EM DEFESA DOS DOCENTES APOSENTADOS
MENSAGEM AOS PARLAMENTARES
Srs. Parlamentares
Dirigimo-nos aos Srs. para expressar nosso sentimento de indignação e nossa absoluta desconformidade em relação à forma como os docentes das Instituições de Ensino Superior em nosso pais, sobretudo os do segmento dos aposentados, vem sendo tratados, quer pelos Governos Federais, Estaduais  e Municipais, quer pelo patronato privado. Nesse sentido, solicitamos atenção para o que segue:
NOSSO PAPEL
Não é preciso destacar o relevante papel que cumprimos no campo da educação superior, garantindo, nessas Instituições, mesmo que em condições adversas, insubstituíveis e relevantes trabalhos para o desenvolvimento da nossa sociedade.
Nossa atuação nos campos da formação profissional, nos mais variados ramos de atividade, em especial da própria educação preparando novos educadores, da pesquisa científica e da inovação tecnológica, condição indispensável para alavancar um desenvolvimento soberano, sem falar no trabalho de prestação de serviços à comunidade, complementando a rede assistencial pública, sabidamente insuficiente frente as necessidades da nossa população, é fator essencial para qualquer política comprometida com o projeto de sociedade que almejamos para o nosso país.
Entretanto, a preservação do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e  extensão, imprescindível para que se garanta educação superior de qualidade só pode ser alcançada se as condições de exercício profissional dos docentes forem respeitadas.
AS DIFICULDADES E OS ATAQUES
A precarização das condições de trabalho, os baixos patamares de remuneração, hoje sob ameaça de congelamento, a política de arrocho salarial, a ausência e as constantes mudanças nos planos de carreira – formulados sem critérios, pela ausência de um plano de diretrizes gerais, que demarque os princípios que devem ser respeitados para a elaboração desses estatutos, independente de seus vínculos e dos níveis de ensino a que se destinem as carreiras – a redução dos quadros funcionais, o emprego de professores substitutos em caráter permanente, o aumento da carga de trabalho, as exigências absurdas de produtividade, a ausência de planos de capacitação e as crescentes formas de assédio moral que vem sendo desenvolvidas nos locais de trabalho, são alguns dos elementos que ameaçam o presente e o futuro de nossa categoria profissional, que por tudo isso vem sendo levada a crescentes níveis de adoecimento, conforme comprovam as pesquisas e os registros médicos.
O exemplo mais emblemático desse descaso e do futuro que se desenha, caso persistam tais condições, estão expressos, hoje, nas condições de vida, nos ataques e nas perdas que vem sofrendo os docentes aposentados da educação superior de nosso país.
Nos defrontamos, hoje, com inúmeras questões que refletem esse quadro de abandono e irresponsabilidade, entre elas:
a) Somos vítimas de assédio moral! Carregamos o estigma de “marajás”, “vagabundos” e “peças descartadas” que passam  a simbolizar, em função do discurso desqualificante que os Governantes passaram a utilizar, argumentos a  justificar as medidas punitivas que vem empregando em relação aos aposentados , em geral;
b) Perdemos o estatuto da paridade e da isonomia, sob a justificativa de que isso impedia a implantação de uma política salarial para os servidores da ativa;
c) Convivemos com um  cipoal de regras de aposentadoria, que foram implantadas com o objetivo de dificultar o processo de aposentação, ampliando nossa jornada de trabalho e obrigando-nos a comprovar nosso tempo de contribuição, num contexto onde a regra  nas relações de trabalho, ainda convive com o trabalho informal;
d) Temos de nos submeter ao famigerado “fator previdenciário” que impôs perdas salariais e maior tempo de exploração de nossa força de trabalho;
e) Somos obrigados a recolher contribuição para o INSS, ainda que o tenhamos feito, durante todo tempo de vida funcional, em um processo de retributação injustificável;
