{"id":86,"date":"2009-09-02T17:11:11","date_gmt":"2009-09-02T21:11:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.insightsnaweb.com.br\/~adufpb\/?p=86"},"modified":"2009-09-02T17:11:11","modified_gmt":"2009-09-02T21:11:11","slug":"entrevista-com-o-presidente-do-andes-sn-durante-o-54%c2%ba-conad","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/entrevista-com-o-presidente-do-andes-sn-durante-o-54%c2%ba-conad\/","title":{"rendered":"Entrevista com o presidente do ANDES-SN durante o 54\u00ba Conad"},"content":{"rendered":"

PRIORIDADES DO 54\u00ba CONAD<\/strong><\/p>\n

Imprensa<\/strong> \u2013 Na sua opini\u00e3o, como os movimentos sociais ligados \u00e0 universidade p\u00fablica devem se posicionar neste momento de crise econ\u00f4mica?<\/p>\n

Ciro Correia <\/strong>\u2013 Num momento de crise como este, os movimentos sociais e sindicais devem estar atentos para que o servi\u00e7o da universidade n\u00e3o seja utilizado em dire\u00e7\u00e3o dos que t\u00eam poder econ\u00f4mico na sociedade, mas, ao contr\u00e1rio, mantenha a universidade na concep\u00e7\u00e3o defendida pelo ANDES-SN: como universidade p\u00fablica, com o papel de construir conhecimento novo, de preservar a cultura, de fazer que a educa\u00e7\u00e3o no n\u00edvel superior seja para toda a popula\u00e7\u00e3o e na perspectiva do desenvolvimento geral da sociedade.<\/p>\n

Imprensa <\/strong>\u2013 Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, quais eram as principais tarefas do Conad?<\/p>\n

Ciro Correia<\/strong> \u2013 As principais tarefas do Conad eram descobrir com que medida e quais a\u00e7\u00f5es poderiam contribuir para construir a luta global dos que na sociedade n\u00e3o est\u00e3o de acordo com esse modelo [econ\u00f4mico], dos que est\u00e3o sofrendo as conseq\u00fc\u00eancias da crise, e tamb\u00e9m em que se precisaria reavaliar e aprimorar o plano de lutas do ANDES-SN para atender \u00e0s demandas espec\u00edficas e defender as condi\u00e7\u00f5es de trabalho nas universidades federais e estaduais p\u00fablicas e nas do setor privado.<\/p>\n

Imprensa <\/strong>\u2013 Quais s\u00e3o essas prioridades?<\/p>\n

Ciro Correia<\/strong> \u2013 As prioridades do movimento docente hoje s\u00e3o justamente as formas de se contrapor \u00e0s principais pol\u00edticas que o governo tem proposto no campo da educa\u00e7\u00e3o que atingem os tr\u00eas setores da educa\u00e7\u00e3o superior que o ANDES-SN representa de forma negativa ao n\u00e3o investir com financiamento suficiente, ao mexer na estrutura de carreira e nos direitos trabalhistas no sentido de precarizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Isso passa por mecanismos, como a recente lei da malha salarial dos professores das universidades federais que foi objeto de negocia\u00e7\u00e3o com o governo por setores de dentro da universidade que n\u00e3o se colocam na defesa da categoria, mas sim na perspectiva de implantar na universidade as propostas governamentais que n\u00e3o nos interessa.<\/p>\n

NEGOCIA\u00c7\u00c3O COM GOVERNO INSTITUI PERDA SALARIAL<\/strong><\/p>\n

Imprensa <\/strong>\u2013 O que aconteceu com a malha salarial dos docentes na \u00faltima negocia\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Ciro Correia<\/strong> \u2013 Na \u00faltima \u201cnegocia\u00e7\u00e3o\u201d (entre aspas), na qual o Andes participou at\u00e9 um certo ponto e depois foi alijado do processo pelo governo justamente porque s\u00f3 estava disposto a negociar aquilo que tinha sido aprovado pela categoria, mais uma vez se precarizou a estrutura de carreira e a grade salarial, transformando o vencimento b\u00e1sico num percentual ainda menor da remunera\u00e7\u00e3o dos docentes.<\/p>\n

