O ANDES-SN divulgou circular nesta semana na qual alerta aos docentes da carreira de Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT) sobre a implanta\u00e7\u00e3o ilegal do ponto eletr\u00f4nico em Institutos Federais (IFs). A den\u00fancia partiu do Sindicato dos Docentes do Instituto Federal do Piau\u00ed (Sindifpi \u2013 Se\u00e7\u00e3o Sindical do ANDES-SN), que moveu a\u00e7\u00e3o contra o ponto eletr\u00f4nico no instituto e aguarda senten\u00e7a da justi\u00e7a.<\/p>\n
Fausto de Camargo J\u00fanior, 2\u00ba secret\u00e1rio do ANDES-SN, afirma que o ponto eletr\u00f4nico \u00e9 ilegal porque a mesma lei que o regula para o servi\u00e7o p\u00fablico excepciona algumas categorias da obrigatoriedade, entre elas a do magist\u00e9rio superior. \u201cAs carreiras do magist\u00e9rio superior e EBTT s\u00e3o regidas pela norma, logo devem ser submetidas ao mesmo regime de prerrogativas, direitos e atribui\u00e7\u00f5es\u201d, ressalta Fausto.<\/p>\n
Segundo o diretor do ANDES-SN, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que, caso os IFs tentem implantar o ponto eletr\u00f4nico para os professores, as se\u00e7\u00f5es sindicais devem procurar suas assessorias jur\u00eddicas para reverter a decis\u00e3o na justi\u00e7a. Fausto de Camargo J\u00fanior tamb\u00e9m lembrou o Parecer da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (Parecer n\u00ba 420\/2013\/PF-UFMG\/PGF\/AGU\/SBN), que declara ilegal qualquer ato que vise a imposi\u00e7\u00e3o de controle de jornada laboral via ponto eletr\u00f4nico para os membros da carreira do Magist\u00e9rio EBTT.<\/p>\n
O Sindifpi, em nota, afirmou que a implanta\u00e7\u00e3o do ponto eletr\u00f4nico \u00e9 \u201cuma medida abertamente ilegal, antidemocr\u00e1tica e que desrespeita a natureza do trabalho docente, passando ao largo das discuss\u00f5es realmente urgentes para a qualidade do nosso trabalho, como a estrutura\u00e7\u00e3o dos campi e a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho nos mesmos\u201d. O sindicato tamb\u00e9m orienta aos docentes do IFPI que resistam \u00e0 medida da reitoria, \u201crecusando-se a fazer o cadastramento biom\u00e9trico e, mesmo para os que fizeram o cadastramento, recusando-se a registrar a frequ\u00eancia no terminal eletr\u00f4nico\u201d.<\/p>\n