De acordo com o presidente da ADUFPB, Jaldes Reis de Meneses, estão convidados a participar todos os professores interessados em colaborar de maneira sistemática para formulação da carreira docente.

Uma série de reuniões e assembleias está sendo realizada pela categoria para discutir as mudanças propostas pelo Governo Federal. No dia 21 de julho, o Ministério do Planejamento apresentou a minuta do projeto de lei que deve ser enviado ao Congresso após as eleições.

Com isso, o ANDES-SN, que já vinha em processo de elaboração de uma proposta de reestruturação da carreira, desencadeou uma sistemática nacional para discutir o projeto do Governo. Este processo que está em curso produziu deliberações de algumas assembléias e outras assembléias já estão marcadas para os próximos dias.

Durante o final de semana, dias 21 e 22 de agosto, ocorreu mais uma reunião conjunta do Setor das IFES e do GT Carreira, em Brasília, para a qual concorreu um grande número de representantes de 27 seções sindicais, e nesta reunião foi produzida uma síntese preliminar, considerando o estágio atual do debate na base.

No dia 24 de agosto, foi realizada outra rodada de negociações com o MPOG. Na ocasião, o ANDES-SN apresentou algumas das reivindicações da categoria, como a proposta de carreira única para todos os docentes das Ifes, estabilidade nas regras da carreira para toda a vida profissional e aposentadoria com integralidade e paridade, incorporando todos os direitos dos docentes em atividade.

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Fonte: Ascom ADUFPB

Representantes do ANDES-SN solicitaram ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Duvanier Paiva, em audiência realizada nesta terça-feira (24/8), esclarecimentos sobre uma série de incongruências identificadas na minuta do projeto de lei – PL de estruturação da carreira docente apresentado pelo governo.

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O 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, abriu a audiência informando o ministro o ritmo de discussão sobre o conteúdo do documento, em curso no âmbito do Sindicato Nacional. De acordo com ele, “as deliberações já tomadas nas assembléias docentes apontam severas críticas à minuta de PL, bem como aos fundamentos nela contidos”.

Ele destacou que, apesar disso, a base do movimento reconhece a importância do processo. “O fato de identificarmos divergências entre o que o governo apresenta e aqueles fundamentos compatíveis com a construção da universidade pública de qualidade só reforça a necessidade de nos empenharmos todos, movimento docente e governantes, na busca de uma negociação efetiva para construir e qualificar a carreira docente.”

Questionamentos

Os representantes do ANDES-SN protocolaram, durante a reunião, documento com os questionamentos surgidos durante os debates com a base da categoria. O primeiro desses questionamentos é sobre a própria natureza do PL. A dúvida é se a proposta do governo visa estruturar a carreira em vigor desde 1987 ou criar uma nova carreira, já que uma e outra possibilidade trariam implicações distintas no enquadramento.

O documento também questiona sobre a destinação das gratificações existentes hoje, sobre os fatores condicionantes para a progressão, sobre as relações entre a remuneração docente e as fundações privadas, sobre a dinâmica de transposição dos cargos e sobre a garantia da autonomia universitária, entre outros pontos.

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Pressupostos

Na reunião, os representantes do ANDES-SN também apresentaram os pressupostos definidos pelos docentes para funcionar como balizadores do processo. De acordo com Schuch, a categoria não concorda com o distanciamento da carreira única para docentes do ensino superior e a da chamada carreira de Educação Básica, Técnica e Tecnológica – EBTT.

Reivindica também a estabilidade na carreira como elemento estimulador de toda uma vida profissional. “Não concordamos, por exemplo, com ataques à estrutura da carreira para corrigir disfunções salariais, como tem acontecido nos últimos anos. A experiência tem demonstrado que uma carreira bem estruturada facilita o sucesso de campanhas salariais e, ao contrário, a incidência de alterações aos sobressalto na carreira, mesmo que a favor de alguma vantagem salarial imediata, resulta em prejuízo para todos logo depois”.

