{"id":968,"date":"2010-03-22T10:26:42","date_gmt":"2010-03-22T14:26:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/projeto-de-lei-congela-por-10-anos-os-salarios-dos-servidores\/"},"modified":"2010-03-22T10:44:55","modified_gmt":"2010-03-22T14:44:55","slug":"projeto-de-lei-congela-por-10-anos-os-salarios-dos-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/projeto-de-lei-congela-por-10-anos-os-salarios-dos-servidores\/","title":{"rendered":"Projeto de Lei congela por 10 anos os sal\u00e1rios dos servidores"},"content":{"rendered":"

\"congresso_nacional3\"A ADUFPB est\u00e1 na luta contra o Projeto de Lei Complementar 549\/2010, em emenda \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal, que congela os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos por 10 anos, impede novos concursos para reposi\u00e7\u00e3o de pessoal e reduz drasticamente os gastos com investimento na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O texto, de autoria da Casa Civil, j\u00e1 foi aprovado no Senado Federal e agora tramita na C\u00e2mara dos Deputados. O l\u00edder do Governo na C\u00e2mara, deputado C\u00e2ndido Vacarezza (PT-SP), j\u00e1 declarou que bancada governista tem todo o interesse de aprovar o projeto at\u00e9 julho.<\/p>\n

Para alerta a categoria para os preju\u00edzos do PLP 549, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF) realizou no dia 14 de mar\u00e7o a maior reuni\u00e3o dos servidores p\u00fablicos federais desde 2003. Com a presen\u00e7a de 142 delegados e 58 observadores, o encontro aconteceu no Audit\u00f3rio do Senac, em Bras\u00edlia. A reuni\u00e3o, com a presen\u00e7a de entidades de peso como o SINDIFISCO, SINDJUF, FENASP, FASUBRA, SINASEFE, foi o maior encontro desde 2003. Opini\u00e3o geral entre os sindicalistas presentes, a reuni\u00e3o abre todo um horizonte de lutas futuras dos SPFs, tendo em vistas os anos de 2010 e 2011.<\/p>\n

Em uma carta-aberta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, a CNESF explica que o PLP 549, se aprovado, provocar\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de mais de 25% nas verbas or\u00e7ament\u00e1rias destinadas aos servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade no Pa\u00eds. Al\u00e9m disso, a desvaloriza\u00e7\u00e3o dos profissionais p\u00fablicos, que ter\u00e3o seus sal\u00e1rios reduzidos em mais de \u00bc nos pr\u00f3ximos dez anos, far\u00e1 com que boa parte abandone a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, trazendo ainda mais dificuldade no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Coordena\u00e7\u00e3o Nacional das Entidades dos Servidores Federais denuncia que o dinheiro economizado pelo governo com essas medidas servir\u00e1 t\u00e3o somente para o pagamento da chamada \u201cd\u00edvida p\u00fablica\u201d, com os ricos bancos internacionais. A entidade lembra que, no per\u00edodo de 1995 a 2009, os gastos com a d\u00edvida p\u00fablica aumentaram em mais de oito vezes, enquanto as despesas com pessoal da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal cresceram apenas 3,5 vezes.<\/p>\n

Encontro Nacional<\/strong><\/p>\n

Da reuni\u00e3o da CNESF realizada dia 14 de mar\u00e7o, da qual participou a ADUFPB,\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 sa\u00edram encaminhamentos para a luta contra o congelamento dos sal\u00e1rios e contra outras a\u00e7\u00f5es do governo federal que prejudicam os servidores. Entre os temas em pauta agora est\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de um Encontro Nacional j\u00e1 no primeiro semestre de 2010 envolvendo servidores das tr\u00eas esferas \u2013 executivo, legislativo e judici\u00e1rio.<\/p>\n

O evento j\u00e1 havia sido proposto \u00e0 CNESF e aprovado no 29\u00ba Congresso do ANDES-SN, em fevereiro deste ano. Ele tratar\u00e1 tamb\u00e9m do RJU (Regime Jur\u00eddico \u00danico dos servidores), da precariza\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e do Projeto de Lei 92\/2007, que disp\u00f5e sobre a Cria\u00e7\u00e3o da figura Jur\u00eddica da Funda\u00e7\u00e3o Estatal de Direito Privado para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos em v\u00e1rias \u00e1reas essenciais.<\/p>\n

Al\u00e9m do Encontro, a reuni\u00e3o do dia 14 aprovou entre os encaminhamentos a proposta de massificar o entendimento do PL 549 e de buscar articula\u00e7\u00e3o com as entidades estudantis e de t\u00e9cnico-administrativos, bem como com outras entidades estaduais, no sentido de refor\u00e7ar a luta contra o Projeto de Lei.<\/p>\n

Outro ponto discutido e aprovado foi a luta contra o PL 497\/2001, que se refere ao direito de greve dos servidores. De acordo com o presidente da ADUFPB, Jaldes Reis de Meneses, que representou a entidade na reuni\u00e3o do CNESF no dia 14 de mar\u00e7o, a categoria entende que as regras para o direito de greve j\u00e1 est\u00e3o dispostas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, portanto uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o seria desnecess\u00e1ria.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ficou definida a luta contra as propostas de emendas que disp\u00f5em sobre a democratiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e contra o Projeto de Lei 248-D\/1998, que disciplina a perda de cargo p\u00fablico por insufici\u00eancia de desempenho. A reuni\u00e3o da CNESF defendeu, ainda, a paridade e integralidade dos sal\u00e1rios dos aposentados.<\/p>\n

O que \u00e9 o PL 549<\/strong><\/p>\n

O Projeto de Lei 549\/2010 acresce dispositivos \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para dispor sobre limites \u00e0s despesas com pessoal e encargos sociais da Uni\u00e3o com obras, instala\u00e7\u00f5es e projetos de constru\u00e7\u00e3o de novas sedes, amplia\u00e7\u00f5es ou reformas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Com a sua aprova\u00e7\u00e3o, a LRF passaria a prever que, a partir do exerc\u00edcio financeiro de 2010 e at\u00e9 o t\u00e9rmino do exerc\u00edcio de 2019, a despesa com pessoal e encargos sociais da Uni\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 exceder, em valores absolutos, ao valor liquidado no ano anterior, corrigido pela varia\u00e7\u00e3o acumulada do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), ou o que venha a substitu\u00ed-lo (verificado no per\u00edodo de 12 meses encerrado no m\u00eas de mar\u00e7o do ano imediatamente anterior), acrescido de 2,5% ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor.<\/p>\n

Outra novidade \u00e9 a previs\u00e3o de que, a partir do exerc\u00edcio financeiro de 2008, a despesa com obras, instala\u00e7\u00f5es e projetos de constru\u00e7\u00e3o de novas sedes, amplia\u00e7\u00f5es ou reformas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o poder\u00e1 exceder, em valores absolutos a \u00bc dos percentuais estabelecidos para despesas com pessoal dos \u00f3rg\u00e3os referidos no artigo 20 da LRF.<\/p>\n

Clique aqui <\/a>para ver o PLP 549 na \u00edntegra.<\/p>\n

Fonte: Ascom ADUFPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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