f) Submetem-nos a perdas financeiras e a perda de status, em função das regras de transposição quando das alterações nas carreiras;
g) Negam-nos reajustes salariais equivalentes aos percentuais de correção do Salário Mínimo, impondo-nos perdas crescentes e desvalorização gritantes em nossos proventos de aposentadoria e pensões;
h) Obrigam-nos a recorrer a justiça para garantir direitos que a suprema corte judicial, o STF  e o STJ, já nos deram direito de causa, como é o caso da aplicação do Mandado de Injunção 880;
i) Sofremos discriminação salarial quando da criação de gratificações de desempenho no serviço público, na medida que são atribuídos valores diferenciados para pagamento de ativos e aposentados;
NÃO HÁ O QUE JUSTIFIQUE OS ATAQUES AOS DOCENTES APOSENTADOS
Os dados levantados pela Auditoria Cidadã da Divida, assim como as publicações anuais da ANFIP, por todos conhecidos, demonstram a falácia da inexistência de recursos ou de déficit dos orçamentos da seguridade social. Não existe argumento econômico capaz de justificar a insuficiência de recursos para a educação, assim como para o pagamento dos salários e dos benefícios previdenciários daqueles que a ela se dedicam, onde se incluem os proventos de aposentadoria e a pensão aos dependentes, como vem acontecendo de há muito tempo em nosso país. Com esse verdadeiro abandono, quebra-se, um dos pilares de qualquer proposta séria que objetive a construção de uma sociedade soberana, mais humana, justa, igualitária e solidária.
As difíceis condições de vida e o estigma a que são submetidos os aposentados são o “prêmio” que recebem por terem dedicado seu trabalho à construção de nossas Universidades e terem dado sua contribuição ao desenvolvimento de nosso país.
Além disso, a onda de reformas (previdenciária, trabalhista, da educação, entre outras) e de alterações na legislação infra-constitucional, a título de reestruturar o Estado, adaptando-o a um novo modelo de gestão, preconizado pelo neoliberalismo, tem servido não apenas para ajustar a função das Instituições ao novo papel que devem cumprir para atender aos interesses do capital, mas, também e sobretudo, para “adaptar” os trabalhadores a essa maquiavélica lógica.
No caso dos aposentados, os ataques que lhes vem sendo desferidos, para além da falsa desculpa de “corrigir distorções” e “reduzir custos” para garantir o “ajuste fiscal” e aumentar o “superávit primário” destinado ao pagamento de juros da chamada dívida pública, constituem-se em uma espécie de ameaça aos trabalhadores da ativa, na linha de que: “Vejam o que vai acontecer com Vocês, caso persistam na resistência as propostas modernizantes que propomos!”
Ou seja, além de vitimas, nós aposentados, passamos a ser exemplo, a não ser seguido pelos trabalhadores da ativa !
O QUE ESPERAMOS E EXIGIMOS DOS PARLAMENTARES
Frente aos elementos de esclarecimento expostos, mais do que compreensão, esperamos e exigimos dos Srs. Parlamentares posturas firmes de independência em relação às medidas Governamentais que retiram direitos, determinam perdas e ferem a dignidade dos docentes aposentados, assim como as de mesma natureza, que se originam no Congresso Nacional, pela iniciativa de parlamentares pertencentes a partidos que ao governo dão sustentação.
É preciso em relação a tais propostas coerência política. Não é admissível que aqueles que ontem se colocavam ao lado dos trabalhadores, hoje assumam posições contrarias as propostas que então defendiam. Também, aqueles que ontem nos atacavam precisam, hoje, em nome da ética da responsabilidade rever suas posições, reconhecendo seus equívocos e propondo medidas de correção das injustiças que, inadvertidamente ou não, ajudaram a estabelecer.
Assim, pois, para além das tradicionais homenagens que temos sido alvos e, de que sem dúvida pelo nosso trabalho e dedicação nos tornamos merecedores, esperamos dos Srs. ações políticas concretas e posicionamentos coerentes na hora das votações.
Brasília, 4 de maio de 2010
Diretoria do ANDES-SN

