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Previdência: Fagnani disseca a proposta Bolsonaro

Fonte: OutrasMídias

Eduardo Fagnani entrevistado por Ricardo Machado, em IHU On-line

E se a retirada de direitos dos trabalhadores, sob a justificativa de sustentabilidade da Previdência, fosse tão somente uma cortina de fumaça para a manutenção do projeto de transferência de renda para os mais ricos? A questão que abre o texto bem poderia ser tomada como uma espécie de teoria conspiratória se a realidade macroeconômica não fosse tomada em contexto. “O que me dá profunda irritação é este argumento de que sem a reforma da Previdência o país quebra. Isso é de um primarismo, algo quase rudimentar, por várias razões”, assevera Eduardo Fagnani, em entrevista por telefone à IHU On-Line.

A opção política do atual governo é reduzir os direitos sociais das camadas mais empobrecidas para reduzir a carga tributária dos grandes empresários e manter a política de isenção fiscal intacta. “Se somarmos R$ 400 bilhões de isenções fiscais, R$ 400 bilhões de juros e 500 bilhões de sonegação, temos R$ 1,3 trilhão todo ano, são mais de 13 anos de economia com a reforma da Previdência”, pondera Fagani. “Claro, não dá para cortar tudo de uma vez, mas se o governo propuser cortar 30% desse R$ 1,3 trilhão, são cerca de R$ 400 bilhões por ano. Se cortar um terço desse programa extraordinário de distribuição de renda para os ricos, daria um montante de aproximadamente R$ 400 bilhões por ano, equivalente a quatro anos de economia da reforma da Previdência”, complementa.

Eduardo Fagnani é graduado em Economia pela Universidade de São Paulo – USP, mestre em Ciência Política e doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Atualmente leciona no Instituto de Economia da Unicamp, coordena a rede Plataforma Política Social e é pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho – Cesit. Fagnani é um dos autores de A reforma tributária necessária. Diagnóstico e premissas.

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Nova Previdência dificulta acesso e pode aumentar pobreza, diz economista

Juliana Elias
Do UOL, em São Paulo
(publicado originalmente em 21/2/2019)

A reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro pode apertar demais os direitos sociais e acabar gerando problemas maiores, com aumento de pobreza no médio e longo prazo.

O estabelecimento de um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, o endurecimento na concessão das aposentadorias rurais e as reduções nos valores de pensões e auxílios estão entre as principais críticas. No geral, são regras que dificultam o acesso e resultam em pagamentos menores do que os recebidos hoje.

“São regras muito duras e que atingem em cheio 30 milhões de brasileiros que dependem diretamente desses benefícios para sua sobrevivência e de sua família”, disse a economista Denise Gentil, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) especializada em contas públicas e Previdência.

“Você pode até reduzir o gasto com Previdência, mas não é só para isso que se deve olhar; vai haver aumento da pobreza, e pobreza não é um bom negócio.”

Denise Gentil, professora da UFRJ

“O Brasil é muito generoso em desonerações e renúncias fiscais, que reduzem a arrecadação”, disse o advogado e presidente do Ieprev (Instituto de Estudos previdenciários) Roberto de Carvalho Santos. “O ideal seria rever isso e equilibrar o cofre antes de partir para a retirada de direitos.”

Veja os pontos mais criticados na reforma da previdência:

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Deputada paraibana propõe instalação de uma Frente Parlamentar da Previdência Social na Paraíba

A deputada estadual Cida Ramos (PSB), confirmou durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa da Paraíba, na quinta-feira (21), a instalação da Frente Parlamentar da Previdência Social, para debater a seguridade social e o retrocesso expresso nas entrelinhas do texto da reforma da Previdência, apresentado ao Congresso Nacional, pelo presidente Jair Bolsonaro.

A parlamentar demonstrou insatisfação diante da proposta e a condenou por significar o modelo de capitalização implantado pelo capitalismo no Chile, onde na atualidade há forte restrição dos aposentados. “É inaceitável que na reforma da Previdência o primeiro ataque seja à proteção social e à assistência social. Nossos idosos serão os primeiros a serem atingidos”, lamentou.

