Prova disso é que até mesmo uma pesquisa de opinião, intitulada “Brasil Ponto a Ponto”, realizada este ano para subsidiar a elaboração do Relatório Brasileiro de Desenvolvimento Humano, o PNUD consultou 500 mil internautas sobre o que precisa mudar no Brasil para a vida melhorar de verdade. A educação foi a resposta que liderou o primeiro lugar da consulta eletrônica em todos os 27 estados da Federação e, na média nacional, ela ficou em primeiro lugar, com 21%.

Reforma universitária – A educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada é o eixo da luta do ANDES-S. Por isso, uma das principais deliberações do 54º Conad foi a retomada do Frente de Luta contra a Reforma Universitária para, em conjunto com outras entidades nacionais do campo acadêmico, sindical e estudantil, o movimento docente intensificar o combate às políticas privatizantes do governo federal para a educação, sobretudo, a superior.

Na Carta de Curitiba, os docentes reconhecem e assumem como tarefa urgente a necessidade não só de buscar a rearticulação da Frente de Luta contra a Reforma Universitária, mas também a de discutir, especialmente com o movimento estudantil, as formas de enfrentamento para impedir a aprovação da reforma universitária, que ameaça seriamente a educação superior pública no País.

Além das ações contra a reforma universitária, a qual está em andamento acelerado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, os professores decidiram “articular entidades sindicais, acadêmicas, estudantis e movimentos sociais para definir eixos comuns em defesa da educação pública, com base no Plano Nacional de Educação (PNE) – proposta da sociedade brasileira, que possam subsidiar a construção de jornadas nacionais de luta em 2009”, informa a Carta. Confira abaixoi a Carta de Curitiba.

===

CARTA DE CURITIBA

O 54º CONAD, realizado no período de 16 a 19 de julho de 2009, na cidade de Curitiba/PR, com a participação de 55 seções sindicais, 50 delegados, 100 observadores e 01 convidado, ocorreu num momento em que o Sindicato comemora uma grande conquista, não só para a categoria, mas para toda a classe trabalhadora brasileira: o restabelecimento de seu Registro Sindical.

Mereceu destaque o seminário “Construindo uma nova organização classista para a luta dos trabalhadores”, em que se discutiu a construção de uma nova entidade, que seja autônoma e independente em relação ao Estado, aos patrões, às instituições e aos partidos políticos; contrária à cobrança de qualquer taxa compulsória, capaz de unificar e fortalecer as lutas do campo sindical e popular.

Visando trabalhar pela construção desta entidade, o 54º CONAD deliberou pela participação do ANDES-SN no seminário nacional a ser organizado pela CONLUTAS, Intersindical e demais movimentos sociais que participam do processo de reorganização da classe trabalhadora, previsto para outubro de 2009. A participação do Sindicato Nacional deverá ser balizada pela reafirmação do combate ao imposto sindical e aos demais elementos da estrutura sindical vigente, além do combate intransigente a todas às formas de submissão das organizações da classe trabalhadora aos patrões, aos governos e aos partidos. Além disso, o ANDES-SN, deve também defender a mais ampla democracia de classe e o combate intransigente à burocratização, ao cupulismo, ao corporativismo e ao economicismo nessas organizações.

Nos debates sobre a conjuntura, mereceram destaque: o restabelecimento do Registro Sindical do ANDES-SN; o aprofundamento da crise do capital e o avanço das propostas que descaracterizam o projeto de universidade defendido pelo Movimento Docente, corroborando as análises que o Sindicato vem fazendo.  Foi reafirmada a estratégia de luta pela construção do socialismo como horizonte estratégico, que deve orientar as lutas das organizações da classe trabalhadora e da nova central sindical e popular que se está construindo, que precisa ser feito na perspectiva da unidade na luta e do internacionalismo, fortalecendo a independência da classe trabalhadora.

