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Previdência: Estudos apontam farsa do rombo do INSS e criticam a PEC 287

Em meio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência, o governo federal tem sofrido para emplacar seus argumentos falaciosos, que apontam para a necessidade da retirada de direitos. O discurso de que a existência de déficit nas contas previdenciárias faz com a PEC seja necessária, por exemplo, tem sido rebatido frequentemente por meio de dados que comprovam a falácia do governo. Continue lendo

Programa Espaço Experimental: Fórum prepara intervenções contra a Reforma da Previdência

Realizado  pela ADUFPB (sindicato dos professores da UFPB) na última quarta-feira, 15, o Fórum em Defesa da Previdência planejou ações de mobilização da comunidade docentes e da população em geral contra a PEC 287/2016. Com o objetivo de aglutinar trabalhadores contra a reforma, o fórum reuniu servidores, alunos e representantes de movimentos sociais e sindicais. Se aprovada, a PEC 287 ocasionará mudanças que afetarão negativamente o processo de aposentadoria dos cidadãos. A repórter Elizabeth Souza, do programa Espaço Experimental,  conversou com o presidente da ADUFPB,  professor Marcelo Sitcovsky, sobre os impactos da PEC na vida dos trabalhadores e na Previdência Social. O programa Espaço Experimental é produzido pelo Laboratório de Radiojornalismo do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal da Paraíba. 

Clique aqui para ouvir a entrevista que foi ao ar no dia 18/02/2017.

Desmistificando o déficit da Previdência

PEC 287/16: Bohn Gass

Desmascarando a Farsa do Rombo da Previdência

ARTIGO – A Reforma da Previdência e os ataques aos direitos sociais no Brasil

ARTIGO

A Reforma da Previdência e os ataques aos direitos sociais no Brasil

Autor: Luís Fernando Silva

O presente artigo visa demonstrar a relação direta entre a proposta de reforma da previdência, que o Governo Temer enviou recentemente ao Congresso Nacional através da PEC nº 287/2016, e outras medidas governamentais de impacto, em tramitação no Poder Legislativo, como são exemplos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241/2016, já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal sob o nº 55/2016; o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016, já aprovado na Câmara e que aguarda sua tramitação no Senado Federal; o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 204/2016, em tramitação no Senado Federal; e o recente anúncio de que o Governo Temer pretende rever o REFIS, em que as empresas devedoras teriam um perdão de 90% das multas, juros e encargos sociais; dentre outras tantas medidas de claro viés neoliberal. Tendo este contexto político como horizonte, procuraremos demonstrar o quanto são falaciosos e infundados os argumentos que afirmam a insustentabilidade da Previdência Social pública em nosso País, de modo a deixar patente que estes argumentos visam construir uma conclusão falsa, fortemente apoiada e difundida pela grande mídia nacional, segundo a qual sem a adoção de medidas governamentais de impacto (ainda que profundamente nocivas aos trabalhadores e dos segmentos mais empobrecidos da sociedade), as contas públicas sofreriam uma explosão insustentável a médio prazo, trazendo consequências muito mais nocivas a estes setores do que o “remédio” que o Governo pretende agora lhes impor. Por fim, nos dedicaremos à análise das principais propostas de reforma do sistema previdenciário, procurando demonstrar como estas medidas afetarão os trabalhadores, de maneira geral, e os servidores públicos, em particular.
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Contrarreforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS

Dívida é maior do que o suposto rombo na Previdência em 2016

Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a contrarreforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS (click aqui). O valor da dívida equivale a três vezes suposto déficit da Previdência referente a 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, apresentada pelo governo Michel Temer. Continue lendo

Comissões definem cronograma de debate sobre contrarreformas

As comissões especiais da Câmara dos Deputados que avaliam as contrarreformas Trabalhista e da Previdência – respectivamente Projeto de Lei (PL) 6787/16 e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – definiram na terça-feira (14) cronogramas de audiências públicas sobre os projetos que retiram direitos historicamente conquistados pelos brasileiros.

Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da comissão que analisa a contrarreforma Trabalhista, anunciou na terça-feira (14), que seu parecer será apresentado em 4 de maio. Pelo calendário aprovado na reunião, a votação está prevista para o dia 11 de maio. Continue lendo

Sua aposentadoria: como é hoje e o que muda com a reforma

A proposta de reforma da Previdência, prevista na PEC 287/16, que tramita no Congresso Nacional, traz grandes mudanças nos direitos previdenciários de todos os trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, homens ou mulheres. Para você ter uma noção de como será alterada a sua situação e perspectiva de aposentadoria se a PEC for aprovada como enviada ao Congresso Nacional, a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)  disponibiliza a Calculadora de Idade da Aposentadoria.

Se aprovada, a nova regra para aposentadoria valerá para mulheres de até 45 anos e homens com idade até 50. Os contribuintes que se encontram acima dessa faixa etária ficarão sujeitos a normas especiais de transição. Para esses casos, o sistema não faz o cálculo.

CASOS ESPECIAIS

  1. O resultado do cálculo, considerando a legislação atual, não é válido para quem tem aposentadoria especial (professores, policiais, trabalhadores rurais e profissionais que recebem adicional de insalubridade ou de periculosidade).
  2. O cálculo das duas regras não é válido para militares, que não estão incluídos na PEC 287/16.
  3. Para valer essa regra, o servidor tem que cumprir 20 anos de efetivo exercício no serviço público, dentre eles cinco anos no cargo em que vai se aposentar.
  4. Entre as alterações previstas na PEC 287/16 está: contribuição mínima de 25 anos e idade mínima de 65 anos para aposentadoria, igualmente para homens e mulheres; tempo de contribuição de 49 anos para ter direito ao valor integral do salário de benefício e proibição do acúmulo de pensão com a aposentadoria.

Faça sua projeção acessando aqui a Calculadora de Idade da Aposentadoria:

http://www.anfip.org.br/calculadora.php

Fonte: ANFIP

Previdência: PEC reduz absurdamente pensão por morte e aposentadoria por invalidez

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – da Contrarreforma da Previdência – retira direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. Um dos ataques previstos atinge diretamente o direito à pensão por morte e à aposentadoria por invalidez.

Caso seja aprovada a PEC 287, haverá faixas de transição para as novas regras previstas na contrarreforma: mulheres com mais de 45 anos e homens acima de 50, na data de promulgação da Emenda Constitucional. Para os servidores públicos federais, estaduais e municipais há mais um divisor: a data de instituição da respectiva previdência complementar. No caso dos servidores públicos federais, a data é quatro de fevereiro de 2013, quando passou a valer o Funpresp, e, dos servidores estaduais paulistas, por exemplo, é 22 de dezembro de 2011, quando foi instituída a previdência complementar em São Paulo. Continue lendo

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