{"id":62,"date":"2009-08-31T16:53:14","date_gmt":"2009-08-31T20:53:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.insightsnaweb.com.br\/~adufpb\/?p=62"},"modified":"2009-09-08T11:25:58","modified_gmt":"2009-09-08T15:25:58","slug":"relatorio-da-reuniao-no-ministerio-do-planejamento-sobre-carreira-docente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/relatorio-da-reuniao-no-ministerio-do-planejamento-sobre-carreira-docente\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio da reuni\u00e3o no Minist\u00e9rio do Planejamento sobre Carreira Docente"},"content":{"rendered":"

RELAT\u00d3RIO DA REUNI\u00c3O NO MINIST\u00c9RIO DO PLANEJAMENTO<\/strong>
\nSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
\nDATA \u2013 25.08.09
\nLOCAL: MINISTERIO DO PLANEJAMENTO \u2013 BLOCO C
\nHOR\u00c1RIO \u2013 Das 17h50 \u00e0s 19h30
\nTEMA \u2013 CARREIRA DOCENTE PARA O ENSINO SUPERIOR<\/p>\n

PRESENTES:<\/strong>
\nPelo MPOG: Secret\u00e1rio SRH Duvanier Ferreira, Assessores: Maria Gabriela, Cl\u00e1udia Gomes e Maria Lucia
\nPelo MEC: Marcos Aur\u00e9lio – CGGE
\nPelo ANDES-SN: Fernando Pires, Alberto Franke e H\u00e9lcio Q. Braga
\nPelo Proifes \u2013 Gil, Eduardo e Vilmar.<\/p>\n

DESENVOLVIMENTO<\/p>\n

Primeiro Momento da Reuni\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A reuni\u00e3o marcada para as 17 horas sofreu atraso de 50 minutos, segundo nos foi\u00a0 informado, o Secret\u00e1rio Duvanier havia sido chamado pelo Ministro do Planejamento.<\/p>\n

\u00c0s 17h50, o Secret\u00e1rio abriu a reuni\u00e3o fazendo a entrega da segunda vers\u00e3o da minuta relativa ao regime de DE, indagando se o documento j\u00e1 era do conhecimento das entidades, se haviam discutido o material e se tinham posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mesma, na medida em que gostaria de saber se tinham contribui\u00e7\u00e3o a fazer. Imediatamente informou que, em fun\u00e7\u00e3o da quantidade de trabalho com que o Minist\u00e9rio estava envolvido, n\u00e3o fora poss\u00edvel se ocupar das demandas paralelas que haviam sido levantadas na reuni\u00e3o anterior. Disse que o Minist\u00e9rio estava devendo essas respostas.<\/p>\n

Nesse momento, a representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN fez a entrega de documentos relacionados \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de tratamento diferenciado que os RH das IFES vinham dando \u00e0 Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2, referente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos Professores substitutos e Pareceres Jur\u00eddicos da AJN do ANDES-SN, sobre a quest\u00e3o do Art. 192, conforme compromisso assumido na reuni\u00e3o anterior, fazendo tamb\u00e9m refer\u00eancia \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de alguns RH de n\u00e3o disporem de orienta\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio para efetivar a progress\u00e3o de docentes da carreira do magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico. O Secret\u00e1rio solicitou esclarecimentos sobre esse ponto e, ap\u00f3s ouvir as entidades se comprometeu a tomar medidas orientadoras.<\/p>\n

