O deputado Luiz Carlos Busato, relator do PLP 549/09, recomenda rejeição integral ao projeto que congela salários
Por Najla Passos
ANDES-SN
O deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) apresentou aos demais membros da Comissão de Trabalho, Administração e Servido Público – Ctasp, nesta quarta-feira (5/5), seu relatório final sobre o PLP 549/09, recomendando a rejeição integral do projeto que prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos por dez anos. O relatório deverá ser votado na próxima quarta-feira (12/5).
Os servidores públicos federais que acompanhavam a reunião da Ctasp consideraram a atitude do deputado uma vitória para o movimento sindical que, organizado pela Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais – Cnesf, realizou uma série de atos, manifestações e protestos contra o PLP 549/09. A Cnesf agrega entidades como ANDES-SN, Assibge-SN, Fasubra Sindical, Fenasps, Sinasefe, Sinasempu, Asfoc Sindical e a central sindical Conlutas, dentre outras.
Avaliações
“A importante manifestação do dia 15/4, com a participação de mais de dois mil servidores na Esplanada dos Ministérios, foi o marco desse processo de mobilização dos trabalhadores, que forçou até mesmo o relator do projeto na Câmara a se manifestar publicamente contra o congelamento dos salários”, avaliou o representante da Conlutas, Paulo Barela, que acompanhou a reunião da Ctasp.
Para o diretor do ANDES-SN, Hélio Cabral, O deputado Luiz Carlos Busato cumpriu o compromisso assumido com os servidores públicos durante o ato do dia 15/4, quando ele anunciou, em meio ao protesto, que rejeitaria o projeto. “Na terça-feira (4/5), em reunião com representantes da Cnesf, o deputado Busato e o presidente da Ctasp, Alex Canziani, confirmaram o posicionamento contrário ao PLP e anteciparam cópia do relatório aos representantes da Cnesf”, acrescentou.
Intensificação da luta
Preocupados com o fato de que o parecer do relator e o compromisso do presidente da Ctasp não sejam suficientes para impedir que os demais membros da comissão aprovem a matéria, a Cnesf irá convocar os servidores públicos das diferentes categorias que representa para uma nova caravana à Brasília. O objetivo é realizar nova manifestação na Câmara dos Deputados, no dia previsto para votação do projeto.
Conforme Barela, “a idéia é tomar a Comissão com faixas e cartazes, exercendo a pressão pelo voto de todos os parlamentares. “É mais uma dura batalha que o funcionalismo público federal vai ter que vencer para derrotar de vez o plano de Lula/PT de congelamento salarial”, afirma. O sindicalista lembra que o governo Lula já tentou impor projeto semelhante (o PLP-001/08), na época do lançamento do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC e não conseguiu, sobretudo pela reação do funcionalismo.
“O PLP 549/09, aprovado pelo Senado no final de 2009, é a válvula de escape que o governo buscava para impor o congelamento salarial e a destruição dos serviços públicos, como medida preventiva a uma nova arremetida na crise econômica”, complementa ele.
Saiba mais sobre o PLP 549/09:
Carta aos Parlamentares: “Projeto de Lei 549/2010: crime contra a população e congelamento par a o funcionalismo”
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