A rodada de assembleias da ADUFPB realizada nos dias 10, 11 e 12 de agosto teve como tema central a proposta do governo de reformulação da carreira docente. Ao final dos encontros, que reuniram 100 docentes, foram definidos alguns encaminhamentos para estimular o debate. O primeiro deles é a recomposição do Grupo de Trabalho sobre Carreira.
A ideia é que o GT realize um estudo comentado sobre a minuta do projeto, apresentada no dia 21 de julho pelo Ministério do Planejamento. O material dará origem a um documento aprofundado a ser distribuído entre os professores.
Outra medida será a edição de uma cartilha com os principais pontos da proposta do governo e a análise do movimento sindical sobre o impacto deles na categoria. Mais simples e didática do que a material produzido pelo GT Carreira, a cartilha também ajudará na divulgação do debate sobre a reforma da carreira.
O terceiro encaminhamento definido na rodada de assembleias foi a realização de um seminário para discutir as propostas do governo. A previsão é de que o evento seja realizado no final do mês de setembro. Por fim, ficou acertado a movimento sindical fará uma mobilização mais intensa, levando os debates a todos os Centros, com reuniões constantes em todos os departamentos.
A rodada de assembleias começou no dia 10, pelo Campus Litoral Norte (que reúne os cursos de Mamanguape e Rio Tinto). Já no dia 11, foi a vez de Bananeiras e Areia realizarem reunião. Os debates foram encerrados no dia 12, na assembleia do Campus I, em João Pessoa.
Marco regulatório da carreira
O presidente da ADUFPB, Jaldes Reis de Meneses, iniciou a assembleia final falando sobre os marcos regulatórios da carreira docente. O primeiro deles, de 1987, é o Pucre (Plano Único de Classificação e Redistribuição de Emprego), que estabelece o arcabouço institucional da carreira docente, e trata, por exemplo, da Dedicação Exclusiva (capítulo quinto). O segundo marco é o Regime Jurídico Único (RJU), de 1991, que diz respeito a todos os servidores e pode ser considerada “a bíblia do serviço público federal”.
Ao longo do governo Lula, várias categorias sofreram alteração de carreira. Há cinco anos, por exemplo, foi modificada a legislação para os servidores técnicos-administrativos das universidades. Dois anos atrás, o mesmo aconteceu com os professores de 1º e 2º grau. “Uma das poucas carreiras em que não houve reorganização, por uma série de fatores, foi a de docente superior”, afirma Jaldes.
Por esse motivo, a categoria precisa organizar-se para discutir a proposta do governo de reformulação de carreira. No dia 21 de julho, o Ministério do Planejamento apresentou ao ANDES-SN a minuta do projeto que tratará das novas regras, um vasto documento com 30 páginas divididas em 13 capítulos, 46 artigos e oito anexos.
A minuta de projeto de lei do MPOG tem vários pontos polêmicos. Em um de seus artigos, por exemplo, indica que todos os novos docentes de nível superior entrarão no serviço público federal na mesma classe (a D-I, que será equivalente à atual classe de professor auxiliar), seja graduado, especialista, mestre ou doutor.
“Com isso, de cara, há uma perda de 1/3 dos salários. Portanto, essa proposta só é factível se houver aumento do piso. E o aumento do VB provoca um efeito cascata até o final da carreira. Tudo isso precisa ser colocado na mesa de negociação”, argumenta Jaldes.
Regras de transposição
Outro ponto de que o movimento sindical não abre mão é da criação de regras para transposição das as aposentadorias para as novas normas. O governo já declarou que não vai negociar a transposição e argumenta que os aposentados são responsabilidade do INSS. “A tese do governo é de que a carreira não deve incluir aposentados. A nossa é de que é preciso negociar regras de transposição”, declara Jaldes.
Ele lembra que os servidores-administrativos das universidades, que passaram por mudança de carreira há cinco anos, tiveram direito a regras de transposição de aposentadorias, assim como os professores de 1º e 2º grau, há dois anos. “Então os docentes de nível superior também terão”, afirma.
Salários
A questão do achatamento dos salários dos professores também foi tratada na assembleia do último dia 12. De acordo com dados apresentados pelo presidente da ADUFPB, os docentes do Ensino Superior estão em 17º lugar em relação ao Vencimento Bruto (VB) das carreiras do serviço público federal. Em primeiro está a carreira de policial federal.
Considerando apenas as carreiras que exigem título para progressão, os professores passam a ser a categoria com menor piso salarial. Atualmente, o menor Vencimento Bruto da categoria é de apenas R$ 557, de acordo com o último reajuste, que começou a valer em julho.
“Com esse aumento agora, reabre-se a discussão de salário, que deve chegar até 2011”, lembrou Jaldes. A última negociação salarial com o governo foi realizada em 2008. Ela definiu o aumento para aquele mesmo ano e para 2009 e 2010. Agora, com a aplicação da terceira e última parcela, volta a necessidade de se debater o próximo reajuste.
Histórico da discussão
De acordo com o presidente da ADUFPB, a atual discussão sobre carreira teve início em maio do ano passado, quando o MPOG chamou o ANDES e o Proifes para um grupo de trabalho sobre o tema. A ideia era, em julho, unificar a carreira de Ensino Básico com a de nível superior, o que não aconteceu.
Á época, a proposta de flexibilização do Retide (gratificação de Dedicação Exclusiva) foi muito mal recebida nas universidades e o governo recuou. Em janeiro deste ano, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) foi à imprensa e disse que estava congelada a discussão sobre carreira no governo Lula. Mas em maio, chamou de novo as entidades para apresentar um esboço das novas regras, de onze itens, que continha o essencial já apresentado em maio.
Mais uma vez nenhuma entidade aprovou a proposta e o governo voltou a dizer que deixaria a discussão para o próximo governo. O ANDES argumentou, então, que o debate não poderia morrer. No dia 21 de julho, em nova reunião, o MPOG apresentou a minuta do projeto de lei, que está sendo, agora, estudada pelas entidades sindicais.
“Não há nada de tão novo nesse projeto de lei. Mas agora, pela primeira vez, o governo apresenta um esboço detalhado”, afirma Jaldes. A proposta do Planejamento, caso aconteça acordo entre as partes, é levar o PL de Carreira ao Congresso Nacional no mês de novembro, depois das eleições presidenciais. Uma nova reunião com os sindicatos foi marcada para o dia 24 de agosto.
“Esse é o momento de discutir, de trocar ideias, de acumular informações sobre o tema”, declara o presidente da ADUFPB.
Baixe aqui os slides apresentados na assembleia
Fonte: Ascom ADUFPB