Propõe, ainda, que a carreira recupere a valorização do trabalho docente de forma equilibrada entre o tempo de serviço, a formação continuada, a priorização do regime de Dedicação Exclusiva e que a avaliação dos planos de trabalho acadêmicos seja procedida no âmbito da avaliação institucional, respeitada a autonomia universitária. “Hoje, há uma distorção muito grande neste equilíbrio e a minuta do governo rompe de vez com ele, de forma a inviabilizar, inclusive, o modelo de universidade que defendemos”, explicou o diretor do ANDES-SN.

Ele destacou que os docentes avaliam como importante a manutenção explícita da autonomia universitária para gestão e administração da carreira, como previsto no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos – PUCRCE criado em 1987. “Não aceitamos retroceder desse patamar”, concluiu.

Componente dramático

Para o dirigente sindical, um dos componentes mais dramáticos é a falta de garantia de que a transposição para a nova carreira não acarretará prejuízos nem para professores da ativa e nem para aposentados.

“Precisamos tratar com carinho essa questão, até porque infelizmente já sofremos prejuízos anteriores e não encontramos respaldo no judiciário para manter direitos que foram omitidos na redação das novas normas. Não podemos permitir que, indiretamente, a reestruturação da carreira seja utilizada como uma minireforma da previdência direcionada especificamente para achatar a aposentadoria dos professores”.  Segundo Schuch, a minuta trabalha com dois movimentos: a quebra da paridade e o desmembramento salarial, o que torna o aspecto da transposição muito delicado.

Por fim, o diretor sugeriu que a discussão sobre carreira não fosse confundida com a campanha salarial.

Os pressupostos do governo

Em relação à autonomia universitária, o secretário de Recursos Humanos do MP afirmou que a intenção da minuta de PL é justamente preservá-la. “Estamos fazendo auditoria nas folhas de pagamento de todas as universidades justamente para garantir a melhoria da gestão”.

Em relação à carreira única, adiantou que não haverá acordo. “Nós entendemos que as carreiras de ensino superior e EBTT devem ser próximas e igualitárias do ponto de vista dos direitos. Mas são diferentes em relação a missão”, pontuou.

Sobre a avaliação de desempenho, o secretário insistiu que é preciso avaliar a qualidade do serviço público oferecido à população. “A universidade pode ter metas sim, e essas metas podem se relacionar com o tipo do trabalho universitário”. Frente à polêmica instaurada, e à contra-argumentação dos docentes de que a avaliação produtivista, baseada em metas quantitativas, poderá comprometer justamente a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão praticados nas universidades, ele se propôs a rediscutir o assunto sem deixar de afirmar que esta questão já está firmada para todas as carreiras na Lei 11.784, de 2008.

Duvanier considerou que o reenquadramento dos docentes, ativos e aposentados, na nova carreira será o ponto mais polêmico da discussão. “Não concordamos que o aposentado progrida na carreira, e reenquadramento e progressão caminham muito próximos. Vamos conversar, nada é impossível, mas este talvez seja nossa maior divergência”, argumentou.

Nova reunião

Ao final da audiência, os representantes do ANDES-SN entregaram ao secretário cópias da cartilha “Carreira em debate: valorização do professor ou retirada de direitos?”, lançada pelo Sindicato Nacional no último final de semana.

Os docentes e o secretário combinaram uma nova reunião para dar prosseguimento às discussões sobre carreira, prevista para ocorrer na terceira semana de setembro, em data ainda não confirmada.

Fonte: ANDES-SN

A ideia é que o GT realize um estudo comentado sobre a minuta do projeto, apresentada no dia 21 de julho pelo Ministério do Planejamento. O material dará origem a um documento aprofundado a ser distribuído entre os professores.

Outra medida será a edição de uma cartilha com os principais pontos da proposta do governo e a análise do movimento sindical sobre o impacto deles na categoria. Mais simples e didática do que a material produzido pelo GT Carreira, a cartilha também ajudará na divulgação do debate sobre a reforma da carreira.

