Em pauta, os informes, a eleição dos delegados para 31º Congresso Nacional do ANDES-SN e a discussão e deliberação do projeto do voto do professor aposentado para escolha de reitor e vice-reitor.

Eleição de delegados

O processo de eleição dos delegados do 31º Congresso Nacional do ANDES-SN terá novidades este ano. Desta vez, os candidatos deverão apresentar antes da votação um texto síntese sobre o assunto (ou os assuntos) que desejam defender durante o Congresso, considerando o tema do evento: “caprichar na educação, garantir direito dos trabalhadores para ter futuro”.

O material, que deve ter entre uma e duas laudas, precisa ser entregue até o dia 25 de novembro, de preferência pelo e-mail adufpb@terra.com.br. Em seguida, ele será disponibilizado na página da ADUFPB para consulta dos demais professores, que vão eleger os futuros delegados na assembleia geral do dia 29 de novembro.

Fonte: Ascom ADUFPB

O material, que deve ter entre uma e duas laudas, precisa ser entregue até o dia 25 de novembro, de preferência pelo e-mail adufpb@terra.com.br. Em seguida, ele será disponibilizado na página da ADUFPB para consulta dos demais professores, que vão eleger os futuros delegados em Assembleia Geral, no dia 29 de novembro, a partir das 9h, no Centro de Vivência.

Fonte: Ascom ADUFPB

Informe ANDES

Informe ADUFU

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INFORMAANDESESPECIAL30ANOS

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A parte cultural do Ato ficou a cargo da apresentação do Terno de Congada, “Congo Sainha”, do capitão Eustáquio Marques (foto à esquerda). Símbolo da resistência negra contra a opressão, a congada é uma celebração popular de culto aos ancestrais africanos através de danças de percussões e cantorias realizadas por descendentes de nações negras. Os presentes entraram no ritmo do terno de congo mais antigo de Uberlândia.

O 1º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, Francisco Miraglia, abriu a reunião convidando os representantes a comporem a mesa. O secretário geral do ANDES-SN, Márcio Oliveira, COMEÇOU a cerimônia lembrando os 30 anos de história do Sindicato Nacional, que nasceu no início da década de 80, ainda como associação. “Costumo dizer que nós nascemos dentro das trincheiras da luta contra a ditadura militar e, desde então, nos envolvemos em todas as grandes lutas do país: anistia, redemocratização, Diretas Já e construção do Plano Nacional de Educação, entre outras”.

Segundo o dirigente, o ANDES-SN iniciou a década de 90 já como sindicato. “Após a Constituição de 1988, entendemos que era necessário ultrapassar a linha da associação”, justificou. Para Márcio, a onda neoliberal e o avanço das forças do capital colocaram no horizonte uma série de propostas que colidiram com a defesa da universidade pública, da autonomia universitária, do direito dos servidores públicos. “No governo Collor nós conseguimos derrubar, mas vieram o FHC e Lula. A universidade passou a ser ameaçada sistematicamente. E os direitos dos professores também”, acrescentou.

Da década seguinte, o secretário-geral relembrou a traição da Central Única dos Trabalhadores, que apoiou a reforma da previdência que tanto prejudicou os trabalhadores brasileiros. “Após esse fato, nós confirmamos a nossa tendência de afastamento da central. A CUT não conjugava mais com nossas idéias e ideais de luta. Por isso, buscamos um novo caminho, primeiro com a Conlutas e, agora, com a CSP Conlutas”.

Homenagem

Em seguida, procedeu uma homenagem ao professor Edmundo Dias, ex-diretor do Sindicato Nacional e referência de militância e luta para diversas gerações de trabalhadores do país. Muito emocionado, Edmundo, que participou da assembléia de fundação do ANDES-SN, realizada em Campinas (SP), em 1981, agradeceu a homenagem: “sou apenas um militante que credita no que foi seu programa de vida”.

O professor  afirmou que os colegas que, como ele, “são jovens há mais tempo”, viveram um momento absolutamente rico da histórica mundial nos anos 60: viram os negros se libertarem, as mulheres rasgarem os sutiãs, os jovens ganharem as ruas. “Lutamos por liberdade, criamos asas e o desejo de mudar o mundo”.

