Portaria assegura remoção, dentro do Serviço Público, de pessoas em situação de violência doméstica
Servidoras e servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional que estejam em situação de violência doméstica e familiar passaram a contar, desde o fim de 2025, com regras específicas para garantir a proteção e a continuidade do vínculo funcional. A medida está prevista na Portaria Conjunta MGI/MMulheres nº 88/2025, publicada pelo Ministério da…