Imprensa <\/strong>\u2013 Essa negocia\u00e7\u00e3o com outra entidade \u00e9 mais uma das interven\u00e7\u00f5es que o governo tem feito nas universidades e faz parte da reforma universit\u00e1ria?<\/p>\n

Ciro Correia<\/strong> \u2013 O governo tem feito uma interven\u00e7\u00e3o muito grande nas universidades por meio de v\u00e1rias propostas de leis, portarias e decretos j\u00e1 editados que, no conjunto, constituem aquilo que o governo apresenta para a sociedade como reforma universit\u00e1ria, o que, na verdade, \u00e9 uma contra-reforma, porque n\u00e3o ajuda a construir a universidade que defendemos. Pelo contr\u00e1rio, procura fracionar a organiza\u00e7\u00e3o da universidade, atribuindo diferentes caracter\u00edsticas a diferentes institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, procurando introduzir pol\u00edticas que permitam o alijeiramento de grades curriculares e de estruturas de cursos para que a universidade deixe de cumprir o seu papel, que \u00e9 o defendemos, de trabalhar na indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extens\u00e3o, produzindo conhecimento novo, dando uma forma\u00e7\u00e3o s\u00f3lida, consistente e cr\u00edtica aos seus alunos, e passe a funcionar apenas como escolas de terceiro grau, nas quais se d\u00ea uma forma\u00e7\u00e3o complementar \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio para que rapidamente a pessoa tenha um t\u00edtulo e se ad\u00e9q\u00fce \u00e0s exig\u00eancias mais imediatas do mercado de trabalho, o que atende aos interesses de setores espec\u00edficos do capital e n\u00e3o ao interesse da sociedade como um todo, que \u00e9 o de ter nas diferentes \u00e1reas de conhecimento pessoas com forma\u00e7\u00e3o s\u00f3lida, cr\u00edtica e que permita o desenvolvimento social e n\u00e3o o atendimento \u00e0s demandas espec\u00edficas e circunstanciais dos setores do mundo econ\u00f4mico-financeiro.<\/p>\n

POL\u00cdTICAS MERCANTILISTAS E REPRESS\u00c3O AOS MOVIMENTOS<\/strong><\/p>\n

Imprensa <\/strong>\u2013 O Andes classifica as pol\u00edticas do governo de precarizantes, mercadol\u00f3gicas e privatizantes e tem denunciado isso. Qual o caminho que 54\u00ba Conad prop\u00f5e aos docentes para impedir o avan\u00e7o dessas pol\u00edticas?<\/p>\n

Ciro Correia <\/strong>\u2013 O de organizar a nossa contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 interfer\u00eancia do governo nas estruturas de carreira no sentido de sua precariza\u00e7\u00e3o, estabelecer as formas de luta pelas nossas reivindica\u00e7\u00f5es por mais financiamento para a educa\u00e7\u00e3o, estabelecer as nossas formas de luta no sentido da garantia dos direitos sociais ainda inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que o governo cada vez mais procura flexibilizar, como, por exemplo, o direito de greve, impedindo greves; como o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o gratuita no pa\u00eds, cada vez mais incentivando pol\u00edticas que introduzem, at\u00e9 mesmo nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, mecanismos de pagamento de cursos (cursos pagos), propostas como a do PLP 92\/07, que procura transformar todos os \u00f3rg\u00e3os do Estado que cuidam dos direitos sociais, como, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte, a serem realizados por meio de entidades privadas, funda\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n

Enfim, o Conad discutiu as maneiras que o Sindicato Nacional dever\u00e1 implementar a luta do ANDES nessas diferentes quest\u00f5es que v\u00e3o muito al\u00e9m dos interesses corporativos dos trabalhadores das universidades, dos docentes, dos funcion\u00e1rios, e como defender as pol\u00edticas adequadas para a universidade e condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho acad\u00eamico, essas s\u00e3o sem d\u00favida nenhuma as prioridades que temos para este momento do Sindicato Nacional.<\/p>\n

