PEC 395 ainda será votada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de ir ao Senado
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395/2014 aprovou na última quinta-feira (24), por unanimidade, a proposta que altera a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal sobre os princípios do ensino, que garante “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Cleber Verde (PRB-MA), à proposta de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR). De acordo com a proposta, as universidades poderão cobrar taxas e mensalidades de cursos pagos de extensão, pós-graduação latu sensu e mestrados profissionais.