Edmundo, entretanto, não esqueceu que sua geração também sofreu tortura, prisões, desaparecimentos. E arrancou efusivos aplausos do plenário ao cobrar a abertura dos arquivos da Ditadura Militar. “Só assim poderemos provar que houve tortura e extermínio neste país”, disse ele.

O homenageado terminou sua fala com uma mensagem de esperança e otimismo, ao demonstrar o quanto a luta pela defesa da universidade pública e de qualidade empreendida há 30 anos pelo ANDES-SN tem sido vitoriosa. “em uma sociedade manipulada pelos meios de comunicação de massa, nós ainda temos pensamento crítico. Isso é fabuloso porque representa a possibilidade de transformação”.

Movimento estudantil

Estudante da Escola Estadual Segismundo Pereira, Deivid Alves ocupou o púlpito para exigir, em nome de todos os colegas estudantes de escolas públicas, o cumprimento do programa que reserva vagas para eles no vestibular da Universidade Federal de Uberlândia – UFU. “Nós conseguimos que o programa fosse aprovado, mas ele não está sendo cumprido. Estamos perdendo muitas vagas para os alunos das escolas privadas. Entendemos que eles também têm o direito de estudar na universidade pública, mas este programa é nosso e vamos exigir  o cumprimento dos nossos direitos”, afirmou.

O representante do coletivo DialogAção (movimento estudantil da UFU), Ricardo Takayuki Tadokoro, ressaltou a importância do Sindicato Nacional. “O ANDES-SN é referência nacional para os movimentos que lutam pela transformação social”. Ele também denunciou a criminalização dos movimentos estudantis na UFU, onde alunos estão sendo processados e sofrendo constrangimento ilegal.

Inaê Soares de Vasconcelos , do Diretório Central dos Estudantes – DCE da UFU, pediu que os docentes, jovens ou velhos, “não esmoreçam e mantenham entusiasmo para lutar por reformas profundas”.

Movimentos sociais

O representante do SOS Clima Terra – Campanha Mundial por Justiça Climática, Sustentabilidade e Contra o Aquecimento Global, Roberto Ferdinando, falou sobre as ameaças ao planeta e pediu ao ANDES-SN que incorpore às suas atividades para o período a luta contra a construção da usina de Belo Monte e contra as alterações previstas para o Código florestal brasileiro, iniciativas que, segundo ele,  significam uma verdadeira tragédia ambiental para o Brasil e para o mundo.

A Coordenadora Regional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Ana Maria, agradeceu o convite, ao mesmo tempo em que deu os parabéns pela atividade pública promovida pelo ANDES-SN e a ADUFU-SS. “É uma honra participar de uma atividade tão importante como essa ao mesmo tempo em que temos preocupações com questões ambientais, e a necessidade do combate ao agronegócio e às usinas de cana de açúcar no triângulo. O impacto socioambiental é enorme. É preciso se defender de tanto veneno”, disse. Ana aproveitou para informar o despejo das famílias do pré-assentamento Roseli Nunes, localizado entre as cidades de Uberlândia e Uberaba.

Movimentos sindicais

A Coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE), Elaine Cristina, reforçou a complexidade do momento político vivido e pediu apoio para a luta pelo piso nacional do professor. “Até dezembro passado, tínhamos professores ganhando R$ 330 aqui em Minas Gerais. Agora, conseguimos unificar um teto estadual de R$ 1,3 mil, o que ainda está muito aquém das nossas necessidades”.

O representante do Sindicato dos Trabalhadores da UFU, Carlos Roberto Correia, denunciou a privatização dos hospitais universitários e o impacto que essa medida do governo Dilma terá nas condições de trabalho da sua categoria e na vida da população. “No nosso hospital-escola, a maioria da mão-de-obra é terceirizada. Até a lavanderia foi terceirizada. Agora, a roupa hospitalar é separada nos
corredores, aumentando os riscos de contaminação”, exemplificou.

Em nome da central sindical CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes afirmou que a busca incessante pela autonomia, pela independência, é a síntese do ANDES-SN. “E é justamente isso que leva essa entidade a buscar novos instrumentos para efetivar a luta dos trabalhadores. O dirigente pediu paciência aos “jovens há mais tempo” para que não deixem de disputar as consciências dos mais jovens. “A força dessa juventude que aqui está é a mesma da juventude egípcia e tunisiana, que varreram ditaduras históricas naqueles países”.

