A 
ADUFPB, por meio do Grupo de Trabalho Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), repudia o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025 – “PDL da Pedofilia”, aprovado na quarta feira (05/11) pela Câmara dos Deputados.
A coordenadora do GTPCEGDS, prof Dra Elisangela Inácio (diretora de Comunicação da ADUFPB), alerta que a medida aprovada destitui a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) sobre as diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário de meninas vítimas de estupro na rede pública de saúde, assegurado por Lei.
De acordo com o Ministério das Mulheres (2025), “entre 2013 e 2023, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos, idade inferior à do consentimento, ou seja, são gestações infantis decorrente de estupro de vulnerável”. Lembramos que, a gestação forçada é a maior causa de evasão escolar feminina e leva à morte de uma menina por semana no Brasil.
Somos CONTRA a “PDL da Pedofilia” no Brasil! ✊🏽
Participem do abaixo-assinado contra o projeto clicando aqui.