A Assembleia Geral da ADUFPB realizada nos últimos dias 15, 16 e 17 nos campi de João Pessoa, Areia e Litoral Norte, contou com a participação total de 125 docentes filiados ao sindicato. Em pauta estavam os debates sobre carreira docente e sobre regulamentação da Dedicação Exclusiva. Os presentes analisaram algumas principais diretrizes para posicionamento da entidade frente ao projeto de reestruturação de carreira apresentado pelo Ministério do Planejamento.
De acordo com o presidente da ADUFPB, professor Jaldes Reis de Meneses, o Ministério do Planejamento havia anunciado apresentar uma nova minuta da proposta até o dia 11 de setembro, mas não cumpriu o prazo. “Assim que isso acontecer, realizaremos imediatamente uma nova Assembleia para analisar os novos pontos”, informou.
Ele explica que a primeira proposta de reformulação foi apresentada no dia 15 de maio pelo Planejamento, em reunião com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), o Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) e o Ministério da Educação.
Entre os pontos mais polêmicos estava a proposta de extinção do regime de Dedicação Exclusiva, criando uma gratificação por dedicação exclusiva, pela qual o professor precisaria optar a cada seis meses. Na análise da diretoria da ADUFPB, a proposta de extinção do Retide foi muito mal recebida em todos os setores das Universidades Federais. No caso da UFPB, por exemplo, por proposta da ADUFPB, foi aprovada, por unanimidade, no Conselho Universitário, uma nota contra a extinção do Retide. Várias outras IFES, como a Federal do Pará e Amazonas, também se pronunciaram oficialmente contra a extinção da Dedicação Exclusiva.
Tendo em vista que a proposta de extinção do Retide foi mal recebida por amplos setores acadêmicos, a estratégia foi alterada: em vez da extinção do Retide passou-se a propor a “regulamentação”. Em primeiro lugar, no mês de junho, circulou nas Universidades, elaborada pelo MEC e a Comissão de Autonomia da Andifes, uma Minuta de Portaria versando sobre a regulamentação da DE. Em parecer jurídico, a Assessoria Jurídica do Andes, desmontou a ilegalidade de vários itens da Minuta de Portaria, lembrando que a Dedicação Exclusiva já é regulamentada em Lei, o PURCE, de 1987, e o RJU, de 1991.
Alertava a Assessoria Jurídica do Andes: como uma Portaria é inferior a uma Lei, e vários artigos da Minuta de Portaria contrariavam a Lei, eles não poderiam ser implementados, sob pena de ferir o princípio da legalidade no setor pública. Entre as flagrantes ilegalidades da Minuta de Portaria, havia a proposta de assinatura de um “termo de compromisso” de Dedicação Exclusiva entre o docente e a instituição universitária, quando a Dedicação Exclusiva dos docentes é instituto do Regime Estatutário, ou seja, o docente é servidor público do Estado, por isso é um regime de estabilidade de natureza não contratual.
Termos de compromisso relativo a regime de carreira seriam características da CLT, e não do regime estatutário. Tanto que os Editais de concurso versam sobre o Regime de Carreira, e qualquer mudança de Regime via análise de “termo de compromisso” resultaria em ilegalidade e, certamente, em milhares de demandas jurídicas.
Recentemente, tanto o MEC e a Andifes – cientes da impossibilidade legal de modificar a DE por meio de uma portaria – distribuíram uma Minuta de Projeto de Lei que praticamente repete os artigos da Minuta de Portaria anterior. Como a nova proposta é de Projeto de Lei, ela deverá ser objetivo de negociação, para depois passar pelo ritual de tramitação no Congresso Nacional, que inclui parecer das Comissões de Justiça, Educação e Trabalho, votação em plenário ou acordo de lideranças, para depois seguir ao Senado e repetir o mesmo ritual.
Professor sênior
No Grupo de Trabalho de Carreira, o MPOG apresentou, em julho, a proposta de criação de uma nova classe, a de Professor Sênior, em quatro níveis, e com o último nível com rendimentos iguais ao de Professor Titular. No desenho da carreira, a classe de Sênior viria após a de Professor Associado. Na opinião de Jaldes Meneses, “a proposta de criar uma nova classe não é nova, vem circulando há alguns anos, mas com dois níveis de carreira. Há muitos elementos que precisam de análise acurada”, diz.
“Por exemplo, por que quatro níveis e não dois, conforme circulou inicialmente em formulações do movimento docente, aproveitadas pelo governo. Em segundo lugar, precisam ficar claros os mecanismos de ascensão à nova classe, ainda não explicitados em nenhum documento do MPOG. Outro problema é que pelo organograma atual de carreira, quando começam a ascender os primeiros associado III, somente teríamos professores Sênior na Universidade no distante ano de 2014. Dessa maneira, qualquer alteração que se faça na carreira – inclusive a nova classe – só faz sentido se vieram acompanhados de uma revisão para mais do piso e do teto de carreira, igualando a das carreiras mais bem remuneradas do Serviço Público Federal”.
Vários do professores que se pronunciaram na Assembleia afirmaram a necessidade de levar a discussão sobre carreira a outros fóruns da Universidade, lembrando que a questão tem dimensões sindicais e trabalhistas, mas também institucionais e acadêmicas. A diretoria da ADUFPB está elaborando um dossiê sobre Carreira e fará visita em todos os departamentos e Conselhos de Centro, bem como vai solicitar que a questão seja pautada em breve no Conselho Universitário.
A Assembleia aprovou várias diretrizes de carreira, que nortearão os posicionamentos da entidade em relação a qualquer projeto oriundo do Ministério do Planejamento. São seis diretrizes, breves, mas densas de conteúdo:
1. Manutenção e fortalecimento do regime de Dedicação Exclusiva (Retide). Retorno do percentual da Dedicação Exclusiva aos vencimentos básicos, retirado pela Lei 11.784/08;
2. Fim das gratificações com a incorporação da Gemas e transformação da RT (Retribuição de Titulação) em incentivos de titulação nos níveis de carreira;
3. Criação de regras de transposição e enquadramento que levem em consideração os direitos dos aposentados e professores ativos com tempo de serviço;
4. Elevação do teto e do piso salarial de carreira, igualando aos das carreiras mais bem remuneradas do serviço público federal;
5. Retorno de uma lógica percentual entre os steps de carreira, maculados no acordo de 2007;
6. Imprescindibilidade da manutenção do cargo de professor titular como ápice acadêmico, com a negociação da realização de mais concursos.
Informes jurídicos
Entre os informes jurídicos, foi apresentada na Assembleia a situação do processo 95.4372-6, que cobra da Caixa Econômica resíduos do FGTS. De acordo com o professor Jaldes Meneses, o novo cálculo dos valores cobrados já foi encaminhado à Justiça e, agora, a assessoria jurídica da entidade espera uma resposta. “Esse é um processo que deve correr com certa agilidade”, afirma.
A forma de pagamento deve ser igual à de outros processos já movidos pela entidade, por meio de grupos de 10 pessoas. “É convocado um grupo, depois de um tempo, outro”, explica o presidente da ADUFPB. Ele revelou, ainda, que a assessoria contábil contratada pelo sindicato está analisando a possibilidade de haver outros professores com direito à reposição do FGTS além dos que já constam da lista que está disponível na sede da entidade.
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