Em seguida, a representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN perguntou sobre a origem do documento entregue. Indagou se era um documento da ANDIFES, se havia sido chancelado pelo MEC ou se tratava de um documento conjunto. O representante do MEC afirmou tratar-se de um documento conjunto. Os representantes do ANDES-SN disp\u00f5em sobre as quest\u00f5es que julgam preliminares para orientar os trabalhos relativos \u00e0 discuss\u00e3o sobre carreira. Lembraram a necessidade de defini\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 metodologia de trabalho para tratar do tema carreira, a necessidade de contar com o conjunto de interlocutores envolvidos com a quest\u00e3o, a temporalidade do processo, a sistematicidade de programa\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es e a discuss\u00e3o dos fundamentos para trabalhar a quest\u00e3o, que envolvia aspectos administrativos referentes \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho mas, para al\u00e9m disso envolvia, tamb\u00e9m, medidas que dizem respeito ao trabalho docente em sua rela\u00e7\u00e3o com a perspectiva da fun\u00e7\u00e3o social da Universidade. O Secret\u00e1rio respondeu que a carreira estava sendo discutida em outras inst\u00e2ncias, como entre o MEC e a ANDIFES e j\u00e1 fora objeto de reuni\u00f5es com outras entidades, por ocasi\u00e3o da conforma\u00e7\u00e3o dos acordos que haviam sido assinados. Afirmou que cada um discute em seus espa\u00e7os, que essa reuni\u00e3o era um espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN indagou sobre a aus\u00eancia do SINASEFE, ao que o Secret\u00e1rio afirmou tratar-se de espa\u00e7o para discutir a carreira do ensino superior. Imediatamente colocou que o Governo tem pressa e que em uma semana, ou oito dias sair\u00e1 do Minist\u00e9rio o projeto de lei sobre o que havia sido apresentado \u00e0s entidades na reuni\u00e3o anterior. Em fun\u00e7\u00e3o disso queria saber se elas tinham alguma contribui\u00e7\u00e3o a apresentar. Os representantes do ANDES-SN manifestaram surpresa com a not\u00edcia, at\u00e9 mesmo porque o Sindicato n\u00e3o havia recebido qualquer documento que permitisse an\u00e1lise aprofundada sobre as mat\u00e9rias que haviam sido anunciadas o que tornava imposs\u00edvel discutir uma mat\u00e9ria t\u00e3o relevante, quanto \u00e0 carreira, de forma fatiada e por meio de propostas parciais, pontuais e isolada, medidas que acabam provocando distor\u00e7\u00f5es, como as decorrentes dos acordos assinados com o Governo e outras entidades. Indagou sobre que projeto era esse. O Secret\u00e1rio respondeu que n\u00e3o era um projeto, mas projetos, na linha do esfor\u00e7o do governo para garantir a autonomia das Universidades, para regulamentar o regime de trabalho de DE, para tratar das modalidades de remunera\u00e7\u00e3o por projetos, mediante adicionais de p\u00f3s-lato senso e preceptorias, para docentes envolvidos com Resid\u00eancias m\u00e9dicas e Internatos, nos HU. Voltou a afirmar que o tempo do Governo \u00e9 ex\u00edguo e que ningu\u00e9m pode ignorar que, em 2010, a agenda do Congresso estar\u00e1 voltada para as elei\u00e7\u00f5es. Disse que a discuss\u00e3o poder\u00e1 ser feita ao longo do processo.<\/p>\n

Indagado se o Minist\u00e9rio proporcionaria acesso aos projetos antes do envio as outras inst\u00e2ncias do Governo, o Secret\u00e1rio voltou a afirmar que n\u00e3o haveria espera e que, no geral, as entidades tinham conhecido, na medida em que o an\u00fancio das mat\u00e9rias j\u00e1 havia ocorrido na reuni\u00e3o anterior. Os representantes do ANDES-SN insistiram na insufici\u00eancia do material disponibilizado, esquem\u00e1ticos e com lacunas que deixam margem a d\u00favidas e interpreta\u00e7\u00f5es variadas. O Secret\u00e1rio afirmou n\u00e3o ser pr\u00e1tica do Minist\u00e9rio entregar minutas de projetos de lei, que isso \u00e9 prerrogativa\u00a0 do governo.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o do Proifes alegou s\u00f3 ter material expositivo relacionado \u00e0 DE o que inviabiliza an\u00e1lise mais ampla. O Secret\u00e1rio reafirmou que n\u00e3o haver\u00e1 entrega de novos documentos e que o Minist\u00e9rio estava em via de enviar os projetos repetindo os temas de que tratar\u00e3o. Nessa ocasi\u00e3o, fez refer\u00eancia a instrumenta\u00e7\u00e3o das IFES para a gest\u00e3o de recursos pr\u00f3prios. Disse que era necess\u00e1rio entender que o espa\u00e7o era de negocia\u00e7\u00e3o sindical, mas que entendia ser a agenda ampla, com possibilidade de se discutir qualquer coisa. Afirmou que nesse processo haveria situa\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de negocia\u00e7\u00e3o, mas haveria momentos em que o Minist\u00e9rio n\u00e3o abriria m\u00e3o de seus entendimentos e do seu papel de contribuir para que este Governo viabilize um modelo de gest\u00e3o do Estado brasileiro, capaz de tornar a m\u00e1quina p\u00fablica mais eficiente para atender as demandas da sociedade. Disse que o governo Lula j\u00e1 estava em seu segundo mandato, com pouco mais de ano para fazer tudo a que se prop\u00f5e. Portanto, este n\u00e3o era um f\u00f3rum amplo para se contar com outros atores na Reuni\u00e3o. Encerrando este bloco de discuss\u00e3o o Secret\u00e1rio reafirmou j\u00e1 ter apresentado suas propostas e que sua assessoria estava elaborando os detalhes finais dos projetos.<\/p>\n

