A deputada estadual Cida Ramos (PSB), confirmou durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa da Paraíba, na quinta-feira (21), a instalação da Frente Parlamentar da Previdência Social, para debater a seguridade social e o retrocesso expresso nas entrelinhas do texto da reforma da Previdência, apresentado ao Congresso Nacional, pelo presidente Jair Bolsonaro.
A parlamentar demonstrou insatisfação diante da proposta e a condenou por significar o modelo de capitalização implantado pelo capitalismo no Chile, onde na atualidade há forte restrição dos aposentados. “É inaceitável que na reforma da Previdência o primeiro ataque seja à proteção social e à assistência social. Nossos idosos serão os primeiros a serem atingidos”, lamentou.
A previdência brasileira funciona atualmente como um regime de repartição universal solidária, no qual todos os trabalhadores contribuem para todas as aposentadorias. No regime de capitalização, cada trabalhador contribui por conta própria e não há contribuição patronal. Na realidade, toda a contribuição é destinada aos fundos privados, que investem os valores no mercado financeiro, não havendo, portanto, garantias de recebimento de aposentadorias no futuro.
De acordo com Cida Ramos, o principal objetivo da reforma é trazer o regime de capitalização para o Brasil, implantado no Chile durante a ditadura de Pinochet. “O resultado é catastrófico no Chile, pois, a maioria das pessoas se aposenta com um valor inferior ao salário mínimo. Lá não houve nenhuma possibilidade de discussão pública e de oposição, assim como no Brasil”. A deputada afirmou que, atualmente, os idosos que têm direito ao benefício da prestação continuada no valor de um salário mínimo passariam a receber apenas a quantia de R$ 400,00. “A reforma da previdência é desumana”, disse.
A proposta da Frente Parlamentar surge com a intenção de convidar especialistas, deputados estaduais e federais, representantes da sociedade civil e sindicatos para debater o retrocesso significativo da reforma da Previdência, além de enaltecer a importância de uma mobilização pública efetiva que possa expor a grave retirada de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. “É fundamental o envolvimento das seções sindicais e a unidade da classe trabalhadora. Essa reforma é contra servidores públicos e a favor dos banqueiros. A garantia da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e é claro que não há dignidade se os benefícios previdenciários não garantirem o sustento daqueles que mais precisam de atendimento”, finalizou.
O presidente Michel Temer anunciou, na terça-feira (21), que a contrarreforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – atingirá somente servidores federais e trabalhadores do setor privado. Segundo Temer, as mudanças na previdência de servidores estaduais e municipais ficarão a cargo dos respectivos governos. No entanto, o texto que for aprovado pelo Legislativo federal será reproduzido pelos poderes executivos estaduais e municipais, e será encaminhado à discussão nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores. A decisão apenas adia o ataque aos servidores de estados e municípios, do Executivo, Legislativo e Judiciário.