PEC 06/2019: as mulheres, outra vez, na mira da reforma da Previdência

Nota técnica publicada pelo Departamento Intersindical de Estudo Socioeconômico (Dieese).

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Previdência: Fagnani disseca a proposta Bolsonaro

Fonte: OutrasMídias

Eduardo Fagnani entrevistado por Ricardo Machado, em IHU On-line

E se a retirada de direitos dos trabalhadores, sob a justificativa de sustentabilidade da Previdência, fosse tão somente uma cortina de fumaça para a manutenção do projeto de transferência de renda para os mais ricos? A questão que abre o texto bem poderia ser tomada como uma espécie de teoria conspiratória se a realidade macroeconômica não fosse tomada em contexto. “O que me dá profunda irritação é este argumento de que sem a reforma da Previdência o país quebra. Isso é de um primarismo, algo quase rudimentar, por várias razões”, assevera Eduardo Fagnani, em entrevista por telefone à IHU On-Line.

A opção política do atual governo é reduzir os direitos sociais das camadas mais empobrecidas para reduzir a carga tributária dos grandes empresários e manter a política de isenção fiscal intacta. “Se somarmos R$ 400 bilhões de isenções fiscais, R$ 400 bilhões de juros e 500 bilhões de sonegação, temos R$ 1,3 trilhão todo ano, são mais de 13 anos de economia com a reforma da Previdência”, pondera Fagani. “Claro, não dá para cortar tudo de uma vez, mas se o governo propuser cortar 30% desse R$ 1,3 trilhão, são cerca de R$ 400 bilhões por ano. Se cortar um terço desse programa extraordinário de distribuição de renda para os ricos, daria um montante de aproximadamente R$ 400 bilhões por ano, equivalente a quatro anos de economia da reforma da Previdência”, complementa.

Eduardo Fagnani é graduado em Economia pela Universidade de São Paulo – USP, mestre em Ciência Política e doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Atualmente leciona no Instituto de Economia da Unicamp, coordena a rede Plataforma Política Social e é pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho – Cesit. Fagnani é um dos autores de A reforma tributária necessária. Diagnóstico e premissas.

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PRIVATIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – Uma avaliação crítica do modelo chileno

Nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse).

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Maria Lucia Fattorelli analisa a reforma proposta por Bolsonaro

A auditora e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, analisa a reforma da Previdência proposta pelo Governo Bolsonaro. Ela comenta a necessidade de mudanças nas regras de aposentadoria e critica as alterações sugeridas. Fattorelli afirma que o mercado financeiro será o principal beneficiado se a reforma passar e diz que a instauração do sistema de capitalização significa o fim da Previdência nos moldes atuais.

Fonte: Assembleia de Minas Gerais

Nova Previdência dificulta acesso e pode aumentar pobreza, diz economista

Juliana Elias
Do UOL, em São Paulo
(publicado originalmente em 21/2/2019)

A reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro pode apertar demais os direitos sociais e acabar gerando problemas maiores, com aumento de pobreza no médio e longo prazo.

O estabelecimento de um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, o endurecimento na concessão das aposentadorias rurais e as reduções nos valores de pensões e auxílios estão entre as principais críticas. No geral, são regras que dificultam o acesso e resultam em pagamentos menores do que os recebidos hoje.

“São regras muito duras e que atingem em cheio 30 milhões de brasileiros que dependem diretamente desses benefícios para sua sobrevivência e de sua família”, disse a economista Denise Gentil, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) especializada em contas públicas e Previdência.

“Você pode até reduzir o gasto com Previdência, mas não é só para isso que se deve olhar; vai haver aumento da pobreza, e pobreza não é um bom negócio.”

Denise Gentil, professora da UFRJ

“O Brasil é muito generoso em desonerações e renúncias fiscais, que reduzem a arrecadação”, disse o advogado e presidente do Ieprev (Instituto de Estudos previdenciários) Roberto de Carvalho Santos. “O ideal seria rever isso e equilibrar o cofre antes de partir para a retirada de direitos.”

Veja os pontos mais criticados na reforma da previdência:

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Sara Granemann analisa ponto a ponto a proposta do governo

Vídeo com a professora da Escola de Serviço Social da UFRJ Sara Granemann, especialista em previdência pública e privada, postado nas redes sociais no dia 20 de fevereiro, horas depois do governo apresentar a nova proposta de reforma da Previdência. Ela analisa os principais pontos da PEC 6/2019.

 

Deputada paraibana propõe instalação de uma Frente Parlamentar da Previdência Social na Paraíba

A deputada estadual Cida Ramos (PSB), confirmou durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa da Paraíba, na quinta-feira (21), a instalação da Frente Parlamentar da Previdência Social, para debater a seguridade social e o retrocesso expresso nas entrelinhas do texto da reforma da Previdência, apresentado ao Congresso Nacional, pelo presidente Jair Bolsonaro.

A parlamentar demonstrou insatisfação diante da proposta e a condenou por significar o modelo de capitalização implantado pelo capitalismo no Chile, onde na atualidade há forte restrição dos aposentados. “É inaceitável que na reforma da Previdência o primeiro ataque seja à proteção social e à assistência social. Nossos idosos serão os primeiros a serem atingidos”, lamentou.

A previdência brasileira funciona atualmente como um regime de repartição universal solidária, no qual todos os trabalhadores contribuem para todas as aposentadorias. No regime de capitalização, cada trabalhador contribui por conta própria e não há contribuição patronal. Na realidade, toda a contribuição é destinada aos fundos privados, que investem os valores no mercado financeiro, não havendo, portanto, garantias de recebimento de aposentadorias no futuro.