O terceiro encaminhamento definido na rodada de assembleias foi a realização de um seminário para discutir as propostas do governo. A previsão é de que o evento seja realizado no final do mês de setembro. Por fim, ficou acertado a movimento sindical fará uma mobilização mais intensa, levando os debates a todos os Centros, com reuniões constantes em todos os departamentos.

A rodada de assembleias começou no dia 10, pelo Campus Litoral Norte (que reúne os cursos de Mamanguape e Rio Tinto). Já no dia 11, foi a vez de Bananeiras e Areia realizarem reunião. Os debates foram encerrados no dia 12, na assembleia do Campus I, em João Pessoa.

Marco regulatório da carreira
O presidente da ADUFPB, Jaldes Reis de Meneses, iniciou a assembleia final falando sobre os marcos regulatórios da carreira docente. O primeiro deles, de 1987, é o Pucre (Plano Único de Classificação e Redistribuição de Emprego), que estabelece o arcabouço institucional da carreira docente, e trata, por exemplo, da Dedicação Exclusiva (capítulo quinto). O segundo marco é o Regime Jurídico Único (RJU), de 1991, que diz respeito a todos os servidores e pode ser considerada “a bíblia do serviço público federal”.

Ao longo do governo Lula, várias categorias sofreram alteração de carreira. Há cinco anos, por exemplo, foi modificada a legislação para os servidores técnicos-administrativos das universidades. Dois anos atrás, o mesmo aconteceu com os professores de 1º e 2º grau. “Uma das poucas carreiras em que não houve reorganização, por uma série de fatores, foi a de docente superior”, afirma Jaldes.

Por esse motivo, a categoria precisa organizar-se para discutir a proposta do governo de reformulação de carreira. No dia 21 de julho, o Ministério do Planejamento apresentou ao ANDES-SN a minuta do projeto que tratará das novas regras, um vasto documento com 30 páginas divididas em 13 capítulos, 46 artigos e oito anexos.

A minuta de projeto de lei do MPOG tem vários pontos polêmicos. Em um de seus artigos, por exemplo, indica que todos os novos docentes de nível superior entrarão no serviço público federal na mesma classe (a D-I, que será equivalente à atual classe de professor auxiliar), seja graduado, especialista, mestre ou doutor.

“Com isso, de cara, há uma perda de 1/3 dos salários. Portanto, essa proposta só é factível se houver aumento do piso. E o aumento do VB provoca um efeito cascata até o final da carreira. Tudo isso precisa ser colocado na mesa de negociação”, argumenta Jaldes.

Regras de transposição
Outro ponto de que o movimento sindical não abre mão é da criação de regras para transposição das as aposentadorias para as novas normas. O governo já declarou que não vai negociar a transposição e argumenta que os aposentados são responsabilidade do INSS. “A tese do governo é de que a carreira não deve incluir aposentados. A nossa é de que é preciso negociar regras de transposição”, declara Jaldes.

Ele lembra que os servidores-administrativos das universidades, que passaram por mudança de carreira há cinco anos, tiveram direito a regras de transposição de aposentadorias, assim como os professores de 1º e 2º grau, há dois anos. “Então os docentes de nível superior também terão”, afirma.

Salários
A questão do achatamento dos salários dos professores também foi tratada na assembleia do último dia 12. De acordo com dados apresentados pelo presidente da ADUFPB, os docentes do Ensino Superior estão em 17º lugar em relação ao Vencimento Bruto (VB) das carreiras do serviço público federal. Em primeiro está a carreira de policial federal.

Considerando apenas as carreiras que exigem título para progressão, os professores passam a ser a categoria com menor piso salarial. Atualmente, o menor Vencimento Bruto da categoria é de apenas R$ 557, de acordo com o último reajuste, que começou a valer em julho.