Representando os professores do campus avançado Pontal/UFU, Marcelo Abreu denunciou a precarização crescente das condições de trabalho dos recém ingressos na carreira. “Temos uma carga horária maior, que não nos permite sequer fazer pós-graduação. A qualidade do ensino superior está ameaçada e estamos vivendo esse processo de forma dramática no campus Pontal”.

O Vice Presidente da ADUFU-SS, Prof. Edilson Graciolli, lembrou da publicação do Sindicato Nacional, a Revista Universidade e Sociedade. “A ADUFU Seção Sindical procura se pautar por esse debate. A Universidade é um centro de elaboração, difusão e disputa de visões de mundo, de direção política, moral e intelectual. Querem transformá-la apenas num espaço de uma determinada razão instrumental; a razão do agronegócio, do capital, que é o que está por trás da destruição do meio ambiente”, comentou.

Edilson criticou o primeiro ato da nova administração da universidade, que capitulou às pressões do mercado ao adotar posturas não laicas na definição das datas do vestibular. Ele também denunciou que a política de cotas para alunos das escolas públicas não está sendo cumprida, reforçando a fala do estudante. “Nós defendemos a universidade pública para todos. Que um dia essas políticas de cotas não sejam mais necessárias”, concluiu.

Unidade para a luta

De acordo com a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto, o objetivo do ato foi afirmar, coletivamente, o compromisso do Sindicato Nacional com a educação pública e com as entidades independentes que organizem a luta da juventude. Segundo ela, neste momento em que o governo federal anuncia cortes no orçamento, suspende a realização de concursos públicos e edita uma medida provisória que permite a contratação de professores substitutos para as universidades, o ANDES-SN precisa rearticular a luta por destinação de um maior percentual do Produto Interno Bruto – PIB do país para a educação. “A opção pela contratação de substitutos é a opção pela precarização”,  sintetizou.

Marina conclamou os presentes a integrarem a agenda de lutas do sindicato Nacional. “Por meio da luta pela educação pública, organizaremos todas as outras lutas: pela reforma agrária, pela sustentabilidade do planeta, pelas cotas para escolas públicas.Vamos lutar para garantir um serviço público de qualidade e condições de trabalho para o servidor”.

A presidente reafirmou que o sindicato continuará buscando a unidade com os demais setores do movimento sindical que se disponham a lutar para empreender as mobilizações necessárias para o período. “Nossos esforços não serão vitoriosas se nos isolarmos em nós mesmos. A unidade é a nossa condição para a vitória”.

Fonte: ANDES-SN

A plenária que definiu o tópico, realizada na manhã desta quarta-feira (16/2), gerou debates acalorados entre os representantes dos grupos mistos, que iniciaram as discussões na noite anterior, após a plenária que discutiu Movimento Docente e conjuntura.

Movimento docente e conjuntura
Na plenária Movimento Docnete e Conjuntura, o cerne das discussões foi a necessidade do ANDES-SN ampliar seu trabalho de base e de se aproximar do movimento classista e combativo. Um total de 30 docentes, das mais diversas instituições de ensino superior, se inscreveram para participar das discussões acerca do atual momento político. No início dos trabalhos, os três textos acerca do tema, previamente inscritos no Caderno do evento, foram defendidos por seus autores.

O texto “Análise da Conjuntura”, de autoria da diretoria do Sindicato Nacional, foi apresentado pela presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto. Já o texto “Conjuntura”, de autoria dos professores Cláudia Durans, Welbson Madeira, Catarina Malcher, Rosenvercke Santos, Vilemar Gomes e Jonas Ribeiro, foi apresentado por Cláudia Durans, sindicalizada da Seção Sindical da Universidade Federal do Maranhão – Apruma Seção Sindical. Por fim, o Texto 46 “ Conjuntura, Movimento e Trabalho Docente”, da delegação da Seção Sindical da Universidade Federal Fluminense – Aduff Seção Sindical foi apresentado pelo professor Juarez Torres Duayer.

