Os \u00faltimos destaques do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), que prev\u00ea metas para todos os n\u00edveis da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds a serem implementadas no dec\u00eanio 2011-2020, foram aprovados no dia 3 de junho, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Em seu texto final, o plano prev\u00ea, de forma contradit\u00f3ria, uma pol\u00edtica de destina\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico para as empresas privadas, que comercializam servi\u00e7os na \u00e1rea do ensino. Nesse sentido, os 10% do PIB aprovados para o financiamento na educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o exclusivamente destinados para a rede de ensino p\u00fablica, indo na contram\u00e3o da garantia da educa\u00e7\u00e3o gratuita, p\u00fablica, laica, de qualidade socialmente referenciada para toda a popula\u00e7\u00e3o, em todos os n\u00edveis \u2013 como defende o ANDES-SN.<\/p>\n
De acordo com o PNE aprovado, o investimento na educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ampliado progressivamente: um m\u00ednimo de 7% do PIB no quinto ano de vig\u00eancia da lei, e 10% do PIB ao fim do per\u00edodo de dez anos. Ou seja, a aplica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de n\u00e3o ser exclusiva para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ser\u00e1 gradual. De acordo com Elizabeth Barbosa, uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho Pol\u00edtica Educacional (GTPE) do ANDES-SN e 2\u00aa vice-presidente da Regional do Rio de Janeiro, esse investimento, da forma como \u00e9 apresentado, n\u00e3o funciona, pois o financiamento precisaria ser imediato para come\u00e7ar a resolver os problemas da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, afinal as demandas de 2024 ser\u00e3o maiores. Da mesma forma, Rubens Luiz Rodrigues, tamb\u00e9m coordenador do GTPE e 1\u00ba Vice-Presidente da Regional Leste, avalia que os 10%, que ser\u00e3o aplicados escalonadamente at\u00e9 2024, n\u00e3o atendem \u00e0s exig\u00eancias e \u00e0s necessidades da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira de imediato. “O Brasil continua com \u00edndices de analfabetismo em torno de 10% e a qualidade de ensino continua precarizada, com crian\u00e7as, jovens e adultos n\u00e3o se apropriando do conhecimento. Ent\u00e3o, os problemas s\u00e3o para agora, n\u00e3o para daqui dez anos”, ressalta Rodrigues.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto final aponta que os recursos tamb\u00e9m ser\u00e3o utilizados para financiar a educa\u00e7\u00e3o infantil em creches conveniadas; a educa\u00e7\u00e3o especial; e programas como o de acesso nacional ao ensino t\u00e9cnico e emprego (Pronatec), o de bolsas em faculdades privadas (Universidade para Todos \u2013 ProUni), o de financiamento estudantil (Fies) e o de bolsas para estudo no exterior (Ci\u00eancia sem Fronteiras). \u201cEssa proposta de financiamento para a \u2018educa\u00e7\u00e3o\u2019, de forma generalizada, permite um esquema de privatiza\u00e7\u00e3o, fazendo com que o empresariado possa gerenciar, por dentro, as verbas p\u00fablicas da educa\u00e7\u00e3o, por meio da concep\u00e7\u00e3o do p\u00fablico n\u00e3o-estatal, que \u00e9 o que o governo refor\u00e7a com as parcerias p\u00fablico-privadas e com os contratos de gest\u00e3o. Ent\u00e3o, desse ponto de vista, a expectativa \u00e9 que a forma\u00e7\u00e3o da escola j\u00e1 se desenvolva de acordo com as exig\u00eancias do empresariado, visando formar o sujeito sob a \u00f3tica do mercado, e n\u00e3o a partir do interesse dos trabalhadores\u201d, aponta Rubens Luiz Rodrigues.<\/p>\n