A previdência brasileira funciona atualmente como um regime de repartição universal solidária, no qual todos os trabalhadores contribuem para todas as aposentadorias. No regime de capitalização, cada trabalhador contribui por conta própria e não há contribuição patronal. Na realidade, toda a contribuição é destinada aos fundos privados, que investem os valores no mercado financeiro, não havendo, portanto, garantias de recebimento de aposentadorias no futuro.

De acordo com Cida Ramos, o principal objetivo da reforma é trazer o regime de capitalização para o Brasil, implantado no Chile durante a ditadura de Pinochet. “O resultado é catastrófico no Chile, pois, a maioria das pessoas se aposenta com um valor inferior ao salário mínimo. Lá não houve nenhuma possibilidade de discussão pública e de oposição, assim como no Brasil”. A deputada afirmou que, atualmente, os idosos que têm direito ao benefício da prestação continuada no valor de um salário mínimo passariam a receber apenas a quantia de R$ 400,00. “A reforma da previdência é desumana”, disse.

A proposta da Frente Parlamentar surge com a intenção de convidar especialistas, deputados estaduais e federais, representantes da sociedade civil e sindicatos para debater o retrocesso significativo da reforma da Previdência, além de enaltecer a importância de uma mobilização pública efetiva que possa expor a grave retirada de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. “É fundamental o envolvimento das seções sindicais e a unidade da classe trabalhadora. Essa reforma é contra servidores públicos e a favor dos banqueiros. A garantia da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e é claro que não há dignidade se os benefícios previdenciários não garantirem o sustento daqueles que mais precisam de atendimento”, finalizou.

Proposta de Previdência destrói Seguridade Social

Fonte: Andes-SN

O presidente Jair Bolsonaro entregou seu projeto de Reforma da Previdência ao Congresso Nacional na manhã de quarta-feira (20). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda sem número, prevê o aumento da idade mínima para aposentadoria e a diminuição do valor de benefícios. A PEC prepara o terreno para o fim da previdência pública e institui que a aposentadoria integral só será paga após 40 anos de contribuição. Os militares não foram incluídos na Reforma.

Reforma de Bolsonaro busca mudar profundamente o sistema previdenciário brasileiro, segregando a Previdência do sistema de Seguridade Social. A mudança afetará o financiamento e o orçamento, tanto da Previdência, como da saúde e da assistência social.

Atualmente, a Seguridade Social é definida na Constituição Federal, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

Talvez a mais grave mudança prevista na PEC é a instituição de um sistema de capitalização individual. Esse sistema é utilizado, por exemplo, no Chile, onde 90% dos aposentados recebam menos de um salário mínimo.

A PEC estabelece que uma lei complementar do Poder Executivo instituirá esse sistema. Assim, o governo facilita a aprovação do sistema de capitalização, pois uma lei complementar é mais simples de aprovar.

“A proposta deve ser derrotada no seu conjunto, pois ela destrói a seguridade social e visa impedir o direito à aposentadoria. Há vício de origem, a seguridade social é superavitária”, afirma Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.

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Idade mínima, 20 anos de contribuição, benefícios menores e BPC de R$ 400

Fonte: Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Por Marize Muniz

O texto da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL), confirmado nesta quarta-feira (20), com a entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional, prejudica especialmente os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres, dificultando a aposentadoria e reduzindo o valor dos benefícios. Já os militares que se aposentam, em média, com 50 anos não serão afetados pelas medidas apresentadas. Segundo o governo, a mudança na aposentadoria dos militares deve ser apresentada em 30 dias.

Uma das principais mudanças para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos é a obrigatoriedade de idade mínima para se aposentar. Se o Congresso aprovar as mudanças, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição. A PEC obriga o trabalhador e a trabalhadora, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, a se aposentar com 65 anos (homens) e 62 (mulheres).  A PEC também aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos.

Atualmente, os trabalhadores podem se aposentar por idade aos 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com o mínimo de 15 anos de contribuição. Outra modalidade de aposentadoria é por tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima. Neste caso, basta ter 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens. É possível se aposentar também pela fórmula 86/96.