Números do Congresso:

Seções Sindicais: 61

Delegados: 292
Observadores: 41
Convidados: 2
Diretores do ANDES-SN: 34

Total: 430

Fonte: ANDES-SN

A cidade mineira de Uberlândia abrigará, entre 14 e 20 de fevereiro, o 30º Congresso do ANDES-SN, que tem como tema central “Universidade Pública – Trabalho Acadêmico e Crítica Social”. O congresso é instância deliberativa máxima do Sindicato Nacional e deverá contar com a presença de 400 pessoas, entre delegados, observadores e convidados, vindos de todo o país. Durante uma semana, os participantes terão na pauta a discussão de temas importantes para o movimento docente, como a atualização do Plano de Lutas para 2011, carreira, política de comunicação, intensificação do trabalho na base da categoria e a ampliação da unidade com o movimento classista, entre outros. O Congresso marcará ainda o início das comemorações dos 30 anos de fundação do ANDES-SN.

A cidade de Uberlândia fica na região do Triângulo Mineiro, distante cerca de 560 quilômetros da capital Belo Horizonte e a 435 de Brasília. O município, cuja população é de 600 mil habitantes, está localizado em uma região onde atuam diversos movimentos sociais e culturais camponeses, em meio a uma estrutura de poder econômico vinculada ao agronegócio. Entre as principais manifestações da cultura popular destacam-se a Folia de Reis, a Congada e a culinária, entre outras. Para a diretora da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (ADUFU-SS), Profª. Jorgetânia da Silva Ferreira, sediar o 30º Congresso do ANDES-SN é uma honra e uma grande responsabilidade. “Esperamos que o Congresso de Uberlândia contribua para o fortalecimento de nossas lutas para os enfrentamentos que teremos em 2011”.

A professora, que também compõe a comissão organizadora do 30º Congresso, disse que o grupo tem trabalhado intensamente para garantir a melhor estrutura possível aos congressistas. Em função do início das comemorações dos 30 anos do Sindicato Nacional haverá, na Plenária de Abertura, a Sessão Comemorativa dos 30 anos do ANDES-SN, com o objetivo de trazer à memória momentos importantes de nosso sindicato construído na luta, democraticamente e pela base. Está prevista também uma Atividade Pública – 30 Anos do ANDES-SN, com a presença da comunidade universitária da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), estudantes e docentes de escolas públicas, além de convidados, especialmente militantes dos movimentos sociais da região. Será lançado o número 47 da Revista Universidade e Sociedade, uma edição especial com o tema 30 anos do ANDES-SN. Também está sendo preparada outra publicação referente aos 30 anos do ANDES-SN e um vídeo comemorativo.

Além da infraestrutura, a seção sindical prepara a recepção aos congressistas esperando que a hospitalidade, a riqueza cultural e o gosto tradicional pela política dos(as) mineiros(as) contribuam para um excelente congresso.

As atividades do congresso serão realizadas nas dependências da UFU. “As plenárias deliberativas do evento acontecerão no Anfiteatro do Bloco 3Q do Campus Santa Mônica da UFU e as discussões nos grupos mistos serão feitas nas salas do mesmo prédio”, disse a professora. No entorno do Campus Santa Mônica está a maioria dos hotéis indicados pela Comissão Organizadora.

ADUFU-SS: Mais de três décadas de história

Ano de 1979, antes mesmo da fundação do ANDES-SN, começava a história da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia. Era o final da tarde do dia 18 de agosto de 1979, os professores estavam reunidos no Anfiteatro do Campus Umuarama, que abrigava o curso de medicina, com o objetivo de criar a ADUFU. Uma Comissão Organizadora, composta por um representante de cada Centro da UFU, foi responsável pela condução de todo o trabalho para garantir a realização da Assembleia Geral que fundaria a “Associação dos Docentes da UFU – ADUFU”.

Esses professores tiveram como trabalho a regularização da ADUFU e a elaboração de um levantamento preliminar quanto à real situação dos docentes. A Junta também preparou o Estatuto que foi aprovado em assembleia dia 22/09/1979 e o desencadeamento do processo eleitoral para a formação da 1º Diretoria Executiva da ADUFU.

Para construir essa história, 17 diretorias (entre junta provisória, comissão diretora e diretorias executivas) estiveram à frente da entidade nessas três décadas. Foram debates, assembleias, congressos, passeatas e tantas outras atividades, sempre na defesa de uma Educação Pública, Gratuita, de Qualidade e Laica, em todos os níveis. São anos de luta por uma remuneração digna e melhores condições de trabalho para os(as) professores(as).