“Com esse aumento agora, reabre-se a discussão de salário, que deve chegar até 2011”, lembrou Jaldes. A última negociação salarial com o governo foi realizada em 2008. Ela definiu o aumento para aquele mesmo ano e para 2009 e 2010. Agora, com a aplicação da terceira e última parcela, volta a necessidade de se debater o próximo reajuste.

Histórico da discussão
De acordo com o presidente da ADUFPB, a atual discussão sobre carreira teve início em maio do ano passado, quando o MPOG chamou o ANDES e o Proifes para um grupo de trabalho sobre o tema. A ideia era, em julho, unificar a carreira de Ensino Básico com a de nível superior, o que não aconteceu.

Á época, a proposta de flexibilização do Retide (gratificação de Dedicação Exclusiva) foi muito mal recebida nas universidades e o governo recuou. Em janeiro deste ano, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) foi à imprensa e disse que estava congelada a discussão sobre carreira no governo Lula. Mas em maio, chamou de novo as entidades para apresentar um esboço das novas regras, de onze itens, que continha o essencial já apresentado em maio.

Mais uma vez nenhuma entidade aprovou a proposta e o governo voltou a dizer que deixaria a discussão para o próximo governo. O ANDES argumentou, então, que o debate não poderia morrer. No dia 21 de julho, em nova reunião, o MPOG apresentou a minuta do projeto de lei, que está sendo, agora, estudada pelas entidades sindicais.

“Não há nada de tão novo nesse projeto de lei. Mas agora, pela primeira vez, o governo apresenta um esboço detalhado”, afirma Jaldes. A proposta do Planejamento, caso aconteça acordo entre as partes, é levar o PL de Carreira ao Congresso Nacional no mês de novembro, depois das eleições presidenciais. Uma nova reunião com os sindicatos foi marcada para o dia 24 de agosto.

“Esse é o momento de discutir, de trocar ideias, de acumular informações sobre o tema”, declara o presidente da ADUFPB.

Baixe aqui os slides apresentados na assembleia

Fonte: Ascom ADUFPB

De acordo com o secretário de Recursos Humanos do Ministério, Duvanier Paiva Ferreira, o governo poderá enviar o PL ao Congresso Nacional em novembro, após as eleições presidenciais, atendidas certas condições. “Este projeto é uma medida complementar ao pacote da autonomia, assinado pelo presidente Lula esta semana”, explicou Duvanier.

O documento está sendo, agora, analisado pelo ANDES-SN por meio da Coordenação do Grupo de Trabalho sobre Carreira e da Coordenação do Setor das Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior). Ao fim da reunião com o Ministério do Planejamento, os representantes do governo e do sindicato agendaram um novo encontro para o dia 24 de agosto.

Clique aqui para ler a minuta do PL

Clique aqui para ler o relatório do ANDES-SN sobre a reunião no Ministério do Planejamento

Fonte: Ascom ADUFPB

Confira as fotos da reunião

Reunião sobre carreira no Ministério do Planejamento

Conforme o secretário, o governo poderá enviar o PL ao Congresso Nacional, após as eleições presidenciais, atendidas certas condições. “Este projeto é uma medida complementar ao pacote da autonomia, assinado pelo presidente Lula esta semana”, explicou Duvanier. (Ver matéria sobre ‘pacote da autonomia’).

Histórico
A reunião entre os representantes dos docentes e do MP foi garantida durante a audiência com o ministro Paulo Bernardo, no último dia 8/7, quando ele anunciou que não enviaria mais ao Congresso os projetos de lei que tratam de reformulações nas carreiras dos servidores públicos federais, em função da grande pressão exercida por algumas categorias que extrapolavam as possibilidades orçamentárias do ministério.

Na ocasião, os representantes do ANDES-SN solicitaram que as discussões de questões estruturais, como é o caso da carreira, não fossem interrompidas em função do período eleitoral e solicitaram a abertura de negociações efetivas sobre o tema. O ministro concordou com a sugestão e prometeu convocá-los em breve para uma reunião com sua equipe. (Ver matéria)

Reivindicações
Na reunião desta quarta-feira, os representantes da diretoria do ANDES-SN cobraram espaço para que a discussão sobre carreira seja feita sem sobressaltos e sem ser confundida com o debate sobre política salarial. “Desde 2009 que o ANDES-SN protocolou sua pauta de reivindicação salarial neste Ministério e ainda não obtemos resposta”, registrou a presidente do Sindicato Nacional, Marina Barbosa Pinto.