Ana Maria Ramos Estev\u00e3o, integrante do GTPE e da Regional S\u00e3o Paulo, esclarece que o governo j\u00e1 havia aprovado cinco bilh\u00f5es de reais para o Fundo de Financiamento Estudantil, atrav\u00e9s de medida provis\u00f3ria, e tamb\u00e9m definido o perd\u00e3o da d\u00edvida trabalhista das particulares em troca de bolsas. \u201cO que o governo est\u00e1 fazendo \u00e9 a privatiza\u00e7\u00e3o fatiada, o PNE vem para ratificar essa pol\u00edtica\u201d, afirma. A destina\u00e7\u00e3o de quase 5 bilh\u00f5es de reais para educa\u00e7\u00e3o privada, que abre cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 4,9 bilh\u00f5es para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi aprovada pelaComiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, no m\u00eas de maio, atrav\u00e9s da Medida Provis\u00f3ria (MP) 642\/14.<\/p>\n
Elizabeth Barbosa tamb\u00e9m destaca que, no texto do PNE, foram inclu\u00eddos alguns jogos de palavras com repercuss\u00f5es a respeito de para onde efetivamente ir\u00e1 o financiamento, como, por exemplo, quando sai da perspectiva de ensino p\u00fablico e entra na perspectiva de ensino gratuito, que \u00e9 a grande jogada de investimento do setor privado, como o Sistema S, formado por entidades que oferecem cursos gratuitos em \u00e1reas da ind\u00fastria e com\u00e9rcio, como uma forma de complementa\u00e7\u00e3o de conhecimento, preparat\u00f3rio para o mercado de trabalho. \u201cQuando o PNE trata de financiamento, ele diz que \u00e9 para educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e para o ensino gratuito, que s\u00e3o os programas Prouni, Pronatec, entre outros. Porque o p\u00fablico, para eles, necessariamente n\u00e3o \u00e9 o estatal. O PNE refor\u00e7a tamb\u00e9m toda a pol\u00edtica do REUNI, \u00e9 uma reafirma\u00e7\u00e3o da precariza\u00e7\u00e3o do ensino universit\u00e1rio e o ensino geral, ou seja, a educa\u00e7\u00e3o como um todo\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m da quest\u00e3o do financiamento, que j\u00e1 se mostra insuficiente, haja vista a reparti\u00e7\u00e3o com o setor privado, outro ponto negativo a ser destacado \u00e9 a forma como se deu a constru\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Ana Estev\u00e3o afirma que \u201co governo aprovou o PNE sem ter passado sequer pela Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (Conae), organizada pelo pr\u00f3prio governo. \u00c9 um plano que n\u00e3o foi constru\u00eddo com a sociedade, e sim com o refor\u00e7o da iniciativa privada, da bancada das particulares, sob a press\u00e3o desses grupos\u201d.<\/p>\n
O ANDES-SN se contrap\u00f5e ao uso do dinheiro p\u00fablico para a rede privada de ensino, que cada vez mais concentra sua prioridade no lucro, concebendo a educa\u00e7\u00e3o como mercadoria. De acordo com Marinalva Oliveira, presidente do Sindicato Nacional, \u201co texto aprovado n\u00e3o atende \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es da sociedade e dos movimentos sociais e apenas ratifica as a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o sendo implementadas pelo governo federal. Todo o sistema educacional do pa\u00eds precisa de mais investimentos, mas \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o imediata dos 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica que aponta para a solu\u00e7\u00e3o do problema da precariza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o como um todo\u201d.<\/p>\n
* Com informa\u00e7\u00f5es do \u00daltimo Segundo e Carta Capital<\/em><\/p>\n Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os \u00faltimos destaques do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), que prev\u00ea metas para todos os n\u00edveis da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds a serem implementadas no dec\u00eanio 2011-2020, foram aprovados no dia 3 de junho, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Em seu texto final, o plano prev\u00ea, de forma contradit\u00f3ria, uma pol\u00edtica de destina\u00e7\u00e3o do dinheiro…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-9263","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9263","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9263"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9263\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9264,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9263\/revisions\/9264"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9263"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}