Apesar do ANDES-SN ter protocolado a pauta de reivindicações dos docentes das Instituições Federais junto ao Ministério do Planejamento (MP) em 2 de abril deste ano, as reuniões de negociação entre o ANDES-SN, o Proifes e o MP só tiveram início em julho.
Após o primeiro encontro entre as entidades e o secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva, ficou evidente que só seriam considerados pelo governo, na negociação, pontos sobre os quais fosse possível alcançar consenso dentro do curto prazo estabelecido. Logo, não seria possível avançar nas questões estruturais da carreira.
Durante o processo, os interlocutores do governo reafirmaram várias vezes que o prazo para conclusão das negociações deveria ser anterior a 31 de agosto, devido à limitação contida no artigo 78 da LDO 2012, mesmo antes que tal lei fosse sancionada pela presidente da república e publicada no Diário Oficial da União, o que só ocorreu no dia 15 de agosto.
Diante disso, o 56º Conad decidiu que o ANDES-SN deveria apresentar uma proposta de acordo emergencial para forçar o governo a se manifestar. Pressionado, o Secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Paiva, apresentou no dia 9 de agosto, pela primeira vez, uma resposta aos dirigentes sindicais. Somente a partir deste movimento é que foi estabelecido efetivo processo de negociação.
O governo propôs a incorporação da Gratificação por Exercício do Magistério Superior (Gemas) ao Vencimento Básico (VB) e corrigir as eventuais distorções no enquadramento ocorridas para docentes em atividades, quando da criação da classe de professor associado.
Frente às impropriedades e insuficiências apontadas na mesa, o governo foi recuando e suas proposta sendo alteradas a cada reunião, porém sempre com valores achatados pelo argumento de indisponibilidade de recursos. A possibilidade de agravamento da crise financeira internacional, com reflexos na economia brasileira, foi um dos argumentos para a dificuldade orçamentária usada pelo MP como impeditivo para o avanço das negociações.
Na segunda-feira (15), diante da pressão gerada pela crescente mobilização dos docentes, o governo propôs incorporar também a Gratificação de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Gedbt) e adiar a correção do enquadramento dos professores associados em troca de “reajustar as iniciais das classes”, o que segundo o representante do MP teria impacto em uma parcela maior da categoria.
No dia seguinte (16), o representante do MP propôs aplicar 4% sobre o novo VB (com a incorporação da gratificação) somente na tabela do magistério superior, o que sofreu severas críticas por conta da discriminação gerada. Na manhã de 19 de agosto, o governo fez a proposta de aplicação dos 4% sobre a remuneração total (incluindo também a RT) tanto do Magistério Superior como do Ebtt, repercutindo plenamente para os aposentados, mas com vigência somente em julho de 2012.
Com o informe do ANDES-SN de que a categoria já havia aprovado indicativo de greve, como paralisação já deflagrada em algumas universidades, na noite do mesmo dia, o governo decide flexibilizar e antecipar a vigência do possível acordo para março de 2012 e assume firmar compromisso com prazo definido para negociar a reestruturação da carreira docente e equivalência com a remuneração atualizada da Ciência e Tecnologia.
O governo, desta vez representado na mesa por Duvanier Paiva e pelo secretário de Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, mesmo diante do protesto dos dirigentes do ANDES-SN sobre a insuficiência do volume de recursos postos na negociação, apresentou então o que declarou ser sua proposta limite, com todos os pontos condicionados à assinatura de acordo: a) incorporação da Gemas ao VB; b) incorporação da Gedbt ao VB; c) correção de 4% na tabela para os docentes da carreira do ensino superior e EBTT, incidindo também sobre a RT, isto é, sobre todas as colunas da composição remuneratória; d) vigorando a partir de março de 2012; e) compromisso com a reestruturação da carreira, constituindo grupo de trabalho com prazo conclusivo até maio de 2012, além de oficinas para aprofundamento temático; e) compromisso de promover equiparação remuneratória com C&T atualizada. Foi estabelecido prazo até quinta-feira (25/8), para que as entidades apresentem uma resposta.
Com base na última proposta apresenta pelo governo, a subseção do DIEESE/ANDES-SN elaborou uma tabela comparativa entre a Proposta do Governo e a Tabela de Remuneração Vigente das carreiras do magistério superior e do Ebtt. É necessário observar que o aumento do valor de benefícios e vantagens derivados do crescimento do vencimento básico – VB, tanto decorrente da incorporação das gratificações, como decorrente da aplicação do índice de 4%, não foram incluídos no estudo, pois só podem ser estimados caso a caso.
Confira aqui o levantamento feito pela subseção do DIEESE/ANDES-SN
Fonte: ANDES-SN