O Comando Nacional de Greve (CNG) dos docentes federais do ANDES-SN encaminhou no seu último Comunicado 40°, divulgado no domingo (13), que seja realizada uma rodada de assembleias nas seções sindicais até a próxima quinta-feira (17) para apreciação dos novos elementos para a definição de estratégias de negociação da pauta da greve dos docentes federais. Diante das orientações aos docentes em greve para aumentar a mobilização e pressionar o governo, no último texto divulgado (40°), o CNG alertou ainda para a possibilidade de ocorrer, nas próximas semanas, reuniões com representantes dos ministérios da Educação e do Planejamento.
Entre os pontos encaminhados pelo Comando Nacional de Greve para a apreciação das seções sindicais, está a reversão dos cortes no orçamento do Ministério da Educação; o compromisso de que o MEC não adote nas IFE contratação via Organização Social (ou formas equivalentes); autorização imediata para a ocupação dos cargos de docentes existentes e criação de novas vagas para atender às demandas, com a apresentação de um cronograma por parte do MEC; compromisso de apresentação de um cronograma de finalização das obras em andamento e com a liberação de verbas para novas obras de infraestrutura já iniciadas e projetada pelas IFE. Além da revogação da Lei 9192/95, para que seja possível garantir autonomia nas instituições de ensino.
Outros elementos apresentados para avaliação são referentes à reestruturação da carreira e valorização salarial. De acordo com a proposta encaminhada para debate nas assembleias de base, o percentual negociado com o governo deverá ser aplicado à reestruturação da carreira docente, garantida a paridade entre ativos e aposentados, tendo em vista avançar em relação aos princípios e à concepção de reorganização da carreira docente.
“Queremos fixar em lei uma definição para Dedicação Exclusiva (DE), que é algo que o professor recebe para não ter mais de um vínculo, para que ela seja valorizada. Nós reivindicamos que volte a ser como antes, e que se inicie um processo de elevação do vencimento de 40h de que o valor seja o dobro do de 20h, mas neste momento estamos propondo um avanço de 60% na perspectiva de avançar mais nos anos seguintes e também queremos que haja definição de valores dos percentuais nos degraus na evolução da carreira, pois tivemos uma achatamento vertical e não temos degraus definidos”, explicou o presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, que contou que em 2012 o governo federal retirou da lei as regras que compunham parte da estrutura salarial dos docentes. Antes, a relação salarial entre os três regimes de trabalho, 20 horas, 40 horas e Dedicação Exclusiva (DE), era proporcional, sendo que 40 horas recebia o dobro de 20h e aqueles em dedicação exclusiva recebiam 55% a mais que os docentes em regime de 40h. Atualmente, quem trabalha no regime de 40h ganha 40% a quem trabalha 20h, e o DE ganha 48% a mais que o regime de 40h. Mais detalhes da proposta aqui no 40° Comunicado.
Em comunicado anterior (nº 39- veja aqui), o CNG recomenda ainda necessidade de ampliar a pressão sobre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Planejamento e Gestão (Mpog) para que estes apresentem respostas concretas à pauta dos docentes federais, que estão em greve há mais de 115 dias. Entre os encaminhamentos apontados está a realização, no período 21 a 25 de setembro, de uma marcha à Brasília, assim como um dia de greve nacional dos Servidores Públicos Federais (SPF), e a realização de ações radicalizadas nas bases. Para os Comandos Locais de Greve, foi orientado a elaboração de nota a parlamentares de seus estados solicitando intervenções junto ao governo para que negocie com o sindicato e a intensificação de ações em espaços públicos e na mídia para divulgar os motivos da greve e a pauta de reivindicações. O CNG também encaminhou as bases a importância em participar da Marcha dos Trabalhadores e Trabalhadoras em São Paulo, na próxima sexta (18) e do Encontro Nacional de Lutadores no sábado (19).
Paulo Rizzo reforça a importância da realização das assembleias nesta semana não apenas para referendar a proposta do CNG, mas para que assembleias contribuam com sugestões e indicações de estratégias para o CNG adotar na mesa de negociação. “O governo está intransigente, orientado pela política de ajuste fiscal, mas nós não podemos aceitar que o peso da crise recaia sobre os professores, servidores e a população. Por isso precisamos de algumas garantias que protejam os nossos salários”, disse.
Fonte: Andes-SN
6 do CNG.