Um momento importante da ADUFU-SS foi a participação na luta pela posse do Reitor Nestor Barbosa, em 1992. A consulta junto à comunidade universitária levou a escolha do professor, de uma ala mais progressista. O então presidente Collor não reconhecia o processo eleitoral e relutava em nomear o escolhido. Foram cerca de 11 meses de mobilização, manifestações, intervenção junto a parlamentares, acampamentos na reitoria e greve para que ao final o reitor eleito fosse empossado.

A entidade tem proximidade com os movimentos sociais da região, especialmente os de luta pela terra e movimentos de mulheres, além do trabalho em conjunto com a entidade representativa dos técnico-administrativos, o SINTET-UFU, e dos estudantes, o DCE-UFU.

Fonte: ANDES-SN

Foram inscritos 17 candidatos e eleitos nove: Maria José das Neves Silva (professora Josy, que recebeu 81 votos), Clodoaldo da Silveira Costa (77), Arturo Gouveia (75), Terezinha Diniz (75), Marisete Fernandes de Lima (68), Auta de Sousa Costa (66), Mariza de Oliveira Pinheiro (62), Antônio Luiz Gomes (54) e Simone Castro (54).

Também participará do Congresso, como delegado, o presidente da ADUFPB, Jaldes Reis de Meneses, representando a Diretoria da entidade. Outros dois delegados serão escolhidos nesta quarta-feira (15) em assembleias nos campi de Areia e de Bananeiras.

De acordo com o professor Jaldes, em janeiro a ADUFPB realizará, ainda, uma assembleia no campus Litoral Norte para também tratar de assuntos relacionados ao Congresso do ANDES.

Fonte: Assessoria da ADUFPB

O 30º Congresso do ANDES está sendo organizado pela ADUFU Seção Sindical e tem como base de discussões o tema “Universidade Pública – Trabalho Acadêmico e Crítica Social”. O evento marcará as comemorações dos 30 anos do Sindicato Nacional.

Pelo menos quatro proposições legislativas, sendo dois projetos de lei complementar (PLP) e duas propostas de emenda à Constituição (PEC), ameaçam direitos dos servidores públicos e a seguridade social, neste último caso com grandes reflexos negativos sobre os direitos previdenciários.

As quatro proposições estão em discussão na Câmara. O PLP 549/09, limite de gasto com servidor, aguarda despacho para discussão nas comissões; PLP 248/98, demissão por insuficiência de desempenho, aguarda votação no plenário; PEC 233/08, reforma tributária, aguarda votação em primeiro turno no plenário, e PEC 341/09, retira do texto constitucional direitos e garantias que signifiquem despesas, aguarda votação do parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Os projetos de lei complementar

O PLS 611/07 (complementar), dos líderes do Governo no Senado, que já foi aprovado naquela Casa do Congresso tramita agora na Câmara sob a sigla PLP 549/09, congela o gasto com pessoal no período de 2010 a 2019, permitindo apenas a reposição da inflação, mais 2,5% ou a taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), o que for inferior, a título de aumento real.

É igual ao PLP 1/07, do Poder Executivo, exceto no percentual além da inflação, que é 1% inferior.

Aparentemente, o projeto garante reajuste salarial nesse período, porque repõe a inflação e ainda dá ganho real de até 2,5%, mas as aparências enganam.

A eventual aprovação conclusiva desse projeto significará a suspensão de qualquer atualização salarial até 2019, já que, além da desvinculação da despesa de pessoal com um percentual da receita líquida corrente da União, haveria o congelamento dos valores gastos com a folha a partir de 2010, os quais se encontram muito abaixo do limite de 55% da receita líquida do Governo Federal.

Considerando que o índice correspondente à inflação mais o aumento real de até 2,5% previstos no projeto se destinam a cobrir todas as despesas com pessoal – tanto as decorrentes do crescimento vegetativo da folha, que consome mais de 2%, quanto às oriundas de novas contratações por morte ou aposentadoria, de reestruturação ou até de ampliação de vagas em face da ampliação da presença do Estado na prestação de serviços essenciais – não sobrariam recursos para reajustes lineares.

