Em decis\u00e3o divulgada nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, reconheceu o ANDES-SN como leg\u00edtimo representante dos docentes, conforme registro sindical parcial concedido pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). Tamb\u00e9m foi negado provimento ao recurso em mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo Proifes contra ato do ministro do Trabalho e Emprego e decis\u00e3o posterior do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) a favor do ANDES-SN.<\/p>\n
O 2\u00ba secret\u00e1rio e encarregado de Rela\u00e7\u00f5es Sindicais do ANDES-SN, Paulo Rizzo, explica que o Proifes questionou o reconhecimento do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego ao ANDES-SN. \u201cO Proifes, que \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o chapa branca e n\u00e3o defende os interesses dos professores, tinha por objetivo deslegitimar o ANDES-SN junto ao MTE\u201d.<\/p>\n
Para o diretor do Sindicato Nacional, a decis\u00e3o do STF resolve em definitivo o questionamento do Proifes ao registro sindical do ANDES-SN. \u201cO registro afirma o ANDES-SN como leg\u00edtimo representante sindical dos docentes das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas at\u00e9 que a justi\u00e7a decida sobre a representa\u00e7\u00e3o no setor privado\u201d, ressalta.<\/p>\n
Para o ministro Celso de Mello, o ac\u00f3rd\u00e3o do STJ \u201cajusta-se, integralmente, \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial que esta Suprema Corte firmou a prop\u00f3sito da mat\u00e9ria em an\u00e1lise\u201d, pois reconheceu a validade jur\u00eddica do ato praticado pelo ministro do Trabalho que concedeu, provisoriamente, o registro parcial ao ANDES.<\/p>\n
\u201cEssa orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial, hoje consagrada no enunciado constante da S\u00famula 677\/STF, nada mais reflete sen\u00e3o o reconhecimento de que, embora a entidade sindical possa constituir-se independentemente de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o governamental \u2013 eis que \u00e9 plena a sua autonomia jur\u00eddico-institucional em face do Estado (CF, art. 8\u00ba, I) \u2013, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o vedou a participa\u00e7\u00e3o estatal no procedimento administrativo de efetiva\u00e7\u00e3o, mediante ato vinculado, do registro sindical\u201d, explica Mello na decis\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o nos anima muito a dar continuidade ao enraizamento do ANDES-SN em todos os locais de trabalho, que hoje se multiplicaram com a expans\u00e3o sem qualidade, aprofundando a precariza\u00e7\u00e3o existente nos diversos campi das universidades p\u00fablicas pelo pa\u00eds. Este quadro demanda uma a\u00e7\u00e3o contundente do ANDES e faz ainda mais necess\u00e1rio que os professores estejam organizados em todos os locais\u201d, acrescenta o diretor do ANDES-SN.<\/p>\n
* Com informa\u00e7\u00f5es do A&R informa<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em decis\u00e3o divulgada nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, reconheceu o ANDES-SN como leg\u00edtimo representante dos docentes, conforme registro sindical parcial concedido pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). Tamb\u00e9m foi negado provimento ao recurso em mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo Proifes contra ato do ministro do Trabalho e…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[92],"class_list":["post-9135","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-andes","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9135"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9135\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9136,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9135\/revisions\/9136"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}