Ela cobrou que o secretário apresentasse o projeto de lei do governo, que sinalizasse quais são os recursos orçamentários previstos para sustentar a proposta e que esclarecesse se o PL reforça a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, além de garantir os direitos na transposição, especialmente para os aposentados.

A presidente do ANDES-SN lembrou ao secretário que, em função do sindicato ser organizado pela base, constrói a democracia a partir da discussão coletiva. Portanto, a conduta será a de levar o PL ao conhecimento da base para, a partir daí, poder avaliá-lo. Cobrou o agendamento de nova reunião para que o conteúdo da proposta possa ser debatido.

O secretário de Recursos Humanos afirmou que o governo considera as discussões sobre campanhas salariais dos servidores encerradas, já que a negociação foi por três anos. Ele esclareceu que alguns aspectos do PL sobre carreira docente ainda estão sendo estudados, mas explicou que a margem para alterações é pequena. “Não podemos criar impacto financeiro no orçamento e nem espaço para judicialização. A eventual repercussão financeira deverá ficar restrita à margem do crescimento vegetativo da folha de pessoal de um ano para outro. Temos que respeitar a questão ética perante o próximo governo.”

O secretário informou que trabalha com a criação de uma nova classe, a de Professor Sênior, cujo último nível seria equivalente ao da classe do Professor Titular, mas que ainda não tem os critérios de acesso definidos. “A idéia é que essa classe seja acessada no futuro, para garantir que não tenha impactos imediatos no orçamento. Além disso, o ingresso passará a ocorrer somente no início da carreira”.

Ele complementou que o PL cria duas novas remunerações para os docentes: as gratificações para coordenadores de cursos e de preceptorias para docentes que atuam nos hospitais universitários.

Em relação à questão dos aposentados, Duvanier afirmou que o debate precisa ser feito à luz da realidade. “É preciso afastar essa idéia de que o docente que se aposentou continua na carreira”, antecipou.

Agenda
Ao final da reunião, os representantes agendaram um novo encontro para o dia 24/8 e Duvanier entregou cópia da minuta do projeto de lei aos presentes.

Fonte: ANDES-SN

Por Najla Passos

ANDES-SN

Representantes da base do movimento docente e da diretoria do ANDES-SN se encontrarão em Brasília (DF), nos dias 17 e 18/7, para uma reunião conjunta do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES e do Grupo de Trabalho de Carreira – GTC. No encontro, os docentes discutirão as bases da política sobre carreira docente que irão defender perante o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, a partir da reunião agendada para tratar do tema, na próxima quarta-feira (21/7).

A reunião convocada pelo MP resulta da reação esboçada pelo movimento docente contra o anúncio de que o governo encaminharia ao Congresso Nacional um projeto de lei em desacordo com os princípios defendidos pela categoria. A sinalização de tópicos que constariam na minuta de projeto de lei, divulgados extra-oficialmente poucos dias antes do 55º CONAD, realizado em Fortaleza (CE), de 24 a 27/6, levou o plenário a tomar deliberações específicas sobre o tema.

Deliberações

Uma dessas deliberações foi convocar a reunião conjunta do Setor das IFES  com o GTC, que ocorrerá neste próximo final de semana. Outra decisão foi a de reivindicar que o governo não altere o projeto de carreira dos professores das universidades federais sem antes discutir o tema com o Sindicato Nacional e sem respeitar os princípios amadurecidos pelo debate que vem sendo travado há décadas pelo movimento docente.