Imprensa <\/strong>\u2013 H\u00e1 setores dos movimentos sindical e popular que questionam esse posicionamento do Andes com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mobiliza\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao governo. H\u00e1 setores que afirmam que em nenhum outro governo os trabalhadores tiveram tanta facilidade para fazer, por exemplo, greves. Que exemplos dessa repress\u00e3o podemos citar que justifiquem esse posicionamento do Andes?<\/p>\n

Ciro Correia<\/strong> \u2013 Eventualmente, houve sim movimentos grevistas importantes, justamente pela intransig\u00eancia do governo de estabelecer negocia\u00e7\u00e3o com os diferentes setores do funcionalismo e, em muitos desses movimentos, o governo buscou reprimir essas greves por meio, em primeiro lugar, de amea\u00e7as administrativas que cerceiam o direito de greve; em segundo, pela provoca\u00e7\u00e3o dos tribunais superiores no sentido de n\u00e3o apenas eles apreciassem aquilo que est\u00e1 contemplado na legisla\u00e7\u00e3o, que essa greve \u00e9 abusiva ou n\u00e3o, mas se a greve \u00e9 legal ou ilegal, no entanto o direito de greve est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, assim, toda greve \u00e9 legal. Mais recentemente, esse tipo de pr\u00e1tica tem ficado mais preocupante, uma vez que, como na recente greve nacional da previd\u00eancia, se n\u00e3o me engano, o governo, antes de a greve ser deflagrada, buscou manifesta\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e um dos ju\u00edzes deu uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica, decretando a ilegalidade da greve, que ela n\u00e3o poderia ocorrer e, onde ela fosse iniciada, a confedera\u00e7\u00e3o ou o sindicato local estaria submetido a uma multa di\u00e1ria de R$ 100 mil.<\/p>\n

As entidades se organizaram, recorreram dessa decis\u00e3o monocr\u00e1tica e o Pleno do STJ ratificou a decis\u00e3o do juiz. Portanto, isso \u00e9 uma interfer\u00eancia jamais vista neste pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o ao direito de greve por meio da judicializa\u00e7\u00e3o e uma discuss\u00e3o que se d\u00e1 no campo dos direitos fundamentais tratados na Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Essa avalia\u00e7\u00e3o de que o governo n\u00e3o apenas tem respeitado as greves carece de fundamenta\u00e7\u00e3o com base nas a\u00e7\u00f5es concretas do governo.
\n
\nINTERVEN\u00c7\u00c3O NO MOVIMENTO E REFORMA UNIVERSIT\u00c1RIA<\/p>\n

Imprensa <\/strong>\u2013 Como tem sido essa interven\u00e7\u00e3o no movimento docente?<\/p>\n

Ciro Correia<\/strong> \u2013 Por meio das administra\u00e7\u00f5es universit\u00e1rias, com o respaldo governamental, seja do governo dos estados ou federal. Procuram, justamente mediante senten\u00e7as judiciais e processos muitas vezes individuais sobre lideran\u00e7as sindicais ou lideran\u00e7as do movimento, porque muitas vezes o movimento \u00e9 movimento estudantil, criminalizar o movimento entrando com a\u00e7\u00f5es judiciais de responsabiliza\u00e7\u00e3o individual por decis\u00f5es e a\u00e7\u00f5es coletivas de car\u00e1ter totalmente reivindicat\u00f3rio durante as greves. Isso aconteceu quando estudantes do pa\u00eds inteiro se contrapuseram \u00e0s propostas ou \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o das propostas e do cronograma de delibera\u00e7\u00e3o das \u201cpropostas\u201d (entre aspas) do governo de implanta\u00e7\u00e3o do programa REUNI nas universidades federais, isso aconteceu h\u00e1 dois meses durante a greve das estaduais paulistas na USP. Infelizmente, estamos vivendo um momento sem paralelo de ataque efetivo e pr\u00e1tico ao direito de mobiliza\u00e7\u00e3o social ao exerc\u00edcio do direito de greve no setor p\u00fablico.<\/p>\n