EM DEFESA DOS DOCENTES APOSENTADOS

MENSAGEM AOS PARLAMENTARES

Srs. Parlamentares

Dirigimo-nos aos Srs. para expressar nosso sentimento de indignação e nossa absoluta desconformidade em relação à forma como os docentes das Instituições de Ensino Superior em nosso pais, sobretudo os do segmento dos aposentados, vem sendo tratados, quer pelos Governos Federais, Estaduais  e Municipais, quer pelo patronato privado. Nesse sentido, solicitamos atenção para o que segue:

NOSSO PAPEL

Não é preciso destacar o relevante papel que cumprimos no campo da educação superior, garantindo, nessas Instituições, mesmo que em condições adversas, insubstituíveis e relevantes trabalhos para o desenvolvimento da nossa sociedade.

Nossa atuação nos campos da formação profissional, nos mais variados ramos de atividade, em especial da própria educação preparando novos educadores, da pesquisa científica e da inovação tecnológica, condição indispensável para alavancar um desenvolvimento soberano, sem falar no trabalho de prestação de serviços à comunidade, complementando a rede assistencial pública, sabidamente insuficiente frente as necessidades da nossa população, é fator essencial para qualquer política comprometida com o projeto de sociedade que almejamos para o nosso país.

Entretanto, a preservação do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e  extensão, imprescindível para que se garanta educação superior de qualidade só pode ser alcançada se as condições de exercício profissional dos docentes forem respeitadas.

AS DIFICULDADES E OS ATAQUES

A precarização das condições de trabalho, os baixos patamares de remuneração, hoje sob ameaça de congelamento, a política de arrocho salarial, a ausência e as constantes mudanças nos planos de carreira – formulados sem critérios, pela ausência de um plano de diretrizes gerais, que demarque os princípios que devem ser respeitados para a elaboração desses estatutos, independente de seus vínculos e dos níveis de ensino a que se destinem as carreiras – a redução dos quadros funcionais, o emprego de professores substitutos em caráter permanente, o aumento da carga de trabalho, as exigências absurdas de produtividade, a ausência de planos de capacitação e as crescentes formas de assédio moral que vem sendo desenvolvidas nos locais de trabalho, são alguns dos elementos que ameaçam o presente e o futuro de nossa categoria profissional, que por tudo isso vem sendo levada a crescentes níveis de adoecimento, conforme comprovam as pesquisas e os registros médicos.

O exemplo mais emblemático desse descaso e do futuro que se desenha, caso persistam tais condições, estão expressos, hoje, nas condições de vida, nos ataques e nas perdas que vem sofrendo os docentes aposentados da educação superior de nosso país.

Nos defrontamos, hoje, com inúmeras questões que refletem esse quadro de abandono e irresponsabilidade, entre elas:

a) Somos vítimas de assédio moral! Carregamos o estigma de “marajás”, “vagabundos” e “peças descartadas” que passam  a simbolizar, em função do discurso desqualificante que os Governantes passaram a utilizar, argumentos a  justificar as medidas punitivas que vem empregando em relação aos aposentados , em geral;

b) Perdemos o estatuto da paridade e da isonomia, sob a justificativa de que isso impedia a implantação de uma política salarial para os servidores da ativa;

c) Convivemos com um  cipoal de regras de aposentadoria, que foram implantadas com o objetivo de dificultar o processo de aposentação, ampliando nossa jornada de trabalho e obrigando-nos a comprovar nosso tempo de contribuição, num contexto onde a regra  nas relações de trabalho, ainda convive com o trabalho informal;

d) Temos de nos submeter ao famigerado “fator previdenciário” que impôs perdas salariais e maior tempo de exploração de nossa força de trabalho;

e) Somos obrigados a recolher contribuição para o INSS, ainda que o tenhamos feito, durante todo tempo de vida funcional, em um processo de retributação injustificável;

f) Submetem-nos a perdas financeiras e a perda de status, em função das regras de transposição quando das alterações nas carreiras;

g) Negam-nos reajustes salariais equivalentes aos percentuais de correção do Salário Mínimo, impondo-nos perdas crescentes e desvalorização gritantes em nossos proventos de aposentadoria e pensões;

h) Obrigam-nos a recorrer a justiça para garantir direitos que a suprema corte judicial, o STF  e o STJ, já nos deram direito de causa, como é o caso da aplicação do Mandado de Injunção 880;

i) Sofremos discriminação salarial quando da criação de gratificações de desempenho no serviço público, na medida que são atribuídos valores diferenciados para pagamento de ativos e aposentados;