A nova regra de cálculo da aposentadoria vai considerar 60% da média de todas as contribuições feitas pelos trabalhadores ao INSS durante 20 anos. Se trabalhar mais de 20 anos, o percentual subirá 2% a cada ano de contribuição.

Quem quiser receber 100% do valor do benefício terá de contribuir durante 40 anos. Se passar de 40 anos, recebe mais de 100%.

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Proposta de Previdência destrói Seguridade Social

O presidente Jair Bolsonaro entregou seu projeto de Reforma da Previdência ao Congresso Nacional na manhã de quarta-feira (20). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda sem número, prevê o aumento da idade mínima para aposentadoria e a diminuição do valor de benefícios. A PEC prepara o terreno para o fim da previdência pública e institui que a aposentadoria integral só será paga após 40 anos de contribuição. Os militares não foram incluídos na Reforma.

Reforma de Bolsonaro busca mudar profundamente o sistema previdenciário brasileiro, segregando a Previdência do sistema de Seguridade Social. A mudança afetará o financiamento e o orçamento, tanto da Previdência, como da saúde e da assistência social.

Atualmente, a Seguridade Social é definida na Constituição Federal, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

Talvez a mais grave mudança prevista na PEC é a instituição de um sistema de capitalização individual. Esse sistema é utilizado, por exemplo, no Chile, onde 90% dos aposentados recebam menos de um salário mínimo.

A PEC estabelece que uma lei complementar do Poder Executivo instituirá esse sistema. Assim, o governo facilita a aprovação do sistema de capitalização, pois uma lei complementar é mais simples de aprovar.

“A proposta deve ser derrotada no seu conjunto, pois ela destrói a seguridade social e visa impedir o direito à aposentadoria. Há vício de origem, a seguridade social é superavitária”, afirma Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.

 

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Fórum em Defesa da Previdência retoma atividades e faz reunião na próxima terça-feira, 26/2

O ano de 2019 começou com novas ameaças à Previdência Social. A dita “reforma” apresentada pelo governo Bolsonaro consegue ser ainda mais dura e cruel do que o projeto do ex-presidente Michel Temer, que ainda tramita no Congresso. O texto do novo governo foi apresentado no dia 20 de fevereiro e, desde então, vem repercutindo negativamente em toda a população.

Entre as propostas está o aumento da idade mínima de aposentadoria e o fim da aposentadoria por contribuição. Além disso, o segurado só terá direito a receber 100% da média dos salários de contribuição após 40 anos de trabalho.

O projeto também reduz o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e deficientes que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias – de R$ 998 para R$ 400, sem vinculação com o salário mínimo.

Uma das mudanças mais graves é a instituição de um sistema de capitalização individual, o mesmo utilizado, por exemplo, no Chile, onde 90% dos aposentados recebam menos de um salário mínimo. Por causa da situação de miséria, o país registra hoje taxas recordes de suicídio entre idosos.

Está claro que o momento exige um trabalho articulado dos sindicatos e dos movimentos sociais para esclarecer a população e mobilizar a sociedade contra mais esse ataque aos nossos direitos. Desta forma, a ADUFPB está retomando as atividades do Fórum em Defesa da Previdência, movimento criado em fevereiro de 2017 com a participação de diversas entidades para discutir e planejar ações de resistência à chamada “reforma”.

Esse reinício será marcado por uma reunião na próxima terça-feira, 26/2, às 19h, na sede da ADUFPB, localizada no Centro de Vivência do campus I, em João Pessoa.

Segundo o coordenador do Fórum, professor Marcelo Sitcovsky, a proposta é agregar o maior número possível de lideranças para construir as lutas necessárias contra os ataques ao direito do trabalhador a uma aposentadoria digna.

Igualmente, a entidade também está reativando o blog “Dossiê da Previdência”, onde serão disponibilizados materiais informativos sobre as ações de mobilização, textos, gráficos e vídeos de análise sobre o projeto do governo Bolsonaro e documentos oficiais relativos à proposta (projeto, resumos, tramitação no Congresso).