Em função disso, a diretoria do ANDES-SN protocolou, no dia 1/7, no MP e também na Casa Civil, documentos solicitando que o governo estabeleça um processo efetivo de negociação sobre o tema. (Ver matéria)

Quatro dias depois, o MP encaminhou o ANDES-SN ofício convidando para uma reunião para tratar “de questões relativas à política de recursos humanos do Poder Executivo Federal” (Ver matéria). Na reunião, que ocorreu na quinta-feira (8/7), o ministro Paulo Bernardes anunciou que não enviaria ao Congresso Nacional os projetos de lei que tratam de reformulações nas carreiras dos servidores públicos federais. (Ver matéria)

Na oportunidade, o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, argumentou com o ministro que, apesar do ANDES-SN não concordar com o teor das alterações sinalizadas pelo governo, achava importante que o processo de negociação efetiva de questões estruturais como carreira não fosse interrompido em função do período eleitoral.

O ministro Paulo Bernardo concordou com o representante do ANDES-SN e se comprometeu a convocar nova reunião para dar seguimento à discussão. “Podemos seguir conversando sobre o que é estrutural e até mesmo enviar um projeto de lei ao Congresso em novembro, desde que ele que não repercuta em impacto financeiro no orçamento, só contenha o que for acordado e tenha o aval da equipe do governo que for eleito”.

A convocação para a reunião de 21/7 foi encaminhada ao ANDES-SN no dia 13/7.

Fonte: ANDES-SN

O governo Lula não enviará ao Congresso Nacional os projetos de lei que tratam de reformulações nas carreiras dos servidores públicos federais. O anúncio foi feito na última quinta-feira (8/7), pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, durante reunião com lideranças de doze entidades representativas dessas categorias.

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De acordo com o ministro, a decisão se deve ao fato de que várias categorias não conseguiram fechar acordo com o governo federal e, algumas delas, inclusive, radicalizaram a mobilização para reivindicar não apenas mudanças nas carreiras, mas também ganhos salariais, como é o caso do Judiciário, do Ministério Público da União –MPU e da Polícia Federal, do Ministério do Trabalho e do Meio Ambiente, dentre outras.

“Se nós acatássemos as mudanças reivindicadas para uma categoria, teríamos também que aceitar as das demais, o que acarretaria um impacto muito grande para o orçamento. Só a implantação do Plano de Cargos e Salários do Judiciário e do MPU implicaria em cerca de R$ 7,5 bilhões. A questão dos servidores e docentes da UnB também é complicada, porque não há chances deles garantirem na Justiça a manutenção do pagamento da URP”, afirmou Paulo Bernardo.

O secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva, acrescentou que o governo possui impedimento legal para aumentar gastos este ano, em função das eleições, e impedimento ético para aumentar em 2011, quando outro governo assumirá. “Nós vínhamos tentando estabelecer negociações sobre carreira com as categorias, mas este processo culminou em uma enxurrada de pressões sobre o governo. Essas conversas não configuraram acordos propriamente ditos, mas podem ser transformadas em um memorial para o próximo governo dar seguimento às negociações”.

O 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch, lamentou as dificuldades verificadas historicamente nos processos de discussão sobre carreira dos servidores públicos. “A desconstituição da Mesa Nacional de Negociações Permanente foi um retrocesso e a rejeição, por parte do governo, da possibilidade de avançar na discussão a respeito das Diretrizes dos Planos de Carreira impediu que o debate sobre cada uma das carreiras ocorresse num ambiente de transparência e voltado a atingir os pressupostos de uma política de pessoal pactuada”.

Ele reafirmou a improbidade de tratar reajuste salarial e reestruturação de carreira como se fosse a mesma coisa e ponderou que, apesar do ANDES-SN não concordar com o teor das alterações que vinham sendo sinalizadas pelo governo, acha importante que o processo de negociação efetiva não seja interrompido em função do período eleitoral. “A negociação sobre o DPC e a negociação sobre a reestruturação da carreira são estruturais nas relações do governo com o sindicato que representa a categoria e por isso não há justificativa para ser interrompida pela alternância de gestão dos governantes”.