NÃO HÁ O QUE JUSTIFIQUE OS ATAQUES AOS DOCENTES APOSENTADOS

Os dados levantados pela Auditoria Cidadã da Divida, assim como as publicações anuais da ANFIP, por todos conhecidos, demonstram a falácia da inexistência de recursos ou de déficit dos orçamentos da seguridade social. Não existe argumento econômico capaz de justificar a insuficiência de recursos para a educação, assim como para o pagamento dos salários e dos benefícios previdenciários daqueles que a ela se dedicam, onde se incluem os proventos de aposentadoria e a pensão aos dependentes, como vem acontecendo de há muito tempo em nosso país. Com esse verdadeiro abandono, quebra-se, um dos pilares de qualquer proposta séria que objetive a construção de uma sociedade soberana, mais humana, justa, igualitária e solidária.

As difíceis condições de vida e o estigma a que são submetidos os aposentados são o “prêmio” que recebem por terem dedicado seu trabalho à construção de nossas Universidades e terem dado sua contribuição ao desenvolvimento de nosso país.

Além disso, a onda de reformas (previdenciária, trabalhista, da educação, entre outras) e de alterações na legislação infra-constitucional, a título de reestruturar o Estado, adaptando-o a um novo modelo de gestão, preconizado pelo neoliberalismo, tem servido não apenas para ajustar a função das Instituições ao novo papel que devem cumprir para atender aos interesses do capital, mas, também e sobretudo, para “adaptar” os trabalhadores a essa maquiavélica lógica.

No caso dos aposentados, os ataques que lhes vem sendo desferidos, para além da falsa desculpa de “corrigir distorções” e “reduzir custos” para garantir o “ajuste fiscal” e aumentar o “superávit primário” destinado ao pagamento de juros da chamada dívida pública, constituem-se em uma espécie de ameaça aos trabalhadores da ativa, na linha de que: “Vejam o que vai acontecer com Vocês, caso persistam na resistência as propostas modernizantes que propomos!”

Ou seja, além de vitimas, nós aposentados, passamos a ser exemplo, a não ser seguido pelos trabalhadores da ativa !

O QUE ESPERAMOS E EXIGIMOS DOS PARLAMENTARES

Frente aos elementos de esclarecimento expostos, mais do que compreensão, esperamos e exigimos dos Srs. Parlamentares posturas firmes de independência em relação às medidas Governamentais que retiram direitos, determinam perdas e ferem a dignidade dos docentes aposentados, assim como as de mesma natureza, que se originam no Congresso Nacional, pela iniciativa de parlamentares pertencentes a partidos que ao governo dão sustentação.

É preciso em relação a tais propostas coerência política. Não é admissível que aqueles que ontem se colocavam ao lado dos trabalhadores, hoje assumam posições contrarias as propostas que então defendiam. Também, aqueles que ontem nos atacavam precisam, hoje, em nome da ética da responsabilidade rever suas posições, reconhecendo seus equívocos e propondo medidas de correção das injustiças que, inadvertidamente ou não, ajudaram a estabelecer.

Assim, pois, para além das tradicionais homenagens que temos sido alvos e, de que sem dúvida pelo nosso trabalho e dedicação nos tornamos merecedores, esperamos dos Srs. ações políticas concretas e posicionamentos coerentes na hora das votações.

Brasília, 4 de maio de 2010

Diretoria do ANDES-SN

Fonte: ANDES-SN