{"id":899,"date":"2010-02-10T09:53:56","date_gmt":"2010-02-10T13:53:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/sindicatos-cobram-aplicacao-de-regras-de-atividades-especiais\/"},"modified":"2010-02-10T09:53:56","modified_gmt":"2010-02-10T13:53:56","slug":"sindicatos-cobram-aplicacao-de-regras-de-atividades-especiais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/sindicatos-cobram-aplicacao-de-regras-de-atividades-especiais\/","title":{"rendered":"Sindicatos cobram aplica\u00e7\u00e3o de regras de atividades especiais"},"content":{"rendered":"

Najla Passos<\/em><\/p>\n

ANDES-SN<\/em><\/p>\n

Diretores e assessores jur\u00eddicos de sindicatos representativos dos servidores p\u00fablicos federais cobraram do Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o – MP, na \u00faltima segunda-feira (8\/2), a aplica\u00e7\u00e3o imediata do Mandado de Injun\u00e7\u00e3o n\u00ba 880, que regulamenta as atividades especiais no \u00e2mbito do servi\u00e7o p\u00fablico, pacificado pelo Supremo Tribunal Federal \u2013 STF em abril do ano passado.<\/p>\n

De acordo com a secret\u00e1ria-geral do ANDES-SN, Solange Bretas, com o MI-880, o STF reconheceu o direito dos servidores p\u00fablicos federais que trabalham em atividades especiais a aposentadoria especial e determinou que o governo aplique as mesmas normas destinadas aos trabalhadores da iniciativa privada, previstas no Regime Geral do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Entretanto, at\u00e9 o momento, o governo Lula n\u00e3o tomou nenhuma provid\u00eancia.<\/p>\n

\u201cUm professor que trabalha em condi\u00e7\u00f5es insalubres, por exemplo, exposto a riscos e produtos que prejudiquem sua sa\u00fade, poderia se aposentar com 25 anos de exerc\u00edcio de magist\u00e9rio e, por conta da inefic\u00e1cia do governo, tem que trabalhar pelo menos 30 anos e atingir uma idade m\u00ednima de 60 anos para ter direito ao benef\u00edcio\u201d, resumiu.<\/p>\n

Quest\u00e3o pacificada<\/strong><\/p>\n

Para o membro do Coletivo Jur\u00eddico do ANDES-SN e assessor jur\u00eddico de outras entidades sindicais, Lu\u00eds Fernando Silva, o exerc\u00edcio de atividades especiais no servi\u00e7o p\u00fablico est\u00e1 carente de regulamenta\u00e7\u00e3o desde 1990. \u201cNo setor privado, um radiologista aposenta ap\u00f3s 25 anos de trabalho. No p\u00fablico, precisa de 35 anos. Isso \u00e9 inadmiss\u00edvel\u201d, exemplifica.<\/p>\n

Segundo ele, a quest\u00e3o j\u00e1 foi pacificada pelo STF, em vit\u00f3ria das entidades representativas dos servidores p\u00fablicos, que ingressaram com o Mandado de Injun\u00e7\u00e3o n\u00ba 880. \u201cJ\u00e1 se passaram dez meses e o governo ainda n\u00e3o baixou um ato normativo para explicar como o Regime Geral ser\u00e1 aplicado em todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

Preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n

O professor e advogado alerta que h\u00e1 no pa\u00eds uma demanda reprimida de centenas de milhares de processos de servidores p\u00fablicos que exercem atividades especiais. \u201cSe o governo n\u00e3o resolver a quest\u00e3o, come\u00e7ar\u00e3o a pipocar, em todos os estados, milhares de a\u00e7\u00f5es, coletivas e individuais, que ir\u00e3o travar todo o sistema judici\u00e1rio brasileiro. Isso irar gerar custos absurdos para os cofres p\u00fablicos que, al\u00e9m de manter a estrutura jur\u00eddica necess\u00e1ria, ter\u00e3o que onerar os gastos advocat\u00edcios.<\/p>\n

\u201cOs sindicatos dos servidores p\u00fablicos est\u00e3o segurando essa avalanche de a\u00e7\u00f5es para tentar resolver de forma administrativa, mas a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 passando dos limites\u201d, acrescentou.<\/p>\n

A assessora jur\u00eddica do ANDES-SN, Marcelise Azevedo, afirma que, para o servidor p\u00fablico que exerce atividade especial, a regulamenta\u00e7\u00e3o significa um ganho l\u00edquido e certo. \u201cO tempo da aposentadoria ser\u00e1 reduzido e a idade m\u00ednima para se aposentar, que hoje \u00e9 de 60 anos, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser reduzida. \u201cAl\u00e9m disso, quem optar por trabalhar mais tempo poder\u00e1 pleitear uma abono de perman\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos<\/strong><\/p>\n

Na segunda-feira, o grupo de advogados e diretores sindicais participou de audi\u00eancia com o chefe de gabinete do MP, Genildo Lins de Albuquerque Neto, que se prontificou a intermediar uma reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio de Recursos Humanos do Minist\u00e9rio, Duvanier Paiva Ferreira, que acabou sendo agendada para o dia 24\/2.<\/p>\n

Em seguida, o grupo se reuniu com a coordenadora-geral de Negocia\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es Sindicais, Eliane Cruz, que prometeu interceder junto ao ministro Paulo Bernardo, no sentido de que ele aprove a solicita\u00e7\u00e3o de que seja criado um grupo t\u00e9cnico para resolver a quest\u00e3o em tempo recorde. \u201cEsse assunto est\u00e1 entre as prioridades que elencamos para serem discutidas no pr\u00f3ximo per\u00edodo\u201d, disse ela.<\/p>\n

Participaram das reuni\u00f5es diretores e assessores jur\u00eddicos do ANDES-SN,\u00a0 da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores Federais \u2013 CONDSEF,\u00a0 da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais \u2013 FENAPRF e da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Sa\u00fade, Trabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social \u2013 FENASPS.<\/p>\n

Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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