CCJ do Senado aprova regras para demissão de servidor público

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), ao projeto de lei…

Previc decreta intervenção no Postalis

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou nessa terça-feira (3), através das Portarias nº 955 e nº 956, intervenção no Instituto de Previdência Complementar dos trabalhadores dos Correios e Telégrafos – Postalis, pelo prazo de 180 dias. A medida se deu, em especial, por descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e…