Segundo Momento<\/strong><\/p>\n

A parte seguinte da reuni\u00e3o foi marcada por falas diversas dos participantes e interven\u00e7\u00f5es do Secret\u00e1rio. Nela foram abordadas diversas quest\u00f5es, sobre as quais se levantaram os seguintes entendimentos e posicionamentos:<\/p>\n

1- SOBRE A CORRE\u00c7\u00c3O DAS DISTOR\u00c7\u00d5ES DECORRENTES DOS ACORDOS, DA MP n\u00ba 431 e da LEI n\u00ba 11.784\/2008<\/p>\n

O Governo n\u00e3o reconhece que tenha havido distor\u00e7\u00f5es, mas insufici\u00eancias nos entendimentos entre as entidades que assinaram os acordos, aspectos que podem ser aprimorados. Enfatizou que chamar de distor\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 uma boa forma de viabilizar e contribuir para o debate. O Proifes declarou que tem agenda e que n\u00e3o quer discutir distor\u00e7\u00f5es e que \u00e9 preciso voltar \u00e0 pauta da reuni\u00e3o. A representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN afirmou que independente da denomina\u00e7\u00e3o que se d\u00ea, os docentes n\u00e3o podem ser penalizados e que \u00e9 preciso resolver quest\u00f5es pendentes provocados pelas medidas j\u00e1 tomadas e perguntou quando isso poder\u00e1 ser feito. A posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio \u00e9 que a prioridade no momento s\u00e3o os projetos, mas que as reuni\u00f5es poder\u00e3o continuar acontecendo.<\/p>\n

2 \u2013 ACESSO AO BANCO DE DADOS<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN solicitou acesso ao banco de dados relativos aos docentes, justificando a necessidade de conhecer as situa\u00e7\u00f5es hoje existentes para poder avaliar impactos e consequ\u00eancias das medidas que v\u00eam sendo tomadas e propostas pelo Governo. O secret\u00e1rio indagou se j\u00e1 n\u00e3o t\u00ednhamos essas informa\u00e7\u00f5es ao que foi informado que os dados dispon\u00edveis est\u00e3o desatualizados. Uma das assessoras do Secret\u00e1rio alegou que \u00e9 mat\u00e9ria que est\u00e1 resguardada por elementos de sigilo. Retrucou-se que n\u00e3o se trata de dados pessoais. O Secretario afirmou que tem n\u00edveis de informa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o podem ser disponibilizados. Afirmou que os dados precisam ser solicitados de forma discriminada, podendo o que for p\u00fablico ser fornecido. Alegou tratar-se de tarefa trabalhosa que exige, \u00e0s vezes, tempo para ser providenciada. O Proifes alegou j\u00e1 ter solicitado e n\u00e3o teve resposta, o que foi confirmado por uma das assessoras. A representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN afirmou que sua solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 refeita e espera ser atendido, para poder fazer as proje\u00e7\u00f5es e analises consistentes com a realidade.<\/p>\n

3 \u2013 CARREIRA \u00daNICA<\/p>\n

O ANDES-SN insistiu na necessidade de trabalhar o tema com a perspectiva de uma carreira \u00fanica para as IFES, na medida em que se entende o trabalho docente como de mesma natureza independente dos n\u00edveis de ensino onde ele se desenvolve. O Secret\u00e1rio afirmou que a linha do Governo \u00e9 a de trabalhar com duas carreiras e que a Carreira do EBTT j\u00e1 est\u00e1 definida e que o projeto \u00e9 de aproxim\u00e1-las. Que h\u00e1 impedimentos legais de trabalhar com a mesma nomenclatura (denomina\u00e7\u00e3o de classes), embora busque a equaliza\u00e7\u00e3o das estruturas salariais. O representante do MEC refere que h\u00e1 de parte do MPOG o entendimento de que as institui\u00e7\u00f5es de ensino, onde o trabalho docente se desenvolve, t\u00eam finalidades particulares, o que remete para a exist\u00eancia de diferen\u00e7as entre a doc\u00eancia de ensino superior e a do ensino b\u00e1sico, t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico. A representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN refutou esse posicionamento e apresentou situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 trabalho sendo conduzido pelos docentes das duas carreiras no ensino superior e\/ou no ensino b\u00e1sico, n\u00e3o cabendo diferenciar a natureza do trabalho docente. O Secret\u00e1rio afirmou que o ANDES-SN tem que resolver essa quest\u00e3o com o MEC, n\u00e3o lhe cabendo interferir. Na oportunidade a representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN denunciou, ao representante do MEC, a indisponibilidade desse Minist\u00e9rio para receber o Sindicato, apesar das reiteradas solicita\u00e7\u00f5es que apresentou ao Minist\u00e9rio.<\/p>\n