Imprensa <\/strong>\u2013 Como \u00e9 essa interven\u00e7\u00e3o no setor privado?<\/p>\n

Ciro Correia <\/strong>\u2013 No setor privado, ent\u00e3o, esse problema \u00e9 muito maior porque a regulamenta\u00e7\u00e3o existente nos termos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) \u00e9 muito limitada, permite a interfer\u00eancia do patronato privado e do judici\u00e1rio no julgamento se a greve \u00e9 abusiva ou n\u00e3o e os par\u00e2metros desse julgamento est\u00e3o longe de seguirem as necessidades sociais e o desrespeito aos mais elementares procedimentos p\u00fablicos e garantia de sal\u00e1rio e recomposi\u00e7\u00e3o. No meio privado, o ass\u00e9dio moral, a press\u00e3o direta sobre os trabalhadores, e, no caso das universidades, dos professores que t\u00eam rela\u00e7\u00f5es de trabalho totalmente precarizadas, muitas vezes sem contratos assinados ou com contratos assinados por tempo muito curto, que \u00e9 absolutamente sem garantias dos mais elementares direitos trabalhistas e persegui\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o de todos aqueles que tentam organizar entidades sindicais do setor privado.<\/p>\n

Essa \u00e9 uma das dificuldades do ANDES em ampliar a sua representatividade nesse setor: as pessoas t\u00eam medo de se organizar em sindicatos pela demiss\u00e3o que se segue, e os marcos legais vigentes n\u00e3o permitem reparar e nem reverter judicialmente. Ou seja, efetivamente, quer seja no campo privado num grau muito grande, quer seja na esfera p\u00fablica, cada vez mais o governo tem procurado criar mecanismos e isso passa por demandas ao judici\u00e1rio que impe\u00e7am, quando n\u00e3o criminalizem, o efetivo exerc\u00edcio do direito de greve.<\/p>\n

Imprensa <\/strong>\u2013 No discurso de abertura do 54\u00ba Conad, o senhor destacou o resgate do registro sindical como uma das principais vit\u00f3rias do ANDES. Por qu\u00ea?<\/p>\n

Ciro Correia<\/strong> \u2013 No governo Lula setores do movimento sindical, como a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), abandonaram v\u00e1rios princ\u00edpios para apoiar as a\u00e7\u00f5es do governo, como, por exemplo, a independ\u00eancia de patronato, de partidos pol\u00edticos e passou a atuar como que legitimadores das propostas do governo para a sociedade e para os trabalhadores. Passou-se a incentivar as demais entidades sindicais a fazer o papel de entidades colaboracionistas e de coopera\u00e7\u00e3o com o governo em assinatura de acordos para evitar greves, mas esses acordos n\u00e3o se colocavam nos marcos de favorecer a categoria.<\/p>\n

O Andes-SN, como tem a postura totalmente independente na cr\u00edtica e na an\u00e1lise que faz de propostas governamentais ou de propostas efetivas de carreira e de sal\u00e1rio, bem como de se apresentar nas mesas de negocia\u00e7\u00f5es disposto a negociar, contudo, nos marcos daquilo que foi discutido pela dire\u00e7\u00e3o com a categoria, o governo acabou procurando fazer algo considerado inaceit\u00e1vel at\u00e9 por \u00f3rg\u00e3os internacionais como a OIT: ele passou a fomentar uma divis\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o dentro da categoria, a favorecer em termos pr\u00e1ticos a constitui\u00e7\u00e3o de uma entidade que se pautasse na rela\u00e7\u00e3o com o governo no marco da colabora\u00e7\u00e3o e da coopera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o no marco da independ\u00eancia que a entidade sindical precisa ter. Desse esfor\u00e7o surgiu, primeiro, o F\u00f3rum dos Professores das Universidades Federais e, depois, a tentativa de transformar esse f\u00f3rum num sindicato nacional que ocupasse o lugar do ANDES, pelo menos no car\u00e1ter oficial, uma vez que, tamb\u00e9m no governo Lula, de modo arbitr\u00e1rio, o registro sindical do ANDES foi suspenso.<\/p>\n

REGISTRO SINDICAL E SUAS IMPLICA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n

Imprensa<\/strong> \u2013 E por que o governo federal decidiu rever essa suspens\u00e3o e conceder o registro sindical ao ANDES?<\/p>\n

Ciro Correia<\/strong> \u2013 Em resposta \u00e0 categoria, ao meio intelectual, \u00e0 comunidade acad\u00eamica, a outros movimentos sociais, \u00e0 rea\u00e7\u00e3o conjunta das entidades que se organizam na Conlutas, \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es de entidades ligadas ao setor de educa\u00e7\u00e3o no Brasil e no exterior, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), numa atitude sens\u00edvel e respons\u00e1vel diante da legitimidade que ele viu que o ANDES tinha, reverteu essa decis\u00e3o, o que levou \u00e0 supera\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o do registro sindical, num primeiro momento, para o setor p\u00fablico. Existem, ainda, questionamentos em an\u00e1lise judicial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nossa representa\u00e7\u00e3o no setor privado, e n\u00e3o temos d\u00favida nenhuma de que temos direito. J\u00e1 tivemos esse direito reconhecido em decis\u00f5es de tribunais superiores, como o STJ e Superior Tribunal Federal (STF),\u00a0 nos anos 1990, e que vamos continuar lutando para regularizar, assim como conseguimos a regulariza\u00e7\u00e3o agora para o setor p\u00fablico.<\/p>\n

Diante desse quadro, o principal argumento dos oportunistas que primeiro, arbitrariamente, tiraram-nos o registro sindical para, num segundo momento, tentar ocupar esse espa\u00e7o, com favorecimento de setores do governo, ficou dificultado, ficou bloqueado e isso d\u00e1 um car\u00e1ter mais facilitador agora \u00e0 nossa a\u00e7\u00e3o e ao estabelecimento de pol\u00edticas de como trabalhar com a categoria, as nossas pautas e defesas que fazemos, seja de pol\u00edticas gerais para a universidade, seja de pol\u00edticas espec\u00edficas em rela\u00e7\u00e3o a direitos trabalhistas, previdenci\u00e1rios da categoria, tamb\u00e9m do ponto de vista legal, porque agora superamos essa limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Imprensa <\/strong>\u2013 O 54\u00ba Conad destacou tamb\u00e9m a necessidade de o movimento sindical docente se organizar para impedir a interven\u00e7\u00e3o do governo federal no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ciro Correia<\/strong> \u2013 Infelizmente o Brasil investe muito pouco em educa\u00e7\u00e3o e \u00e9 por isso que o sistema educacional brasileiro n\u00e3o d\u00e1 conta da demanda do ensino infantil, fundamental, m\u00e9dio ou superior como deveria qualquer pa\u00eds que pretende mudar seu patamar de forma\u00e7\u00e3o e de desenvolvimento. Enquanto o financiamento da educa\u00e7\u00e3o nos pa\u00edses que investiram em educa\u00e7\u00e3o durante anos, ao longo da primeira metade do s\u00e9culo passado, deu-se em patamares entre 7%, 8% e at\u00e9 13%, 14% do PIB e depois que o sistema se universalizou esse patamar de financiamento caiu para entre 5% e 7% do PIB do pa\u00eds, o Brasil, ao longo do s\u00e9culo passado, investiu na educa\u00e7\u00e3o, em geral, percentuais por volta de 2% a 2,5% do PIB. \u00c9 por isso que temos um d\u00e9ficit educacional muito grande.<\/p>\n

Nos anos 1990, v\u00e1rias entidades brasileiras ligadas a movimentos sociais na educa\u00e7\u00e3o fizeram movimentos, dentre elas o ANDES, e constru\u00edram o Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (PNE) \u2013 proposta da sociedade brasileira apresentada ao Congresso Nacional em 1998. Esse PNE, al\u00e9m de metas, objetivos e de propostas de car\u00e1ter pedag\u00f3gicos, de organiza\u00e7\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o de escolas em fun\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios, da situa\u00e7\u00e3o dos estados \u2013 s\u00f3 para deixar claro que ele n\u00e3o era algo que se resumisse a propostas de financiamento \u2013 no que dizia respeito a financiamento, ele, estabeleceu a necessidade de o governo brasileiro, o pa\u00eds, passasse a investir em educa\u00e7\u00e3o, ou seja, sa\u00edsse dos 2,5% da \u00e9poca e num prazo de dez anos \u2013 porque um processo desse precisa ser paulatino \u2013 chegasse a 10% do PIB para a educa\u00e7\u00e3o. Mas o governo FHC, por meio do Congresso Nacional, sancionou outro plano, bem mais limitado que o PNE da sociedade brasileira e o fez com vetos \u00e0 todos os itens que implicassem comprometimento econ\u00f4mico. Apenas para se ter uma id\u00e9ia, a meta do PNE do governo \u00e9 para chegar a 7% do PIB no prazo de dez anos.<\/p>\n

Deixou o plano sem viabilidade porque, sem financiamento, ele n\u00e3o \u00e9 exeq\u00fc\u00edvel. O governo Lula foi eleito, mesmo tendo modificado muitos itens do seu programa, com o compromisso de derrubar os vetos de FHC ao PNE. E nem esse compromisso ele manteve. Ele n\u00e3o derrubou os vetos, tirou isso da agenda e, uma vez que ele sabe \u2013 como os governos em geral sabem \u2013 que a popula\u00e7\u00e3o sabe que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma coisa importante, para se justificar, ele passou a tentar implantar uma s\u00e9rie de outras propostas para a educa\u00e7\u00e3o, e todas elas t\u00eam mais um car\u00e1ter de dar conta de fazer uma propaganda de que o governo est\u00e1 cuidando da quest\u00e3o do que de efetivamente resolver o problema, uma vez que todas essa propostas visam, em s\u00edntese, a n\u00e3o aumentar, de forma significativa, o financiamento para a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O financiamento para a educa\u00e7\u00e3o aumentou um pouco no pa\u00eds de 1998 para c\u00e1. Sa\u00edmos do patamar de 2,5%, 2,7% do PIB e para um patamar de 3% e 3,5% em educa\u00e7\u00e3o. Continua totalmente insuficiente. O governo alega que chegamos a 4% do PIB em educa\u00e7\u00e3o, mas para chegar nesses 4%, que tamb\u00e9m s\u00e3o insuficientes, ele contabiliza, na conta da educa\u00e7\u00e3o, gastos que n\u00e3o s\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, tais como com infra-estrutura, por exemplo, gastos com hospitais universit\u00e1rios que deveriam ir n\u00e3o vinculados a ensino, mas vinculados a atendimentos do SUS e que deveria entrar em gasto com sa\u00fade; pagamento de pens\u00e3o e aposentadorias, que n\u00e3o s\u00e3o gastos com educa\u00e7\u00e3o, e sim previdenci\u00e1rios; e assim por diante. Ainda assim, o financiamento \u00e9 insuficiente para dar conta da realidade educacional, que \u00e9 o que o pais precisa.<\/p>\n

Com esse pequeno aumento de financiamento o governo criou algumas novas institui\u00e7\u00f5es e fez uma inflex\u00e3o, porque nos anos do governo FHC o valor atualizado do financiamento, descontada a infla\u00e7\u00e3o, chegou a cair, e o n\u00famero de professores pela n\u00e3o reposi\u00e7\u00e3o de quadros para as vagas das pessoas que abandonaram a carreira por causa das condi\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rios inadequadas tamb\u00e9m diminuiu. No governo Lula, h\u00e1 uma pequena inflex\u00e3o positiva no sentindo de come\u00e7ar a ter algum crescimento de novo do n\u00famero de professores e de funcion\u00e1rios p\u00fablicos, em geral, e um pequeno aumento do financiamento. Contudo, isso ainda \u00e9 insuficiente para mudar essa realidade, visto que em paralelo a isso, vem aprovando metas e obriga\u00e7\u00f5es para a educa\u00e7\u00e3o em geral e para as universidades em particular, que, se cumpridas, fazem com que caia a qualidade do que \u00e9 feito nas universidades.<\/p>\n

\u00c9 uma pol\u00edtica perversa que d\u00e1 ao governo a desculpa de que ele aumentou as verbas, que foi feita uma expans\u00e3o e que est\u00e1 se contratando novos professores e funcion\u00e1rios. Mas, enquanto ele faz crescer 1%, 2%, 3% o financiamento para a educa\u00e7\u00e3o e o n\u00famero de docentes, ele determina uma meta de dobrar o n\u00famero de alunos. E assim ele superexplora a for\u00e7a de trabalho instalada, o que implica perda de benef\u00edcio e sobrecarga de trabalho e em queda da qualidade.<\/p>\n

Imprensa<\/strong> \u2013 O fim da dedica\u00e7\u00e3o exclusiva proposto pelo governo faz parte dessa pol\u00edtica?<\/p>\n

Ciro Correia <\/strong>\u2013 Sim. Tudo isso faz parte do mesmo projeto. Dobra o n\u00famero de alunos. Ent\u00e3o, ele inflaciona o n\u00famero de matr\u00edculas feitas, atende \u00e0 demanda de fazer propaganda e mandar n\u00fameros para organismos internacionais, mas promove, na verdade, uma desconstru\u00e7\u00e3o daquilo que \u00e9 a universidade porque a universidade precisa ter uma rela\u00e7\u00e3o menor de alunos e docentes, justamente porque o docente, numa universidade, n\u00e3o num escol\u00e3o de ensino superior, faz pesquisa, dedica-se a projetos de extens\u00e3o, cuida da administra\u00e7\u00e3o, cuida de laborat\u00f3rio, dentre outras coisas. \u00c9 isso que o governo vem desconstruindo de modo pior do que governos anteriores. \u00c9 por isso que o pequeno aumento de institui\u00e7\u00f5es, de vagas e de contrata\u00e7\u00f5es, n\u00e3o compensa o estrago que o governo est\u00e1 fazendo naquilo que efetivamente \u00e9 a forma de se trabalhar na universidade e da infra-estrutura que ela precisa ter.<\/p>\n

Imprensa<\/strong> \u2013 Por que o Andes tem de concentrar esfor\u00e7os para combater o PLP 92\/07?<\/p>\n

Ciro Correia <\/strong>\u2013 A quest\u00e3o do PLP 92\/07 vem tamb\u00e9m no contexto dessa a\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 era presente na universidade, de o governo se desobrigar do financiamento maci\u00e7o, por um lado, e, por outro, procurar usar a universidade para interesse do mercado, com a desculpa de que se abre possibilidades para que setores do com\u00e9rcio, da ind\u00fastria, do setor financeiro contratem a universidade para execu\u00e7\u00e3o de projetos espec\u00edficos isso traz algum recurso para a universidade e, para isso, o governo criou a figura das funda\u00e7\u00f5es privadas, que se autodenominam \u201cde apoio\u201d e atuam dentro das universidades fazendo contratos com o setor privado para serem executados pela estrutura da universidade.<\/p>\n

O estudo desses contratos mostra que, em geral, eles nada t\u00eam de acad\u00eamico. O estudo mostra que o que acontece \u00e9 que se desvia a for\u00e7a de trabalho que deveria desenvolver pesquisa e conhecimento de acesso coletivo para trabalhar em demandas espec\u00edficas de um setor que tem poder econ\u00f4mico na sociedade: isso n\u00e3o causa o desenvolvimento da sociedade como um todo e desvia da sua fun\u00e7\u00e3o uma parte importante da for\u00e7a de trabalho que existe na universidade.<\/p>\n

Isso \u00e9 a funda\u00e7\u00e3o privada de apoio atuando, mas eu quero dizer que essa perspectiva \u00e9 a mesma que aparece no PLP 92\/07, de forma muito mais generalizada. Ele precariza as rela\u00e7\u00f5es porque ele paga um sal\u00e1rio pequeno dizendo que o docente pode complementar o sal\u00e1rio com o trabalho feito na funda\u00e7\u00e3o. S\u00f3 que essa complementa\u00e7\u00e3o n\u00e3o resolve o problema previdenci\u00e1rio futuro, n\u00e3o traz seguran\u00e7a para que o docente possa se dedicar efetivamente \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o e o p\u00f5e para fazer algo que n\u00e3o \u00e9 a sua fun\u00e7\u00e3o. Portanto, disponibiliza a infra-estrutura p\u00fablica para servir a interesses setorizados da sociedade e n\u00e3o ao interesse global.<\/p>\n

N\u00e3o satisfeito com isso que est\u00e1 em curso na universidade, que a gente briga para acabar, este governo teve o desplante de fazer uma proposta de transformar todos os setores de obriga\u00e7\u00e3o social do governo, que s\u00e3o fun\u00e7\u00f5es inerentes ao Estado \u2013 em qualquer organiza\u00e7\u00e3o republicana que faz a separa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico e do privado e estabelece ao governo a responsabilidade de prover para a sociedade, por meio do recolhimento de impostos, aquilo que \u00e9 direito social fundamental, como o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0\u00a0 previd\u00eancia, \u00e0 assist\u00eancia social, \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, ao transporte e ao lazer, \u2013 mediante o PLP 92\/07 em tarefas que possam ser feitas pela intermedia\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00f5es, agora, estatais de direito privado.<\/p>\n

Mas se s\u00e3o de direito privado, atuam de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o privada com a l\u00f3gica mercantil e por interm\u00e9dio de contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias via CLT. Ou seja, o governo faz uma proposta de desconstruir tudo aquilo que est\u00e1 organizado na nossa estrutura republicana na \u00e1rea de sa\u00fade, seja nos minist\u00e9rios ou nas secretarias dos estados, na \u00e1rea do transporte, de esportes e lazer, da previd\u00eancia etc. e transfere isso para mecanismos privados, numa proposta de desconstruir a nossa estrutura republicana e tornar o Estado m\u00ednimo, sem precedentes, que criaria inveja na Margareth Thatcher h\u00e1 30 anos, no governo Ronald Reagan, nos EUA, que come\u00e7aram com esse discurso do Estado m\u00ednimo, mas m\u00ednimo para aquilo que o Estado tem de cumprir com a popula\u00e7\u00e3o e m\u00e1ximo para quem tem poder econ\u00f4mico para comprar a infra-estrutura instalada no Estado e submet\u00ea-la a seu interesse. \u00c9 por isso que, assim como a gente luta contra as funda\u00e7\u00f5es privadas nas universidades, a gente luta contra essa proposta que desconstr\u00f3i a estrutura do Estado como um todo.<\/p>\n

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Por Ascom Sindutf-PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PRIORIDADES DO 54\u00ba CONAD Imprensa \u2013 Na sua opini\u00e3o, como os movimentos sociais ligados \u00e0 universidade p\u00fablica devem se posicionar neste momento de crise econ\u00f4mica? Ciro Correia \u2013 Num momento de crise como este, os movimentos sociais e sindicais devem estar atentos para que o servi\u00e7o da universidade n\u00e3o seja utilizado em dire\u00e7\u00e3o dos que…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-86","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos","category-16","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=86"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":87,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/86\/revisions\/87"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=86"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=86"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=86"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}