O projeto do Ministério do Planejamento de reformulação da carreira docente gerou muito debate ao longo da última semana. A proposta foi o principal tema da rodada de assembleias realizada pela ADUFPB. Terça-feira (1º) o assunto foi discutido nos campi de Areia e Bananeiras; quarta-feira (2), o debate aconteceu em João Pessoa. Na quinta-feira (3), foi levado ao campus Litoral Norte.
O presidente do sindicato, professor Jaldes Reis de Meneses, explicou que havia uma expectativa de que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) apresentasse a minuta do Projeto de Lei da carreira docente na reunião realizada dia 19 de novembro, em Brasília, com a presença do ANDES e do Proifes, mas isso não aconteceu. Na verdade, segundo o professor, na mais recente reunião os debates não avançaram.
Em decorrência disso, foi agendada uma nova reunião do Grupo de Trabalho com o ANDES e o Proifes para o início deste mês (provavelmente dia 8 ou 9). Mais uma vez a expectativa é de que a minuta do PL seja apresentada. Se isso acontecer, a ADUFPB realizará nova assembléia ainda em dezembro para discutir as propostas do governo. Caso contrário, os debates ficarão para 2010.
Na opinião do professor Jaldes Reis de Meneses, mesmo sem o projeto de lei de carreira, a proposta do Ministério do Planejamento já está bastante clara em vários pontos. Concomitante à carreira docente, o MEC e os reitores também têm debatido a da Dedicação Exclusiva. “O próprio ministro Fernando Haddad [Educação] tem dito que, mais ou menos no mesmo prazo da minuta do projeto de carreira, deve sair um decreto sobre a questão da Dedicação Exclusiva, que tem sido chamada de ‘Decreto da Autonomia’”, explica.
Segundo o Presidente da ADUFPB, qualquer que seja o conteúdo do chamado “Decreto sobre a Autonomia”, o fato que está vigente são os dois diplomas legais que regulam a DE, o Plano Único de Reclassificação de Cargos e Empregos do Executivo (PUCRE), de 1986, e o Regime Jurídico Único (RJU) da União, de 1991.
Tanto o PUCRE como o RJU são claros: o regime de trabalho dos professores federais é estatutário. “Uma série de coisas está sendo dita, por exemplo, que a pessoa terá que firmar um termo de compromisso e que poderá passar de T20 para T40. Isso é contra tanto o PUCRE quanto o RJU, porque se o professor foi contratado em regime de Dedicação Exclusiva e passou pelo estágio probatório, não pode mudar. Você pode não ser promovido, mas não pode haver isso de, a partir de uma avaliação de desempenho, ser rebaixo, por exemplo, de DE para T20 ou T40. Isso são coisas de quem não conhece a lei”.
Na verdade, o decreto da “Autonomia” vai tentar achar uma brecha no artigo do PUCRE que disciplina as chamadas “atividades esporádicas” do trabalho docente consignadas na lei (direitos autorais sobre trabalho artístico e patentes, jetons e prolabore, etc) para tentar incluir uma série de bolsas e remunerações recentes, como os contratos de pesquisa firmado com empresas estatais e privada, os serviços de extensão, as bolsas do Pronera e do Ensino à Distância, entre outros. Caso seja editado o Decreto, a ADUFPB vai examinar com atenção se haverá algum ponto que fira direitos conquistados, pois qualquer novidade em termos de Dedicação Exclusiva devem, por lei, respeitar o RJU e o PUCRE.
Nova carreira
Ainda sobre a proposta do Governo Federal, um dos principais pontos de discussão na Assembleia diz respeito à validade da criação da nova classe de professor sênior. A ideia do MPOG é ter uma carreira com dois cargos. O primeiro com cinco classes: auxiliar, assistente, adjunto, associado e sênior – e cada uma dessas classes com quatro níveis (hoje são quatro classes, cada uma com quatro níveis). “E o cargo de professor titular”, explica Jaldes.
A questão é que, se for criada a figura do professor sênior, a carreira docente ficará muito longa, variando de 28 a 32 anos para se atingir o topo. “E o Governo não está propondo regras de transposição”, afirmou a professora Severina Ilza, uma das presentes à Assembleia. Uma das exigências do ANDES e da ADUFPB é que fiquem claras as regras de transição para evitar desproporcionalidade salarial entre os professores aposentados e os que estão atuando.
Participação
Um dado positivo da rodada de Assembléias foi a ativa participação de vários professores novos, preocupados com a integralidade salarial quando da futura aposentadoria. A integralidade caiu com a reforma previdenciária de 2003, por isso, como afirmou o professor Celso (do Campus de Areia), há certa ilusão no eventual teto de professor sênior, pois, quando o professor se aposentar, ele vai ver que os proventos de aposentadoria serão reduzidos ao valor do que é pago à iniciativa privada.
As assembleias decidiram não fazer votações, mas destacaram o entendimento de que há uma negociação em curso que não tem avançado, e que três pontos são fundamentais: a questão da transição e no reposicionamento de carreira; a questão da nova classe, e, enfim, as distorções do acordo salarial de 2007 (desorganização do steps, perda do percentual de DE no artigo 17 da Lei 11.784/08. Participaram das Assembleias 107 docentes.
Conselho de Representantes
A reformulação da carreira docente também foi o principal tema de debate da reunião do Conselho de Representantes do Sindicato, no último dia 25. Na ocasião, os 25 conselheiros presentes concordaram com a elaboração de um documento com sugestões de melhoria da proposta do Ministério do Planejamento para ser entregue ao ANDES-SN, que está preparando uma contraproposta ao governo.
Confraternização do Natal
Na quarta-feira, em João Pessoa, o presidente do ADUFPB, professor Jaldes Reis de Meneses, informou que a festa de confraternização do sindicato será realizada no dia 17 de dezembro (quinta-feira), na APCEF (Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal), na Avenida João Cirilo S/N, Altiplano do Cabo Branco. A atração da noite será a Orquestra Estação da Luz. Os convites para a festa devem começar a ser distribuídos dentro de oito dias.
Jaldes falou, ainda, sobre o andamento da agenda da ADUFPB. De acordo com ele, a publicação está sendo preparada (com a seleção de textos, poemas e fotografias e edição gráfica do material) e a previsão é de que a distribuição aconteça já na primeira semana de aula, no começo do mês de janeiro.
Outro informe apresentado na reunião diz respeito ao Congresso do ANDES, que deve acontecer entre os dias 26 e 31 de janeiro. Segundo o presidente da ADUFPB, a proposta da diretoria do sindicato é realizar uma assembleia em janeiro para escolher os delegados que participarão do Congresso.