ADUFPB

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009, que limita os gastos do Governo Federal com o funcionalismo público, foi rejeitado por unanimidade pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (19). A reunião foi acompanhada por servidores públicos, que lotaram a sala e comemoram a decisão.
Os parlamentares da comissão [...]

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09, que limita os gastos do Governo Federal com o funcionalismo público, retorna à pauta do legislativo, podendo ser votado nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
O PLP 549/09, já aprovado no Senado (PLS 611/2007) em dezembro de 2009, acresce dispositivos à [...]

ANDES-SN comemora vitória contra PLP-549 e conclama mais mobilização
Por Najla Passos
ANDES-SN
Os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP rejeitaram por unanimidade, nesta quarta-feira (12/5), o Projeto de Lei Complementar 549/09, que congela o salário dos servidores públicos federais por dez anos e impede investimentos em obras como reformas e ampliações de [...]

Câmara arquiva projeto que congela salários por 10 anos
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados determinou o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n.º 549/2009, que congela os salários dos servidores por 10 anos. Por unanimidade, os parlamentares que compõem a CTASP aprovaram na manhã desta quarta-feira (12) o [...]

Tramita no Congresso Nacional um conjunto de projetos que afetam negativamente todas as categorias do funcionalismo público. Os prejuízos vão da extinção de direitos constitucionais ao congelamento dos salários por 10 anos. Na última quinta-feira (6), o professor Luiz Henrique Schuch (Universidade de Pelotas – ADUFPEL-SSind), candidato a 1º vice-presidente do ANDES-SN, detalhou durante palestra [...]

O deputado Luiz Carlos Busato, relator do PLP 549/09, recomenda rejeição integral ao projeto que congela salários
Por Najla Passos
ANDES-SN
O deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) apresentou aos demais membros da Comissão de Trabalho, Administração e Servido Público – Ctasp, nesta quarta-feira (5/5), seu relatório final sobre o PLP 549/09, recomendando a rejeição integral do projeto que prevê [...]

Ato Público em Brasília resulta em promessas de recusa do Projeto 549 na Câmara dos Deputados
Por Cássia Relva
ANDES-SN
A Esplanada dos Ministérios foi palco de mais uma luta em defesa do serviço público. Desta vez, cerca de 2 mil pessoas participaram do evento nesta quinta-feira (15/4) coordenado pela Confederação Nacional das Entidades de Servidores Públicos – [...]

A ADUFPB está na luta contra o Projeto de Lei Complementar 549/2010, em emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal, que congela os salários dos servidores públicos por 10 anos, impede novos concursos para reposição de pessoal e reduz drasticamente os gastos com investimento na administração pública. O texto, de autoria da Casa Civil, já foi [...]

Antônio Augusto de Queiroz*
Pelo menos quatro proposições legislativas, sendo dois projetos de lei complementar (PLP) e duas propostas de emenda à Constituição (PEC), ameaçam direitos dos servidores públicos e a seguridade social, neste último caso com grandes reflexos negativos sobre os direitos previdenciários.
As quatro proposições estão em discussão na Câmara. O PLP 549/09, limite de [...]