Movimentos de defesa dos direitos das mulheres na Paraíba realizam no próximo domingo (26/4), em João Pessoa, um grande ato público em defesa do Projeto de Lei nº 896/2023, que criminaliza a misoginia no país e segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
A ADUFPB apoia o movimento e convida toda a categoria a participar do ato público, que ocorrerá no Busto de Tamandaré, entre as praias de Cabo Branco e Tambaú, com concentração a partir das 15h.
Entenda o PL
O Projeto de Lei nº 869/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), já foi aprovado no Senado Federal e agora aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta busca criminalizar práticas como discursos, conteúdos e ações que expressam ódio, aversão, inferiorização das mulheres e incitação à violência, com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Atualmente, a legislação equipara a misoginia a crimes como injúria e difamação, com penas que podem ir de dois meses a um ano de reclusão, previstas no Código Penal.
Fonte: Ascom ADUFPB