Naquilo que lhe é específico, o ANDES-SN envidará todos os esforços para barrar a reforma universitária que tramita no Congresso Nacional, convocando todos os docentes para o combate ao modelo privatizante e mercantil embutido nessa proposta de reforma. Para tanto, é tarefa urgente articular as entidades sindicais, acadêmicas, estudantis e os movimentos sociais para definir eixos comuns em defesa da educação pública (com base no PNE – proposta da sociedade brasileira), que possam subsidiar a construção de jornadas nacionais de luta em 2009. É necessário, portanto, buscar a rearticulação da Frente de Luta contra a Reforma Universitária e discutir, especialmente com o movimento estudantil combativo, as formas de enfrentamento para impedir a aprovação da reforma universitária, que ameaça seriamente a educação superior pública em nosso país.

Com a mesma disposição, o ANDES-SN deverá continuar denunciando e combatendo o uso do ensino a distância na formação inicial, pelo cunho reducionista e de aligeiramento dos processos formativos. O 54º CONAD apontou o uso dessa modalidade de ensino como estratégia dos governos para promover a expansão do acesso ao ensino superior com redução de investimentos, seguindo determinações dos organismos multilaterais de financiamento, com o objetivo de atender aos interesses dos empresários da educação. A crítica ao uso indevido dessa ferramenta não pode, todavia, ser confundida com a negação do seu uso enquanto instrumento de interação à distância para a difusão da informação.

Como parte do processo de desmonte da Universidade Pública, e visando facilitar a atuação das instituições mercantis de ensino superior, o governo federal busca acentuar o rebaixamento da formação também na pós-graduação, através do Mestrado Profissional, de iniciativa do MEC/CAPES, evidenciando assim um esforço para desconstituir as estruturas de pesquisa e de produção de conhecimentos já alicerçados nas universidades brasileiras.

O 54º CONAD reafirmou a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão como princípio básico para a garantia de um padrão unitário de qualidade, ao mesmo tempo em que se posicionou contrário a quaisquer iniciativas governamentais que descaracterizem o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva e que inviabilizem a implantação do modelo de universidade defendido pelo Movimento Docente, que se fundamenta na geração de um conhecimento socialmente referenciado. Foram rejeitados também os termos da Minuta de Portaria do MEC que flexibiliza a Dedicação Exclusiva para os docentes das universidades federais. O 54º CONAD deliberou ainda por denunciar publicamente as manobras contidas nas medidas do governo para a legalização das irregularidades praticadas pelas fundações privadas ditas de apoio, denunciadas há pelo menos duas décadas pelo ANDES-SN e recentemente apontadas pelo Tribunal de Contas da União.

Em meio a este conjunto de ataques frontais à educação pública, o governo Lula tenta iludir a sociedade brasileira com um simulacro de democracia e convoca as entidades do campo da educação a participarem da Conferência Nacional de Educação. O 54º CONAD, após intenso debate, deliberou pela não participação do ANDES-SN na organização desse processo.

O 54º CONAD também se ocupou de definir ações efetivas no combate às medidas adotadas ou propostas que visam à privatização e a desobrigação do Estado para com a educação pública, que se expressam na retomada da tramitação e discussão no Congresso Nacional dos vários projetos que tratam da Reforma Universitária, do REUNI e do novo ENEM entre outros.

Os docentes das instituições públicas e privadas, organizados no ANDES-SN, tiveram seu plano de lutas atualizado com definições importantes para a luta pela valorização do trabalho docente e contra toda forma de precarização das condições de trabalho, apontando a necessidade de ampliar a discussão a respeito da carreira docente.

Os intensos trabalhos e discussões ocorridas neste 54º CONAD trazem como resultado, portanto, a confirmação da necessidade de ampliação da luta, buscando a UNIÃO DOS TRABALHADORES PARA ENFRENTAR A CRISE, DEFENDER A EDUCAÇÃO PÚBLICA E OS DIREITOS SOCIAIS!

Curitiba, 19 julho de 2009