De acordo com Cida Ramos, o principal objetivo da reforma é trazer o regime de capitalização para o Brasil, implantado no Chile durante a ditadura de Pinochet. “O resultado é catastrófico no Chile, pois, a maioria das pessoas se aposenta com um valor inferior ao salário mínimo. Lá não houve nenhuma possibilidade de discussão pública e de oposição, assim como no Brasil”. A deputada afirmou que, atualmente, os idosos que têm direito ao benefício da prestação continuada no valor de um salário mínimo passariam a receber apenas a quantia de R$ 400,00. “A reforma da previdência é desumana”, disse.

A proposta da Frente Parlamentar surge com a intenção de convidar especialistas, deputados estaduais e federais, representantes da sociedade civil e sindicatos para debater o retrocesso significativo da reforma da Previdência, além de enaltecer a importância de uma mobilização pública efetiva que possa expor a grave retirada de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. “É fundamental o envolvimento das seções sindicais e a unidade da classe trabalhadora. Essa reforma é contra servidores públicos e a favor dos banqueiros. A garantia da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e é claro que não há dignidade se os benefícios previdenciários não garantirem o sustento daqueles que mais precisam de atendimento”, finalizou.

Proposta de Previdência destrói Seguridade Social

Fonte: Andes-SN

O presidente Jair Bolsonaro entregou seu projeto de Reforma da Previdência ao Congresso Nacional na manhã de quarta-feira (20). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda sem número, prevê o aumento da idade mínima para aposentadoria e a diminuição do valor de benefícios. A PEC prepara o terreno para o fim da previdência pública e institui que a aposentadoria integral só será paga após 40 anos de contribuição. Os militares não foram incluídos na Reforma.

Reforma de Bolsonaro busca mudar profundamente o sistema previdenciário brasileiro, segregando a Previdência do sistema de Seguridade Social. A mudança afetará o financiamento e o orçamento, tanto da Previdência, como da saúde e da assistência social.

Atualmente, a Seguridade Social é definida na Constituição Federal, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

Talvez a mais grave mudança prevista na PEC é a instituição de um sistema de capitalização individual. Esse sistema é utilizado, por exemplo, no Chile, onde 90% dos aposentados recebam menos de um salário mínimo.

A PEC estabelece que uma lei complementar do Poder Executivo instituirá esse sistema. Assim, o governo facilita a aprovação do sistema de capitalização, pois uma lei complementar é mais simples de aprovar.

“A proposta deve ser derrotada no seu conjunto, pois ela destrói a seguridade social e visa impedir o direito à aposentadoria. Há vício de origem, a seguridade social é superavitária”, afirma Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.

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Idade mínima, 20 anos de contribuição, benefícios menores e BPC de R$ 400

Fonte: Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Por Marize Muniz

O texto da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL), confirmado nesta quarta-feira (20), com a entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional, prejudica especialmente os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres, dificultando a aposentadoria e reduzindo o valor dos benefícios. Já os militares que se aposentam, em média, com 50 anos não serão afetados pelas medidas apresentadas. Segundo o governo, a mudança na aposentadoria dos militares deve ser apresentada em 30 dias.

Uma das principais mudanças para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos é a obrigatoriedade de idade mínima para se aposentar. Se o Congresso aprovar as mudanças, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição. A PEC obriga o trabalhador e a trabalhadora, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, a se aposentar com 65 anos (homens) e 62 (mulheres).  A PEC também aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos.

Atualmente, os trabalhadores podem se aposentar por idade aos 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com o mínimo de 15 anos de contribuição. Outra modalidade de aposentadoria é por tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima. Neste caso, basta ter 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos, no caso dos homens. É possível se aposentar também pela fórmula 86/96.

A nova regra de cálculo da aposentadoria vai considerar 60% da média de todas as contribuições feitas pelos trabalhadores ao INSS durante 20 anos. Se trabalhar mais de 20 anos, o percentual subirá 2% a cada ano de contribuição.

Quem quiser receber 100% do valor do benefício terá de contribuir durante 40 anos. Se passar de 40 anos, recebe mais de 100%.

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Proposta de Previdência destrói Seguridade Social

O presidente Jair Bolsonaro entregou seu projeto de Reforma da Previdência ao Congresso Nacional na manhã de quarta-feira (20). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda sem número, prevê o aumento da idade mínima para aposentadoria e a diminuição do valor de benefícios. A PEC prepara o terreno para o fim da previdência pública e institui que a aposentadoria integral só será paga após 40 anos de contribuição. Os militares não foram incluídos na Reforma.

Reforma de Bolsonaro busca mudar profundamente o sistema previdenciário brasileiro, segregando a Previdência do sistema de Seguridade Social. A mudança afetará o financiamento e o orçamento, tanto da Previdência, como da saúde e da assistência social.

Atualmente, a Seguridade Social é definida na Constituição Federal, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

Talvez a mais grave mudança prevista na PEC é a instituição de um sistema de capitalização individual. Esse sistema é utilizado, por exemplo, no Chile, onde 90% dos aposentados recebam menos de um salário mínimo.

A PEC estabelece que uma lei complementar do Poder Executivo instituirá esse sistema. Assim, o governo facilita a aprovação do sistema de capitalização, pois uma lei complementar é mais simples de aprovar.

“A proposta deve ser derrotada no seu conjunto, pois ela destrói a seguridade social e visa impedir o direito à aposentadoria. Há vício de origem, a seguridade social é superavitária”, afirma Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.

 

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