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situação orçamentária das instituições federais de ensino (IFEs) continua crítica no país. O último capítulo dessa história foi o contingenciamento de R$ 1,6 bilhão em verbas discricionárias do Ministério da Educação (MEC), além de outros R$ 1,03 bilhão em emendas parlamentares para a pasta. O corte foi formalizado com a publicação do Decreto nº 12.990/2026, no dia 29 de maio, que impacta também outros ministérios, somando um contingenciamento total de R$ 22,1 bilhões do orçamento federal de 2026.
Além do bloqueio de recursos, as universidades foram surpreendidas com o anúncio da suspensão das transferências semanais de recursos de custeio, que vinha sendo mantido pelo Ministério para garantir a previsibilidade no pagamento de despesas correntes, como contratos de limpeza, vigilância, manutenção e assistência estudantil.
O Executivo também anunciou o chamado “faseamento de empenho”, mecanismo que limita temporariamente a contratação de novas despesas, mesmo quando há dotação orçamentária prevista. A contenção está distribuída em bloqueios programados para julho, novembro e dezembro de 2026. Segundo o MEC, o conjunto de medidas está relacionado à reprogramação orçamentária promovida pelo Governo Federal para atender às metas fiscais de 2026 e adequar os gastos públicos às regras do arcabouço fiscal.
Para o presidente da ADUFPB, professor Edson Franco, as medidas anunciadas pelo governo aprofundam uma crise que se arrasta há mais de uma década nas universidades federais. “As instituições federais de ensino vêm sofrendo um processo contínuo de sufocamento orçamentário desde 2015. Os recursos destinados às despesas discricionárias, que abrangem custeio e investimentos, caíram de R$ 16,1 bilhões em 2015 para apenas R$ 7,6 bilhões em 2025. Estamos falando de uma redução superior a 50% em uma década, justamente em um período em que as universidades ampliaram suas atividades de ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil”, destaca.
Segundo Edson Franco, a recomposição do orçamento das universidades federais é uma das principais bandeiras de luta do movimento sindical docente em 2026. “Não é possível garantir o funcionamento adequado das universidades públicas, muito menos planejar sua expansão e fortalecimento, sem recursos compatíveis com suas necessidades. A defesa da recomposição orçamentária das IFEs está no centro da agenda de mobilização do movimento sindical, porque está diretamente ligada à qualidade da educação pública, da produção científica e da permanência estudantil”, afirma.
Fonte: Ascom ADUFPB