Convidamos toda a sociedade a juntar-se a essa mobilização!

Previdência: substitutivo acaba com integralidade e paridade no serviço público

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência, o deputado federal Arthur Maia (PPS/BA) apresentou na última quarta-feira (19) seu relatório, com alterações na proposta, que destrói direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. A PEC recebeu um total de 164 emendas parlamentares.  Por acordo de lideranças, a votação do parecer deve ocorrer no dia 2 de maio, na comissão especial criada para debater o tema.

O relatório traz alterações nas regras de aposentadoria tanto para servidores públicos quanto trabalhadores da inciativa privada. No caso dos servidores públicos, a mudança no parecer traz ataques ainda mais duros do que o previsto no texto original da PEC. Com a nova proposta, servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 perderam o direito à integralidade e à paridade na aposentadoria, o que não estava previsto anteriormente.

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Previdência: mesmo com mudanças, PEC 287 continua penalizando trabalhadores

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência, o deputado federal Arthur Maia (PPS/BA) apresentou na manhã de quarta-feira (19) seu relatório, com alterações na proposta, que destrói direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. A PEC recebeu um total de 164 emendas parlamentares.  Por acordo de lideranças, a votação do parecer deve ocorrer no dia 2 de maio, na comissão especial criada para debater o tema.

Entre as principais alterações na PEC 287/16 está a redução da proposta de idade mínima de aposentadoria para mulheres, de 65 para 62 anos. Os homens continuam com a idade mínima de contribuição de 65 anos. O tempo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral também foi reduzido de 49 para 40 anos. Continua na proposta o tempo mínimo de 25 anos de contribuição para ter acesso à aposentadoria, tanto para trabalhadores da inciativa privada quanto do serviço público.

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Previdência: Contrarreforma vai esvaziar combate à pobreza no campo

Quatro vezes maior que o Bolsa Família, a aposentadoria é o principal mecanismo de distribuição de renda na área rural. Com reforma, miséria deve aumentar

Antes de se aposentar, o agricultor Espedito Eusébio de Souza, 73 anos, percorria a pé 60 quilômetros do interior do Piauí até a divisa de Pernambuco em busca de “uma diariazinha aqui e outra acolá”. Desde que começou a receber sua aposentadoria rural, a seca deixou de ser motivo para medidas desesperadas. Primeiro, porque ele não depende mais da pequena plantação de milho e feijão, ameaçada pela estiagem. Depois, porque ele conseguiu pagar, em parcelas, R$ 4.800 por um poço artesiano.

Espedito escapou das estatísticas da extrema pobreza e passou a ser “apenas” pobre ao entrar para o grupo das 9,5 milhões de pessoas beneficiadas pela Previdência Rural, que conta com um orçamento quatro vezes maior que o Bolsa Família. “A Previdência Rural é o mecanismo mais importante de distribuição de renda e de redução das desigualdades, do ponto de vista regional e social”, afirma Guilherme Delgado, economista, ex-pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e um dos maiores estudiosos brasileiros sobre a questão agrária.

As regras previstas na reforma da Previdência do governo federal colocam em risco esse que é considerado um dos mais importantes mecanismos de combate à desigualdade. Para entender quem são os beneficiados pela Previdência Rural, e quais seriam as consequências dessas mudanças, a Repórter Brasil passou quatro dias em Paulistana, no Piauí, o município com o maior índice de aposentados rurais do Brasil. Na cidade de 20 mil habitantes, 37% deles recebem o benefício.

É ali, na zona rural dessa cidade do semiárido nordestino, que Espedito vive. Com a renda da aposentadoria, sua família saiu do grupo de aproximadamente 7,3 milhões de trabalhadores rurais brasileiros que vivem na miséria.

Ampliada com a Constituição de 1988, a previdência rural brasileira beneficia hoje 9,5 milhões de moradores do campo – metade deles do Nordeste e um quarto da região do semiárido, segundo cálculos de Delgado.

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