O juiz Guilherme Fabiano Julien de Rezende, da 2\u00aa Vara de Juiz de Fora, concedeu liminar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) suspendendo o processo de privatiza\u00e7\u00e3o do Hospital Universit\u00e1rio (HU) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) por meio da ades\u00e3o \u00e0 Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh). Segundo o juiz, a Ebserh \u00e9 inconstitucional porque afronta a autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica das universidades e o princ\u00edpio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\n
A liminar, divulgada no site do MPF no dia 3 setembro, aponta que essa autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica serve para evitar a interfer\u00eancia direta de elementos pol\u00edticos exteriores no dom\u00ednio do conhecimento – o que impede o rompimento das atividades de desenvolvimento cient\u00edfico e acad\u00eamico dos estudantes brasileiros, n\u00e3o podendo, assim, transferir essa atribui\u00e7\u00e3o para pessoa jur\u00eddica estranha \u00e0 entidade educacional, como a Ebserh. Segundo a decis\u00e3o, os HUs, para al\u00e9m de prestarem servi\u00e7o de sa\u00fade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, t\u00eam por finalidade a concretiza\u00e7\u00e3o do aspecto pr\u00e1tico do ensino das carreiras conectadas \u00e0 sa\u00fade, cumprindo, dessa forma, o princ\u00edpio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com Raquel Perrota, advogada da Assessoria Jur\u00eddica Nacional (AJN) do ANDES-SN, a decis\u00e3o proferida \u00e9 muito importante porque \u201cpela primeira vez se adentra o m\u00e9rito da quest\u00e3o, afastando-se qualquer tra\u00e7o de constitucionalidade a embasar os conv\u00eanios realizados entre as Universidades P\u00fablicas, no caso a UFJF, e a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares\u201d. Raquel afirma que a liminar toca o m\u00e9rito da quest\u00e3o de forma precursora e cria precedente da mais alta relev\u00e2ncia.<\/p>\n
Claudia March, secret\u00e1ria geral do ANDES-SN, tamb\u00e9m destaca a import\u00e2ncia da liminar concedida pelo juiz Guilherme Fabiano Julien de Rezende pela conex\u00e3o imediata que traz entre o campo jur\u00eddico e os argumentos pol\u00edticos utilizados pelos movimentos de luta contra a Ebserh.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o deve ser ressaltada tanto pelo fato de ser a primeira do tipo que se baseia no m\u00e9rito da quest\u00e3o, ou seja, do que representa a Ebserh em termos de ataque \u00e0 autonomia universit\u00e1ria, quanto pelo fato de que confirma, no campo jur\u00eddico, os argumentos pol\u00edticos que tomamos como base para o embate com o projeto privatista dos HUs em curso e seus impactos negativos para o ensino, a pesquisa, a extens\u00e3o e a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade aos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade\u201d, afirma<\/p>\n
Claudia ressalta ainda que \u201cprosseguir em nossas a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas de enfrentamento e resist\u00eancia \u00e0 contratualiza\u00e7\u00e3o da Ebserh nas universidades onde n\u00e3o houve assinatura de contrato e nas que j\u00e1 aderiram, com o objetivo de reverter a ades\u00e3o, passa pela ampla divulga\u00e7\u00e3o da liminar concedida, importante elemento em nossa luta. Reitero , entretanto , que nosso enfrentamento \u00e0 Ebserh, que inclui a luta no campo jur\u00eddico, n\u00e3o pode prescindir dos argumentos e embates pol\u00edticos que temos implementado\u201d.<\/p>\n
Entenda a Ebserh<\/strong><\/p>\n Desde 31 de dezembro de 2010, \u00faltimo dia de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva como presidente da rep\u00fablica, a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablicas se veem em meio a um debate sobre como devem ser geridos os Hospitais Universit\u00e1rios Federais (HUs). Naquele dia, Lula assinou a Medida Provis\u00f3ria (MP) 520\/2010, que criava a Ebserh, uma empresa p\u00fablico-privada que serviria para gerir todos os HUs, sob a desculpa de que os problemas dos hospitais eram apenas de gest\u00e3o.<\/p>\n A Ebserh, por\u00e9m, evidencia o que cada vez mais se confirma: um car\u00e1ter privatista. Seu projeto n\u00e3o garante a manuten\u00e7\u00e3o dos HUs como hospitais universit\u00e1rios, onde se ensina, se pesquisa e se pratica extens\u00e3o. A Ebserh tamb\u00e9m contrata funcion\u00e1rios regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), e n\u00e3o servidores p\u00fablicos, o que, em pr\u00e1tica, precariza as rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de Lei que instituiu a Ebserh, o governo federal passou a incitar os reitores a defenderem a ades\u00e3o de seus hospitais \u00e0 Ebserh, muitas vezes de maneira r\u00e1pida e sem debate, outras sem nem aprovar a ades\u00e3o nos conselhos superiores. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, como no caso recente da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), o reitor fez uso de forte aparato policial para reprimir de forma violenta as manifesta\u00e7\u00f5es e conduzir a vota\u00e7\u00e3o por telefone e videoconfer\u00eancia.<\/p>\n Fonte: Andes-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz Guilherme Fabiano Julien de Rezende, da 2\u00aa Vara de Juiz de Fora, concedeu liminar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) suspendendo o processo de privatiza\u00e7\u00e3o do Hospital Universit\u00e1rio (HU) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) por meio da ades\u00e3o \u00e0 Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (Ebserh). Segundo o juiz, a Ebserh \u00e9…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[249],"class_list":["post-9603","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-ebserh","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9603","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9603"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9603\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9604,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9603\/revisions\/9604"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9603"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9603"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9603"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}