ADUFPB divulga nota sobre a Portaria nº 555 do MEC e reafirma ilegalidade da medida
A ADUFPB divulgou, nesta sexta-feira (5), uma nota pública sobre a Portaria nº 555/2022, do Ministério da Educação (MEC), que delega competências aos dirigentes de autarquias e fundações públicas vinculadas à pasta para a prática de atos disciplinares, incluindo demissões, e limita o direito de defesa dos servidores. Conforme a nota, um parecer da Assessoria…