A press\u00e3o do movimento sindical surtiu efeito e a mesa diretora da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, segunda-feira (24\/8), o requerimento para retirada da Proposta de Emenda Constitucional \u2013 PEC 306\/2008, que previa a extin\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico \u00danico \u2013 RJU na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O requerimento foi assinado pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO), autor da proposta, e mais 101 colegas, no dia 13\/8.<\/p>\n
A PEC 306\/08, que tramitava em regime especial, propunha que somente servidores das carreiras t\u00edpicas de Estado, como as de diplomacia e as jur\u00eddicas, fossem contratados por regime estatut\u00e1rio. Os demais deveriam ser admitidos pelo regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT. A contrata\u00e7\u00e3o pela CLT acaba com v\u00e1rios direitos adquiridos em anos de luta pelos servidores p\u00fablicos, como a estabilidade no emprego e o direito \u00e0 aposentadoria integral.<\/p>\n
De acordo com a secret\u00e1ria-geral do ANDES-SN, Solange Bretas, a PEC 306\/08 buscava, na verdade, recuperar o teor da Emenda Constitucional – EC n\u00ba 19, de 1998, que tamb\u00e9m propunha a extin\u00e7\u00e3o o RJU e criava o emprego p\u00fablico, cujos ocupantes eram contratados pela CLT. \u201cEm 2007, entretanto, o Supremo Tribunal Federal \u2013 STF julgou a EC inconstitucional, alegando que o Congresso Nacional n\u00e3o obedeceu ao limite m\u00ednimo de qu\u00f3rum para aprova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a\u201d, recorda.<\/p>\n
ANDES-SNMovimento sindical pressiona e C\u00e2mara retira proposta de acabar com RJU<\/p>\n
A press\u00e3o do movimento sindical surtiu efeito e a mesa diretora da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, segunda-feira (24\/8), o requerimento para retirada da Proposta de Emenda Constitucional \u2013 PEC 306\/2008, que previa a extin\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico \u00danico \u2013 RJU na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O requerimento foi assinado pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO), autor da proposta, e mais 101 colegas, no dia 13\/8.<\/p>\n
A PEC 306\/08, que tramitava em regime especial, propunha que somente servidores das carreiras t\u00edpicas de Estado, como as de diplomacia e as jur\u00eddicas, fossem contratados por regime estatut\u00e1rio. Os demais deveriam ser admitidos pelo regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT. A contrata\u00e7\u00e3o pela CLT acaba com v\u00e1rios direitos adquiridos em anos de luta pelos servidores p\u00fablicos, como a estabilidade no emprego e o direito \u00e0 aposentadoria integral.<\/p>\n
De acordo com a secret\u00e1ria-geral do ANDES-SN, Solange Bretas, a PEC 306\/08 buscava, na verdade, recuperar o teor da Emenda Constitucional – EC n\u00ba 19, de 1998, que tamb\u00e9m propunha a extin\u00e7\u00e3o o RJU e criava o emprego p\u00fablico, cujos ocupantes eram contratados pela CLT. \u201cEm 2007, entretanto, o Supremo Tribunal Federal \u2013 STF julgou a EC inconstitucional, alegando que o Congresso Nacional n\u00e3o obedeceu ao limite m\u00ednimo de qu\u00f3rum para aprova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a\u201d, recorda.<\/p>\n
Fonte: ANDES-SN<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A press\u00e3o do movimento sindical surtiu efeito e a mesa diretora da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, segunda-feira (24\/8), o requerimento para retirada da Proposta de Emenda Constitucional \u2013 PEC 306\/2008, que previa a extin\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico \u00danico \u2013 RJU na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O requerimento foi assinado pelo deputado Eduardo Valverde (PT-RO), autor da proposta,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-66","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66\/revisions\/67"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}