PEC que acaba com gratuidade em cursos públicos de especialização é aprovada em comissão da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada (18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que põe fim à gratuidade em cursos de especialização de instituições públicas no país. A proposta altera a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, sobre os princípios…