Enquanto os gastos com pagamento da dívida pública aumentaram em mais de oito vezes entre 1995 e 2009, as despesas com pessoal cresceu apenas 3,5 vezes. É o que revela o professor Fernando Molinos Pires Filho, presidente do Grupo de Trabalho nacional sobre assuntos de aposentadoria do ANDES-SN. Ele esteve na UFB no dia 17 de junho, participando da mesa-redonda “Previdência Social e Aposentadoria dos Servidores Públicos”, organizada pela ADUFPB. (Clique aqui para fazer o download da apresentação)
Para Molinos, defender o direito de aposentadoria é defender um modelo de sociedade fundada e organizada sob uma perspectiva de garantia de direitos fundamentais iguais para todos, assegurados por políticas sociais de Estado.
De acordo com ele, ao contrário do que é divulgado pelo governo, a Previdência possui, sim, recursos para atender às principais demandas dos aposentados. Além disso, segundo ele, a Seguridade Social não é deficitária e os recursos previdenciários cobrem ações que são próprias de políticas assistenciais. O que subtrai recursos dos cofres públicos é a má gestão, responsável por desvios, isenções fiscais e fraudes financeiras.
Fernando Molinas lembra que os gastos do governo com a dívida pública superam em muitos as despesas da Previdência. No orçamento de 2009, por exemplo, 35,57% dos recursos foram destinados aos juros e à amortização da dívida. Com a Previdência Social, a despesa ficou em apenas 25,91%.
De acordo com o professor, entre 1995 e 2009, enquanto os gastos com pagamento da dívida pública aumentou em mais de oito vezes, os gastos com pessoal aumentou apenas 3,5 vezes.
Em 1995, o governo gastava em torno de R$ 50 bilhões com pagamento para especuladores e credores das dívidas interna e externa. No mesmo ano, o gasto com o funcionalismo era um pouco menos que isso. Já em 2003, quando Lula assumiu a Presidência da República, o Brasil pagava quase R$ 150 bilhões aos especuladores, enquanto ao funcionalismo eram destinados pouco mais de R$ 70 bilhões.
“Em 2009, quase ao fim do segundo mandato de Lula, o gasto com o pagamento das dívidas interna e externa explodiu espantosamente, atingindo a incrível cifra de quase R$ 380 bilhões. Neste mesmo período, os gastos com pessoal do serviço público não chegaram a R$ 165 bilhões”, revela.
Os aposentados estão entre os mais prejudicados. De acordo com Fernando Molinas, baixou o percentual de pessoas doentes que conseguiram se aposentar com salário integral. Em 2000, das aposentadorias por invalidez, 39,6% eram integrais; hoje, esse percentual ficou reduzido a 4,4%.
“Das aposentadorias proporcionais, 14,1% eram por invalidez. Hoje esse percentual subiu para 51,1%. E os trabalhadores estão se aposentando mais velhos: A idade média de aposentadoria integral, em 2000, era de 55 anos e, a de aposentadoria proporcional era de 56 anos. Hoje a de integral é de 60 anos e de proporcional 62 anos”, revela.
PEC 555
A mesa-redonda “Previdência Social e Aposentadoria dos Servidores Públicos” foi aberta pela secretária-geral do Sindicato, professora Terezinha Diniz, e contou também com a participação do diretor jurídico do Sindifisco-PB (Sindicato dos Integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado do Paraíba), Jório Pereira dos Santos, e do presidente da ADUFPB, professor Jaldes Reis de Meneses.
Na ocasião, Jaldes lembrou que, hoje, a agenda sobre a previdência é bastante clara. Trata da questão da integralidade, da PEC 555 (que extingue o desconto previdenciário dos servidores aposentados) e do fator previdenciário. “Devemos nos mobilizar em torno dessas três questões”, declarou. De acordo com ele, a PEC 555 já foi aprovada no Senado e agora está sendo analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados. Para mobilizar a categoria, serão realizadas atividades com o objetivo de esclarecer os servidores e a sociedade e para pressionar os parlamentares em favor do projeto.
Fonte: Ascom ADUFPB