{"id":9321,"date":"2014-06-26T13:32:39","date_gmt":"2014-06-26T17:32:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=9321"},"modified":"2014-06-30T11:44:01","modified_gmt":"2014-06-30T15:44:01","slug":"dilma-sanciona-plano-nacional-da-educacao-sem-vetos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/dilma-sanciona-plano-nacional-da-educacao-sem-vetos\/","title":{"rendered":"Dilma sanciona Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o sem vetos"},"content":{"rendered":"

Do UOL*, em S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n

A presidente Dilma Rousseff sancionou o PNE (Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o) na noite de ontem (25), segundo informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Ainda de acordo com a assessoria, a presidente n\u00e3o fez nenhum veto ao plano.<\/p>\n

Uma edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o deve circular na tarde de hoje (26) com o PNE sancionado. Uma coletiva de imprensa foi marcada para as 12h, no MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o), para falar sobre o plano.<\/p>\n

O PNE foi aprovado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados ap\u00f3s tr\u00eas anos e meio de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Entidades que atuam no setor educacional reivindicavam o veto de dois trechos do PNE: a destina\u00e7\u00e3o de parte dos 10% do PIB para programas desenvolvidos em parceria com institui\u00e7\u00f5es privadas e a bonifica\u00e7\u00e3o \u00e0s escolas que melhorarem o Ideb (\u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica).<\/p>\n

20 metas<\/strong><\/p>\n

O plano destina 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educa\u00e7\u00e3o e prev\u00ea que gastos com creches conveniadas e programas como o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e Prouni (Programa Universidade para Todos) entrem na conta.<\/p>\n

O PNE estabelece 20 metas e 253 estrat\u00e9gias para a educa\u00e7\u00e3o a serem cumpridas nos pr\u00f3ximos dez anos (a contar a partir da san\u00e7\u00e3o presidencial). Entre as diretrizes, est\u00e3o a erradica\u00e7\u00e3o do analfabetismo, a valoriza\u00e7\u00e3o da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Veja quais s\u00e3o as 20 metas do PNE.<\/p>\n

No dia 28 de maio, a C\u00e2mara j\u00e1 havia aprovado o texto-base do plano, relatado pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Em 3 de junho foram votados dois destaques, propostas que poderiam alterar o texto, mas que foram rejeitados. As discuss\u00f5es eram sobre a complementa\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o do CAQ (Custo Aluno Qualidade) e a contabiliza\u00e7\u00e3o em parcerias e em isen\u00e7\u00e3o de impostos como investimento p\u00fablico.<\/p>\n

Destaques da vota\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O plen\u00e1rio rejeitou, por 269 votos a 118, o destaque apresentado pelo deputado Paulo Rubens Santiago (PDT-PE). A proposta previa a retirada do texto-base de programas como o Fies e Prouni na contabiliza\u00e7\u00e3o dos 10% do PIB.<\/p>\n

“O destaque preserva a continuidade desses programas, mas n\u00e3o os incorpora na meta porque, se assim fizermos, haver\u00e1 competi\u00e7\u00e3o com as outras metas, com o financiamento do ensino p\u00fablico e da pesquisa acad\u00eamica em universidade p\u00fablica”, disse o deputado.<\/p>\n

O texto originalmente aprovado pela C\u00e2mara previa que a parcela do PIB fosse destinada apenas para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O plano, por\u00e9m, foi alterado no Senado, que acrescentou o ponto que possibilitava a entrada na conta de recursos destinados a creches conveniadas e programas de bolsas e financiamento.<\/p>\n

O segundo ponto de discuss\u00e3o entre os deputados foi o destaque apresentado pelo PMDB, que pretendia impedir que a Uni\u00e3o tivesse de complementar recursos para Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios se estes n\u00e3o atingirem o montante necess\u00e1rio ao cumprimento de padr\u00f5es de qualidade na educa\u00e7\u00e3o, conceituados como CAQi (Custo Aluno Qualidade inicial) e CAQ (Custo Aluno Qualidade).<\/p>\n

Ap\u00f3s um acordo entre l\u00edderes de partidos, o destaque foi rejeitado e o Governo Federal se compromete a complementar a verba para Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o do PNE<\/strong><\/p>\n

O PNE institui avalia\u00e7\u00f5es a cada dois anos para acompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o das metas. Essa fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo MEC, pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e pelo F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Os dados ser\u00e3o publicados nos sites dessas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O projeto, no entanto, n\u00e3o fixa penalidades para os gestores que n\u00e3o cumprirem as metas estabelecidas. As puni\u00e7\u00f5es ser\u00e3o definidas na proposta da chamada Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420\/06 e apensados) que est\u00e1 sendo analisada na C\u00e2mara.<\/p>\n

O texto estabelece prazo de um ano, a partir da vig\u00eancia da nova lei, para que Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios elaborem seus planos de educa\u00e7\u00e3o ou fa\u00e7am as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias aos planos existentes para que eles fiquem de acordo com as metas do PNE. Esses documentos devem ser elaborados com a ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n

Vai e vem<\/strong><\/p>\n

O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e s\u00f3 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, ap\u00f3s ter recebido cerca de tr\u00eas mil emendas.<\/p>\n

No Senado, o texto foi aprovado em plen\u00e1rio no dia 17 de dezembro de 2013. Em seguida, foi encaminhado para a Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara, onde teve o texto-base aprovado em 22 de abril.<\/p>\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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