{"id":9582,"date":"2014-09-08T10:14:25","date_gmt":"2014-09-08T14:14:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=9582"},"modified":"2014-09-11T10:45:13","modified_gmt":"2014-09-11T14:45:13","slug":"aposentados-cobram-a-reitora-solucao-para-descontos-do-artigo-192","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/aposentados-cobram-a-reitora-solucao-para-descontos-do-artigo-192\/","title":{"rendered":"Aposentados cobram \u00e0 reitora solu\u00e7\u00e3o para descontos do artigo 192"},"content":{"rendered":"

O Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assunto de Aposentadoria (GTSSA) da ADUFPB participou de reuni\u00e3o com a reitora Margareth Diniz no \u00faltimo dia 28 de agosto para discutir os cortes que est\u00e3o sendo feitos desde o ano passado no contracheque dos professores que se aposentaram at\u00e9 1996.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a gestora prometeu levar o tema \u00e0 reuni\u00e3o da Andifes (Associa\u00e7\u00e3o dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino) que ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima quarta-feira, dia 10 de setembro, e trazer um posicionamento a respeito da retirada de benef\u00edcios.<\/p>\n

Os cortes est\u00e3o sendo feitos porque a Pr\u00f3-Reitoria de Gest\u00e3o de Pessoas (Progep) alterou a forma de pagamento da vantagem assegurada pelo artigo 192 da Lei 8.112\/90 (Regime Jur\u00eddico \u00danica \u2013 RJU) aos professores que se aposentaram at\u00e9 1996.<\/p>\n

Pelo RJU, o servidor aposentado receberia como provento valor equivalente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o da classe imediatamente superior \u00e0 que estava posicionado. Ou, quando ocupante da \u00faltima classe da carreira, a remunera\u00e7\u00e3o que j\u00e1 recebia acrescida da diferen\u00e7a entre essa e o padr\u00e3o da classe imediatamente anterior.<\/p>\n

Em substitui\u00e7\u00e3o a esses crit\u00e9rios, a Progep adotou como par\u00e2metro de c\u00e1lculo a remunera\u00e7\u00e3o da classe \u201cprofessor associado\u201d, que s\u00f3 foi criada muito tempo depois, pela Lei 11.344\/2006.<\/p>\n

Essa medida foi tomada com base na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 188\/2012, do Minist\u00e9rio do Planejamento, que tem car\u00e1ter meramente administrativo e contraria o preceito da irredutibilidade dos sal\u00e1rios previsto no artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

\"foto<\/a>Reuni\u00e3o com a reitora<\/b><\/p>\n

A reuni\u00e3o do GTSSA com a reitora Margareth Diniz no \u00faltimo dia 28 aconteceu no gabinete, \u00e0s 16h, com a presen\u00e7a de 10 professores da ADUFPB, do procurador da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), Carlos Mangueira, e do pr\u00f3-reitor da Progep, Francisco Ramalho.<\/p>\n

O professor Ruy Dantas leu um texto de sua autoria relatando o problema dos descontos referentes ao artigo 192 e expondo todas as medidas tomadas at\u00e9 o momento para cobrar da reitoria a reposi\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n

Em seguida, a reitora Margareth Diniz informou que iria levar a quest\u00e3o \u00e0 reuni\u00e3o da Andifes, no dia 10 de setembro, e fez algumas indaga\u00e7\u00f5es ao procurador da AGU sobre a situa\u00e7\u00e3o de outras universidades a respeito do tema. Muitos professores tamb\u00e9m fizeram questionamentos.<\/p>\n

Hist\u00f3rico do problema<\/b><\/p>\n

Para tentar reverter os descontos nos proventos dos aposentados, os docentes prejudicados, por meio da ADUFPB, ingressaram no ano passado com um requerimento junto ao Consuni (Conselho Universit\u00e1rio) solicitando o retorno dos valores cortados e o pagamento retroativo.<\/p>\n

A reitora Margareth Diniz, na qualidade de presidente do Consuni, n\u00e3o chegou a submeter o documento \u00e0 discuss\u00e3o, encaminhando-o para parecer da Procuradoria Jur\u00eddica da UFPB. At\u00e9 o momento, entretanto, o requerimento n\u00e3o retornou ao Consuni.<\/p>\n

Por causa da demora, os professores ingressaram com outro requerimento, desta vez na Progep, solicitando o restabelecimento do crit\u00e9rio de c\u00e1lculo previsto no artigo 192, mas o pedido foi rejeitado pela Pr\u00f3-Reitoria.<\/p>\n

Em fevereiro deste ano, integrantes do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) da Adufpb participaram de reuni\u00e3o com a reitora Margareth Diniz para discutir a quest\u00e3o.<\/p>\n

Desse encontro, eles obtiveram a promessa de que o assunto seria estudado e que os aposentados atingidos pela aplica\u00e7\u00e3o da Nota T\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Planejamento receberiam uma resposta.<\/p>\n

Em seguida, os professores apresentaram um segundo requerimento \u00e0 Progep, desta vez destacando o princ\u00edpio constitucional da irredutibilidade dos sal\u00e1rios. Na resposta, os juristas da Pr\u00f3-Reitoria voltaram a negar o pedido e ignoraram completamente a argumenta\u00e7\u00e3o dos docentes, apresentando a mesma resposta dada ao primeiro requerimento.<\/p>\n

Fonte: Ascom ADUFPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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