O representante do ANDES-SN citou ainda a discrepância dos salários pagos aos professores das instituições de ensino superior em relação a outras carreiras do serviço público federal, como é o caso dos funcionários da área de Ciência e Tecnologia. Ele criticou também a evidente desorganização imposta à malha salarial, que resultou em graves prejuízos para os aposentados, e a falta de isonomia no tratamento do governo destinado às carreiras dos docentes do ensino superior e do ensino básico e tecnológico.

O ministro Paulo Bernardo concordou com o representante do ANDES-SN de que as tratativas acerca do tema devam ser mantidas. “Podemos seguir conversando sobre o que é estrutural e até mesmo enviar um projeto de lei ao Congresso em novembro, desde que ele que não repercuta em impacto financeiro no orçamento, só contenha o que for acordado e tenha o aval da equipe do governo que for eleito”.

Duvanier Paiva complementou que irá seguir estabelecendo um calendário de negociações com as entidades, uma agenda para tratamento de conflitos, sem descartar a possibilidade de enviar um projeto de lei ao Congresso após novembro, nas condições que o ministro antecipou.

Fonte: ANDES-SN

A norma é resultado do Mandado de Injunção 880, assinado por diversas entidades sindicais, e uniformiza procedimentos para converter tempo de atividade insalubre em tempo de aposentadoria. Estima-se que ela beneficie aproximadamente 600 mil profissionais do serviço público.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), diante da falta de uma lei específica para os servidores estatutários, o regime geral de previdência deve ser aplicado à categoria em caso de contrato em condições especiais. A lei que fará a regulamentação foi encaminhada apenas recentemente ao Congresso e precisará passar ainda por todo o trâmite de apreciação do legislativo.

Clique aqui para ler a Orientação Normativa do SRH na íntegra.

Fonte: Ascom ADUFPB

Quatro dias após a diretoria do ANDES-SN reivindicar ao governo que estabeleça um processo efetivo de negociação sobre carreira docente, o Sindicato Nacional foi convidado a participar de uma reunião com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, Paulo Bernardo.

Conforme o ofício encaminhado ao ANDES-SN, o objetivo da reunião é tratar de questões relativas à política de recursos humanos do Poder Executivo Federal. A reunião foi agendada para esta quinta-feira (8/7), às 11 horas. O ANDES-SN será representado pelo seu secretário-geral, Márcio Antônio de Oliveira, pelo seu 1º vice-presidente, Luiz Henrique Schuch, e pelo seu 1º tesoureiro, Hélvio Mariano.

Reivindicações do ANDES-SN

A diretoria do ANDES-SN protocolou, no dia 1/7, um documento no MP e outro na Casa Civil solicitando ao governo que não altere o projeto de carreira dos professores das universidades federais sem antes discutir o tema com o Sindicato Nacional e sem respeitar os princípios amadurecidos pelo debate que vem sendo travado há décadas pelo movimento docente.

No documento, a diretoria do ANDES-SN esclarece que estes princípios foram reafirmados pelo plenário do 55º CONAD, realizado em Fortaleza (CE), de 24 a 27/6. Entre eles está a valorização do trabalho docente, que deve ser estruturado a partir da indissociabilidade ente ensino, pesquisa e extensão, e a valorização da Dedicação Exclusiva, entendida como o regime de trabalho preferencial dos docentes.

Os princípios defendidos pelo Sindicato Nacional contemplam, também, a isonomia salarial, que implica na incorporação das gratificações; a paridade e integralidade na aposentadoria; a garantia de transposição dos docentes aposentados para a posição correspondente na nova carreira; e a garantia de desenvolvimento na carreira dissociada de avaliação produtivista.

Debates no CONAD

A notícia de que o governo prepara um projeto de lei com o propósito de alterar a carreira dos professores das instituições de ensino superior, à revelia da discussão acumulada pelo movimento docente, foi objeto de diversos debates e deliberações durante o 55º CONAD.

