A ADUFPB, o Sintespb e o DCE realizam na próxima segunda-feira (14), às10h, um debate sobre a Medida Provisória 520, que institui a nova “estatal” na área de Educação e Saúde: a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Entidades sindicais ligadas à educação consideram que a MP é uma estratégia do governo para transferir à iniciativa privada a responsabilidade sobre os hospitais universitários brasileiros.
O evento acontecerá no auditório do Hospital Universitário Lauro Wanderley, no Campus I da UFPB, em João Pessoa, e terá início com um café da manhã que será servido aos usuários do HU, em frente ao ambulatório.
Em seguida, haverá uma palestra da coordenadora geral da Fasubra (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras), Léia de Souza Oliveira. Após a fala, o evento será aberto ao debate com servidores, professores, estudantes, usuários, entidades sindicais e comunitárias e parlamentares convidados.
As entidades organizadoras convidam toda a comunidade a participar das discussões. A Medida Provisória 520 foi publicada no Diário Oficial em 31 de dezembro do ano passado, no último dia do Governo Lula. Ela prevê regimes de trabalho temporários e celetistas no lugar de concursos públicos.
De acordo com informações do ANDES-SN, os bens materiais e trabalhadores das Universidades serão transferíveis para as mãos da empresa, o que esvaziará o patrimônio público. Além disso, a empresa está autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, subordinando o dinheiro dos trabalhadores ao mercado financeiro.
Por considerar a Medida uma ação de privatização dos hospitais universitário que fere a autonomia universitária e entrega o atendimento da saúde aos interesses econômicos, o 30º Congresso do ANDES-SN (realizado entre 14 e 20 de fevereiro) reiterou a importância de se consolidar o SUS como um sistema de saúde pública de qualidade ao rejeitar veementemente esse instrumento legal pelo qual é criada a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.
Fonte: Ascom ADUFPB e Sintespb