Boletim ADUFPB | nº 170 | Setembro de 2017
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Boletim ADUFPB | nº 169 | Agosto de 2017
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14 de setembro: Dia de Lutas e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos
No dia 14 de setembro, docentes de todo o país participam do Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência. Nesta data, docentes, estudantes, técnico-administrativos em educação, trabalhadores de outras categorias e representantes de movimentos sociais e populares realizarão atos em diversos estados contra o…
Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2018 chega ao Congresso
Gasto previsto com refinanciamento da dívida pública subiu R$ 154 bi em relação a 2017 O Congresso Nacional recebeu, no dia 31 de agosto, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, de autoria do Poder Executivo (PLN 20/2017). Na proposta, ainda consta a meta de resultado primário com déficit de R$ 129 bilhões,…
Conselho Nacional dos Direitos Humanos repudia ‘Escola sem Partido’
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão colegiado composto por representantes do poder público e de organizações da sociedade civil, editou uma resolução em que manifesta o seu “repúdio” a iniciativas de restrição a liberdade de comunicação sobre temas da vida política, nacional ou internacional nas salas de aula. A resolução n° 7, publicada…
PGR aponta inconstitucionalidade de artigo da contrarreforma Trabalhista
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, contra o artigo 1º da contrarreforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Para Janot, os pontos que alteram ou inserem disposições em artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impõem restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária na…