O presidente Lula assinou no dia 19 de julho um pacote de medidas tratando de autonomia universitária que prevê, entre outros pontos, novas regras de funcionamento para as fundações de apoio, remanejamento de verba das universidades para o ano seguinte e concurso público sem necessidade de autorização do Ministério do Planejamento.
A Medida Provisória 435/2010 e os Decretos 7232, 7233 e 7234 foram assinados durante reunião com 58 reitores articulados na Associação Nacional dos Dirigentes das Ifes – Andifes. Na análise preliminar dos documentos feita pelo ANDES-SN, o chamado “pacote da autonomia universitária” afasta ainda mais as Instituições Federais de Ensino Superior – Ifes da verdadeira autonomia universitária, estabelecida no artigo 207 da Constituição Federal.
Nos links abaixo, você pode conhecer cada uma das medidas assinadas por Lula.
1) Medida Provisória nº 495, que, dentre outras coisas, altera a Lei nº 8.958/94, sobre Fundações ditas de apoio
2) Decreto nº 7.232, que dispõe sobre os quantitativos de lotação de cargos de técnico-administrativos
3) Decreto nº 7.233, que dispõe sobre procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia universitária
4) Decreto nº 7.234, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES
Fonte: Ascom ADUFPB