O Poder ou órgão que exceder o novo limite seja com reestruturação, contratação ou mesmo com a nova previdência complementar, ficará impedido: 1) de criar cargos, empregos ou funções; 2) de alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa; 3) de fazer o provimento de cargo público, admissão ou contração de pessoal a qualquer título, ressalvado nas áreas de educação, saúde e segurança; 4) de conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração a qualquer título, salvo sentença do Judiciário ou revisão geral; e 5) de contratar hora extra.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/98, enviado ao Congresso na gestão FHC, e que aguarda votação conclusiva na Câmara das emendas do Senado, além de definição das chamadas carreiras exclusivas de Estado, disciplina a dispensa do servidor por insuficiência de desempenho.

São consideras carreiras exclusivas de Estado, para efeito de estabilidade no emprego, segundo o projeto, ocupantes efetivos ou alocados às atividades de Advogado da União, Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, Defensor Público da União, Juiz do Tribunal Marítimo, Procurador, Advogado e Assistente Jurídico dos órgãos vinculados à Advocacia Geral da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador da Procuradoria Especial da Marinha, Analista e Inspetor da Comissão de Valores Mobiliários, Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados, Auditor-Fiscal de Contribuições Previdenciárias, Auditor-Fiscal e Técnico da Receita Federal, Especialista do Banco Central Brasil, Fiscal de Defesa Agropecuária, Fiscal Federal de Tributos, Fiscalização do cumprimento da legislação ambiental, Fiscalização do Trabalho, Analista e Técnico de Finanças e Controle, Analista e Técnico de Orçamento, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Técnicos de Planejamento, código P-1501, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e demais cargos técnicos de provimento efetivo de nível superior ou intermediário integrantes dos quadros de pessoal dessa fundação destinados à elaboração de planos e orçamentos públicos, Policial Federal, Policial Ferroviário Federal, Policial Rodoviário Federal, Diplomata, Policial Civil federal e Agente Fiscal federal integrantes de quadro em extinção dos ex-territórios federais.

O projeto regulamenta o inciso III do parágrafo 1º do artigo 41 e o artigo 247 da Constituição, que dispõe sobre avaliação de desempenho para efeito de dispensa por insuficiência de desempenho e definição de critérios e garantias especiais para a perda do cargo pelos servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado (EC 19/98), as chamadas carreiras exclusivas:

1) o servidor estável poderá ser demitido, com direito ao contraditório e a ampla defesa, se receber:

a) dois conceitos sucessivos de desempenho insuficiente, ou;

b) três conceitos intercalados de desempenho insuficiente, computados os últimos cinco anos;

2) a avaliação anual terá por finalidade aferir:

a) cumprimento de normas de procedimentos e de conduta no desempenho das atribuições do cargo;

b) produtividade no trabalho;

c) assiduidade;

d) pontualidade; e

e) disciplina;

3) comissão de avaliação composta de quatro servidores, pelo menos três deles estáveis, com três ou mais anos em exercício no órgão e com nível hierárquico não inferior ao do servidor a ser avaliado, sendo um deles seu chefe imediato do servidor a ser avaliado.

O Governo Lula poderia ter pedido a retirado do projeto, mas não o fez. Se as emendas do Senado, já apreciadas nas comissões da Câmara, forem votadas no plenário, independentemente de serem aprovadas ou rejeitadas, o projeto segue à sanção presidencial, com forte tendência de veto da lista das carreiras exclusivas, mas com enorme chance de sanção dos dispositivos que autorizam a dispensa por insuficiência de desempenho.

As propostas de emenda à Constituição

A primeira, PEC 233/08, do Poder Executivo, reforma tributária, além de eliminar as principais fontes de custeio da seguridade social, como a Confins e a CSLL, determina a desoneração das contribuições previdenciárias sobre a folha, colocando em risco todos os benefícios a cargo do INSS.

A segunda, PEC 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) reduz de 250 para 60 os artigos do texto permanente da Constituição Federal e de 95 para apenas um os artigos do Ato das Disposições Transitórias, retirando do texto da Constituição todos direitos e garantias que signifiquem despesas, como os direitos sociais dos trabalhadores, os direitos dos servidores públicos, e, principalmente, os direitos, garantias e regras da previdência pública, tanto dos trabalhadores quanto dos servidores.

A eventual aprovação dessas proposições, portanto, representarão um retrocesso inaceitável na conquistas do povo brasileiro, particularmente dos trabalhadores e servidores.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Artigo originalmente publicado no Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar