{"id":830,"date":"2010-01-04T09:27:19","date_gmt":"2010-01-04T13:27:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/adufpb-integra-luta-por-paridade-e-fim-da-taxacao-dos-aposentados\/"},"modified":"2010-01-04T09:34:44","modified_gmt":"2010-01-04T13:34:44","slug":"adufpb-integra-luta-por-paridade-e-fim-da-taxacao-dos-aposentados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/adufpb-integra-luta-por-paridade-e-fim-da-taxacao-dos-aposentados\/","title":{"rendered":"ADUFPB integra luta por paridade e fim da taxa\u00e7\u00e3o dos aposentados"},"content":{"rendered":"

\"terezinha-sindifisco\"<\/p>\n

A ADUFPB \u00e9 uma das entidades integrantes do F\u00f3rum de Mobiliza\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos no Estado da Para\u00edba, que luta pela aprova\u00e7\u00e3o, no Congresso, de dois projetos de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o em favor dos aposentados. A PEC 270\/2008 trata da paridade e integralidade para aposentados por invalidez. J\u00e1 a PEC 555\/2006 prop\u00f5e o fim da taxa\u00e7\u00e3o dos inativos.<\/p>\n

No dia 30 de novembro, a secret\u00e1ria-geral do sindicato, professora Terezinha Diniz, participou de um caf\u00e9-da-manh\u00e3 na sede do Sindifisco-PB (Sindicato dos Agentes Fiscais do Estado), em Jo\u00e3o Pessoa, para entrega ao senador, Roberto Cavalcanti, e ao deputado Federal, Manoel J\u00fanior, de um documento solicitando apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das duas propostas.<\/p>\n

Os dois parlamentares garantiram estar a favor da luta empreendida pelo F\u00f3rum e manifestaram boa vontade no encaminhamento no Congresso Nacional. Antes da entrega do documento, os servidores relataram projetos que tramitam no Congresso Nacional que dizem respeito a cada categoria representada no evento. Um ponto comum na fala de todos foi o sentimento de indigna\u00e7\u00e3o com a pol\u00edtica adotada pelo Governo Federal para com os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Subscreveram o documento as seguintes entidades: Sindifisco-PB, Apfip, SSPC\/PB, Sinsipep, Sindecon, Afrafep, Asip, Aspep, Sindap, SinPRF-Pb, Asserder, Corecon-PB, Sindecom, Sindsprev-PB, Sindicontas, Sintasp, Sinap, Afim, Sintefet, Sinpol, Sindepol, Afaep, Sintesp-PB, Sinsder-PB, Aafep, API, ADUFPB, Unafisco e Sindifim-JP. \"sindifisco2\"<\/p>\n

Leia abaixo o documento entregue ao senador Roberto Cavalcanti e ao deputado Federal Manuel J\u00fanior:<\/p>\n

F\u00f3rum de Mobiliza\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos no Estado da Para\u00edba<\/strong><\/p>\n

Excelent\u00edssimo Senhor,<\/p>\n

A Emenda 41\/2003 conhecida como Reforma da Previd\u00eancia incorporou ao texto constitucional norma que possibilita a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os proventos dos servidores p\u00fablicos aposentados e pens\u00f5es devidas aos pensionistas. A medida provocou enorme clamor social e perplexidade de todos diante dos desrespeito aos diretos previdenci\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos inativos e pensionistas.<\/p>\n

A mesma Emenda tirou dos aposentados por invalidez o direito \u00e0 aposentadoria integral que lhes era assegurado desde a Lei n\u00ba 1.711\/1952, ato que se constituiu numa injusti\u00e7a e uma viol\u00eancia contra os servidores que mais precisam do sistema de seguridade social, estabelecido pela carta magna de 1998.<\/p>\n

A PEC 555\/2006 prop\u00f5e o fim da cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre os proventos de aposentadorias e pens\u00f5es dos servidores p\u00fablicos. A comiss\u00e3o especial est\u00e1 formada desde 28\/11\/2007 e o in\u00edcio dos trabalhos depende apenas de sua instala\u00e7\u00e3o pelo Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, o Senhor Michel Temer.<\/p>\n

A PEC 270\/08 permite a integralidade e a paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente. Al\u00e9m disso, a PEC tamb\u00e9m garante aos que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 31 de dezembro de 2003, pelas regras da \u00faltima Reforma da Previd\u00eancia (EC 41\/2003), e que j\u00e1 tenham se aposentado, o direito \u00e0 aposentadoria integral.<\/p>\n

A comiss\u00e3o especial da aposentadoria por invalidez (PEC 270\/2008) aprovou em 11\/11\/2009, por unanimidade, o parecer do relator, deputados Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB\/SP), que sugere que a mat\u00e9ria seja aprovada na forma de um texto substitutivo. A mat\u00e9ria segue agora para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Diante do exposto e considerando a natureza supra-partid\u00e1ria da quest\u00e3o, apelamos para os nobres sentimentos de \u00e9tica e de justi\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia no sentido de apoiar e defender ardorosamente as PEC\u2019s citadas, como tamb\u00e9m propor e aprovar o andamento das mat\u00e9rias o mais breve poss\u00edvel.<\/p>\n

Os aposentados e pensionistas do servi\u00e7o p\u00fablico do Estado, assim como todos os servidores p\u00fablicos do Brasil lhe ser\u00e3o gratos pelo seu gesto de grandeza nesta luta.<\/p>\n

Atenciosamente,<\/p>\n

    \n
  1. Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Estado da Para\u00edba<\/li>\n
  2. Associa\u00e7\u00e3o Paraibana dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil<\/li>\n
  3. Sindicato dos Integrantes do Grupo Servidores Fiscais Tribut\u00e1rios da Para\u00edba<\/li>\n
  4. Sindicato dos Servidores do IPEP<\/li>\n
  5. Sindecon-PB<\/li>\n
  6. ASIP\/UFPB<\/li>\n
  7. Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos da Para\u00edba<\/li>\n
  8. Sindap<\/li>\n
  9. Sindicato dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais da Para\u00edba (SINPRF-PB)<\/li>\n
  10. Asserder<\/li>\n
  11. Conselho Regional de Economia (Corecon-PB)<\/li>\n
  12. Sindecon-PB<\/li>\n
  13. Sindifisco Nacional \u2013 Para\u00edba<\/li>\n
  14. Sindsprev-PB<\/li>\n
  15. Sindcontas-PB<\/li>\n
  16. SINTASP-PB<\/li>\n
  17. SINAP<\/li>\n
  18. Associa\u00e7\u00e3o dos Fiscais do Munic\u00edpio de Jo\u00e3o Pessoa<\/li>\n
  19. Sindicato dos Ferrovi\u00e1rios (Sintefep)<\/li>\n
  20. ADUFPB<\/li>\n
  21. Associa\u00e7\u00e3o Paraibana de Imprensa (API)<\/li>\n
  22. SINDEPOL-PB<\/li>\n
  23. AFAEP<\/li>\n
  24. SINTESPB<\/li>\n
  25. SINSDER-PB<\/li>\n
  26. SINDIFIM-JP<\/li>\n
  27. ADEPDEL-PB<\/li>\n
  28. AAFEP-PB<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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