{"id":9323,"date":"2014-06-26T13:34:24","date_gmt":"2014-06-26T17:34:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=9323"},"modified":"2014-06-26T13:34:24","modified_gmt":"2014-06-26T17:34:24","slug":"fasubra-e-sinasefe-recorrem-da-decisao-judicial-de-suspensao-das-greves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/fasubra-e-sinasefe-recorrem-da-decisao-judicial-de-suspensao-das-greves\/","title":{"rendered":"Fasubra e Sinasefe recorrem da decis\u00e3o judicial de suspens\u00e3o das greves"},"content":{"rendered":"

Tanto Fasubra quanto Sinasefe entraram com recurso questionando a liminar do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que define as greves das entidades como abusivas e exige o imediato retorno ao trabalho de todos os servidores das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino. A decis\u00e3o do STJ foi divulgada na \u00faltima semana, depois que o governo federal impetrou a\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) e Procuradoria Geral Federal (PGF), junto ao Tribunal, de forma a judicializar e criminalizar os movimentos grevistas da educa\u00e7\u00e3o federal, organizados pela Fasubra e pelo Sinasefe, iniciados respectivamente, nos dias 17 de mar\u00e7o e 21 de Abril.<\/span><\/p>\n

A liminar, resultado de uma solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) determina que ambos sindicatos devem se abster de \u201crealizar qualquer paralisa\u00e7\u00e3o das atividades funcionais que afetem as IFES, em todo o territ\u00f3rio nacional, devendo retornar o desempenho dos seus deveres e obriga\u00e7\u00f5es funcionais, ficando proibidos bloqueios a movimento de pessoas, no desempenho de suas atividades normais e l\u00edcitas\u201d. Al\u00e9m disso, caso a determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja cumprida, as entidades ser\u00e3o multadas cotidianamente em R$ 200.000,00.<\/p>\n

Dessa forma, a decis\u00e3o judicial est\u00e1 sendo questionada por ambas entidades, principalmente no que tange a autonomia das institui\u00e7\u00f5es. Na Carta Aberta do Comando Nacional de Greve do Sinasefe ao Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (Conif), o sindicato aponta que os Institutos Federais de Ensino s\u00e3o autarquias e, portanto, gozam de autonomia suficiente para tomar decis\u00f5es relativas ao seu funcionamento.<\/p>\n

O coordenador de forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e sindical do Sinasefe, Luiz S\u00e9rgio Ribeiro, afirma que \u201ca liminar, que envolve apenas os docentes do Sinasefe, \u00e9 absurda, pois al\u00e9m de ferir a autonomia dos Institutos Federais de Ensino, cita, por solicita\u00e7\u00e3o do MEC, 22 IFE como partes interessadas no processo, sendo que esses institutos n\u00e3o foram sequer consultados. Esse ataque \u00e9 uma tentativa do MEC em regulamentar o direito de greve\u201d. Para o diretor do Sinasefe, a liminar, portanto, fere o que \u00e9 assegurado no Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, atacando frontalmente o direito de greve dos servidores federais.<\/p>\n

No agravo contra a liminar do STJ, a assessoria jur\u00eddica do Sinasefe ressalta a inconstitucionalidade da representa\u00e7\u00e3o da PGF na a\u00e7\u00e3o e o ataque \u00e0 autonomia dos institutos, destacando: “(…) o Governo Federal \u00e9 que foi omisso em apreciar, discutir e negociar a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es dos servidores dos Institutos Federais, ignorando a categoria, \u00e0 qual n\u00e3o restou outra alternativa sen\u00e3o deflagrar o movimento grevista. Nesse contexto, a greve \u00e9 legal e leg\u00edtima, n\u00e3o havendo nenhuma abusividade”.<\/p>\n

De acordo com o coordenador geral da Fasubra, Luiz Ant\u00f4nio Silva, o governo falsificou o debate de quem n\u00e3o se disp\u00f5e a negociar. Esse apontamento fica claro no texto do processo, em que as entidades s\u00e3o definidas como \u201cmovimentos deflagrados simultaneamente e dedicados a n\u00e3o em si realizar atos de negocia\u00e7\u00e3o, eis que j\u00e1 foram os acordos sobre a quest\u00e3o em debate aperfei\u00e7oados, conforme orienta documenta\u00e7\u00e3o anexa, mas na verdade para causar tumulto desnecess\u00e1rio ao Estado por ocasi\u00e3o do evento esportivo da Copa do Mundo de Futebol que se aproxima, tendo assim fei\u00e7\u00f5es por demais oportunistas\u201d.<\/p>\n

Frente a isso, Silva afirma que o Comando Nacional de Greve, reunido no dia 18 de junho, decidiu por preparar uma resposta jur\u00eddica articulada nacionalmente, frente \u00e0 a\u00e7\u00e3o movida pelo governo contra a greve, incluindo a exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m por cobrar resposta do MEC ao of\u00edcio que solicita abertura de negocia\u00e7\u00e3o, encaminhado no dia 28 de maio. Al\u00e9m disso, o sindicato ir\u00e1 formalizar den\u00fancia junto \u00e0 OIT, com maior brevidade poss\u00edvel, das a\u00e7\u00f5es antissindicais e antidemocr\u00e1ticas protagonizadas pelo governo federal, que desrespeita o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o e criminaliza a pr\u00e1tica de greve.<\/p>\n

\u201cUma rodada de assembleias gerais est\u00e3o sendo realizadas com objetivo de pautar a sa\u00edda unificada da greve para o dia 25 de junho\u201d, aponta Silva. De acordo com o Informe Nacional do CNG\/ Fasubra, a federa\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 negociando e exigindo efetividade da pauta nas negocia\u00e7\u00f5es locais, com mobiliza\u00e7\u00e3o, manifesta\u00e7\u00f5es e outras atividades que garantam a efetividade dos processos em curso, bem como exigindo das reitorias que se manifestem quanto ao fato da AGU ter atuado em nome das Ifes.<\/p>\n

O Sinasefe, que tamb\u00e9m entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal, mant\u00e9m a greve. \u201cV\u00e1rias assembleias, que j\u00e1 estavam marcadas, como no Col\u00e9gio Pedro II no Rio de Janeiro, foram realizadas e aprovaram a continuidade da greve, refor\u00e7ando a delibera\u00e7\u00e3o da 123\u00aa Plen\u00e1ria Nacional do sindicato, que decidiu pelo fortalecimento e radicaliza\u00e7\u00e3o do movimento grevista\u201d, conta Ribeiro. A entidade realiza nova plena nos dias 28 e 29.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es: Fasubra, Sinasefe e foto da Fasubra Sindical<\/em><\/p>\n

Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tanto Fasubra quanto Sinasefe entraram com recurso questionando a liminar do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que define as greves das entidades como abusivas e exige o imediato retorno ao trabalho de todos os servidores das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino. A decis\u00e3o do STJ foi divulgada na \u00faltima semana, depois que o governo federal impetrou…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[252,440,439],"class_list":["post-9323","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-fasubra","tag-sinasefe","tag-tecnicos-administrativos","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9323","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9323"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9323\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9324,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9323\/revisions\/9324"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9323"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9323"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9323"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}