O Senado aprovou, no dia 15 de maio, a medida provis\u00f3ria n\u00ba 627\/13, que determina a anistia de R$ 2 bilh\u00f5es aos planos de sa\u00fade. O montante, estimado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, refere-se a multas aplicadas aos planos pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS). A MP prev\u00ea a dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o no valor das multas \u00e0s operadoras de planos de sa\u00fade que se neguem a realizar procedimentos. Al\u00e9m da diminui\u00e7\u00e3o do valor, a medida reduz tamb\u00e9m o n\u00famero de procedimentos pelos quais elas podem ser multadas. De um m\u00e1ximo de 50, para somente dois. Na pr\u00e1tica, a MP acaba com o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANS.<\/p>\n
Como o Senado n\u00e3o acrescentou ou retirou emendas do texto, a mat\u00e9ria segue direto para o gabinete da presidente, que tem at\u00e9 15 dias, a contar da aprova\u00e7\u00e3o no Senado, para vetar ou sancionar a MP. Segundo reportagem do Uol, originalmente, a mat\u00e9ria tratava apenas da tributa\u00e7\u00e3o dos lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior. No entanto, enquanto tramitou na C\u00e2mara dos Deputados, o texto recebeu uma s\u00e9rie de emendas que versam sobre temas estranhos ao assunto original. Na C\u00e2mara, o relator foi o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).<\/p>\n
De acordo com o Uol, a presidente j\u00e1 sinalizou que pretende vetar a emenda que trata do perd\u00e3o aos planos de sa\u00fade, que se referem ao n\u00e3o cumprimento dos contratos com os clientes e variam de R$ 5 mil a R$ 1 milh\u00e3o, segundo o colunista da Folha de S. Paulo Elio Gaspari.<\/p>\n
A MP 627\/13 estabelece um teto para o pagamento das infra\u00e7\u00f5es. O plano autuado de duas a 50 vezes com multas da mesma natureza, para apenas duas; o que recebeu de 50 a 100 autua\u00e7\u00f5es, pagar\u00e1 quatro multas; acima de mil multas, ser\u00e3o cobradas apenas 20 multas. Por exemplo: um plano que recebeu cem multas de R$ 50 mil pagar\u00e1 R$ 200 mil, em vez de R$ 5 milh\u00f5es. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados pelo Uol, os planos de sa\u00fade doaram R$ 12 milh\u00f5es para campanhas de 157 candidatos, filiados a 19 partidos diferentes, nas elei\u00e7\u00f5es de 2010. No pleito de 2006, as doa\u00e7\u00f5es alcan\u00e7aram R$ 7,1 milh\u00f5es.<\/p>\n
V\u00e1rias entidades j\u00e1 se manifestaram contr\u00e1rias \u00e0 MP, entre elas a Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores e demais Trabalhadores da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (Assetans) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). No \u00faltimo dia 11, o CFM emitiu uma nota solicitando ao Senado a derrubada de emenda \u00e0 MP 627\/13, referente ao perd\u00e3o da d\u00edvida \u00e0s operadoras de planos de sa\u00fade. Segundo a entidade, a anistia beneficia somente as empresas de sa\u00fade suplementar, privilegiando o lucro das operadoras em detrimento \u00e0 assist\u00eancia de mais de 50 milh\u00f5es de brasileiros que tem planos de sa\u00fade. O montante pass\u00edvel de perd\u00e3o seria \u00fatil, inclusive, para sanar problemas de hospitais e postos de sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
Para o CFM, a MP facilita ainda a ocorr\u00eancia de abusos que prejudicam pacientes, familiares e profissionais encarregados do atendimento, visto que a medida limita o n\u00famero de multas a serem pagas pelas operadoras. \u201cNo caso de sua manuten\u00e7\u00e3o pelos senadores, solicita-se o veto integral da presid\u00eancia da Rep\u00fablica ao item, o qual pode representar um perd\u00e3o \u00e0s d\u00edvidas das operadoras de planos de sa\u00fade, num montante estimado de R$ 2 bilh\u00f5es\u201d, acrescenta a entidade na nota.<\/p>\n
* Com informa\u00e7\u00f5es do Tribuna Classista, Uol e CFM<\/em><\/p>\n Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou, no dia 15 de maio, a medida provis\u00f3ria n\u00ba 627\/13, que determina a anistia de R$ 2 bilh\u00f5es aos planos de sa\u00fade. O montante, estimado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, refere-se a multas aplicadas aos planos pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS). A MP prev\u00ea a dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o no valor das multas \u00e0s…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[317,241],"class_list":["post-8848","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-planos-de-saude","tag-senado","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8848","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8848"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8848\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8849,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8848\/revisions\/8849"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8848"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8848"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8848"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}