Na véspera do evento, foi realizado um seminário para discutir o tema. O 2º secretário do ANDES-SN e professor da Universidade de São Paulo – USP, César Minto, fez um resgate das marcas que o ANDES-SN conseguiu impingir à legislação brasileira, nos seus 30 anos de luta em favor da universidade pública e da categoria docente, e apresentou pressupostos que devem ser considerados para a consolidação do projeto de carreira.

Para ele, é imperativa a recuperação da idéia de isonomia salarial, a consideração das diversidades naturais de um país continental, a desvinculação das expectativas de ganho salarial das mudanças na carreira, o combate a introdução de mecanismos de avaliação produtivista e a luta constante pela democratização e humanização da vida acadêmica.

O professor defendeu também a independência da carreira da estrutura de cargos de gestão universitária, a garantia de condições mínimas de trabalho, a paridade de remuneração e direitos entre docentes na ativa e aposentados e destinação de mais verbas públicas para a educação.

O tema carreira também permeou os debates nos grupos mistos e plenário do CONAD. Ao final do evento, foi aprovada uma agenda de discussão e mobilização da categoria, que inclui uma reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, em Brasília (DF), nos dias 17 e 18/7, uma rodada de assembléias gerais em todo o país entre os dias 2 e 19/8 e nova reunião do Setor das IFES para os dias 21 e 22/8.

Inflexões anunciadas

A preocupação do ANDES-SN com possíveis alterações na carreira remonta à campanha salarial de 2008, quando o Sindicato Nacional, por decisão das assembléias de base da categoria, se negou a assinar os acordos propostos, visto que já identificava a tentativa do governo de empreender uma inflexão na carreira, em sentido contrário aos pressupostos defendidos pelo movimento docente.

Inflexão esta que, conforme análise do Sindicato, o governo parece querer aprofundar agora, atacando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, discriminando os aposentados, desqualificando a titulação e o regime de Dedicação Exclusiva – DE e condicionando o desenvolvimento da carreira à avaliação produtivista, além de sua postura recorrente de distanciar o tratamento dado à carreira dos docentes do 3º grau do destinado à carreira dos docentes do ensino básico e tecnológico.

Fonte: ANDES-SN

A diretoria do ANDES-SN solicitou aos ministros Paulo Bernardo Silva (do Planejamento, Orçamento e Gestão) e Erenice Alves Guerra (da Casa Civil) que o governo não altere o projeto de carreira dos professores das universidades federais sem antes estabelecer um processo efetivo de negociação com o Sindicato Nacional e sem respeitar os princípios amadurecidos pelo debate que vem sendo travado há décadas pelo movimento docente.

Nos documentos encaminhados aos representantes do governo, na quinta-feira (1/7), a diretoria do ANDES-SN destaca, como princípios defendidos pelo Sindicato Nacional, a valorização do trabalho docente, que deve ser estruturado a partir da indissociabilidade ente ensino, pesquisa e extensão; a valorização da Dedicação Exclusiva, entendida como o regime de trabalho preferencial dos docentes; e a Isonomia Salarial, em valor integral correspondente a cada posição na carreira, o que implica na incorporação das gratificações.

Ressalta, também, a paridade e integralidade na aposentadoria; a garantia de transposição dos docentes aposentados, com enquadramento na “nova carreira” que corresponda à posição relativa na carreira no momento em que se deu a aposentadoria; e o desenvolvimento na carreira dissociada de avaliação produtivista.

Assinado pela presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto, o documento esclarece ainda que todos esses princípios foram reafirmados pela plenária do 55º CONAD, o Conselho Nacional do Sindicato, reunido de 24 a 27/6, em Fortaleza (CE).

Deixa claro também que, conforme o entendimento dos docentes, “reveste-se da maior gravidade a ameaça de que sejam tomadas iniciativas unilaterais do governo a respeito deste tema tão intimamente associado à qualidade da Universidade Pública e sobre o qual o movimento docente tanto tem se debruçado”.

Fonte: ANDES-SN