O Proifes afirmou que sua proposta atende a perspectiva do Governo e que a tabela que apresenta vale para ambas as carreiras, voltando a consultar o Secret\u00e1rio quanto \u00e0 possibilidade de se dar a mesma denomina\u00e7\u00e3o \u00e0s classes. O Secret\u00e1rio voltou a referir impedimentos para isso.<\/p>\n

4 \u2013 SITUA\u00c7\u00c3O DOS APOSENTADOS NAS NOVAS CARREIRAS<\/p>\n

A quest\u00e3o da transposi\u00e7\u00e3o dos aposentados foi considerada ao se discutir a quest\u00e3o da progress\u00e3o dos docentes em fun\u00e7\u00e3o da proposta de constitui\u00e7\u00e3o de uma nova classe (professor s\u00eanior). Os representantes do ANDES-SN lembraram que novas distor\u00e7\u00f5es podem acontecer, a semelhan\u00e7a do que ocorreu quando da cria\u00e7\u00e3o da classe de Associado e Especial. A representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN mostrou tamb\u00e9m os preju\u00edzos que se apresentaram para os docentes aposentados, que perderam seus posicionamentos na hierarquia da carreira quando comparado a situa\u00e7\u00e3o de que gozavam quando de suas aposentadorias. Esse fato agora poder\u00e1 se repetir, o que \u00e9 inaceit\u00e1vel. O levantamento desse problema levou o Secret\u00e1rio a fazer forte e incisivo discurso quanto a n\u00e3o responsabilidade do Minist\u00e9rio do Planejamento com esse segmento docente. Segundo ele n\u00e3o cabe ao Minist\u00e9rio envolver-se com essa quest\u00e3o. O aposentado, aposentou-se, segundo suas palavras. O minist\u00e9rio tem o dever de se ocupar, de pensar em quem se vincula \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, como os ativos. O secret\u00e1rio afirmou que a quest\u00e3o dos aposentados n\u00e3o faz parte da agenda de formula\u00e7\u00e3o do MP. Reafirmou que a sua preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cdefinir rela\u00e7\u00f5es com os trabalhadores que constituem a atual for\u00e7a de trabalho, para garantir condi\u00e7\u00f5es de uma gest\u00e3o que qualifique o Estado para suas finalidades. Nessa perspectiva, ainda que tenhamos respeito e entendamos os direitos dos aposentados n\u00e3o podemos nos preocupar com quem n\u00e3o trabalha\u201d, disse ele.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN rebateu referindo que a universidade que temos foi constru\u00edda por esses trabalhadores. O Secret\u00e1rio voltou a afirmar seu posicionamento e referiu que n\u00e3o existe mais paridade. Disse que perdemos esse debate, embora sua posi\u00e7\u00e3o fosse outra. Que esse debate sobre paridade j\u00e1 foi feito e est\u00e1 conclu\u00eddo. Disse ele: \u201cal\u00e9m do que este Governo est\u00e1 em via de construir um Regime Pr\u00f3prio de aposentadoria para os servidores, fazendo a aproxima\u00e7\u00e3o com os aposentados do Regime Geral, tema que est\u00e1 sendo tratado na atualidade\u201d. O ANDES-SN alegou que estas mudan\u00e7as n\u00e3o abrangem os que j\u00e1 est\u00e3o aposentados e que, nesse sentido, era necess\u00e1rio que se levasse em conta essa quest\u00e3o. Mostrando inconformidade com nossa insist\u00eancia o Secretario voltou a afirmar que a reuni\u00e3o n\u00e3o era o espa\u00e7o para essa discuss\u00e3o. Concluiu o tema dizendo que tem que se acabar com essa hist\u00f3ria de que aposentado, precisa ficar permanentemente no topo!<\/p>\n

O Proifes eximiu-se de manifesta\u00e7\u00e3o e insistiu para que se voltasse \u00e0 pauta.<\/p>\n

5 \u2013 A CRIA\u00c7\u00c3O DA NOVA CLASSE: PROFESSOR SENIOR<\/p>\n

O Secret\u00e1rio voltou a configurar a forma que est\u00e1 sendo dada para essa quest\u00e3o, reafirmando as informa\u00e7\u00f5es prestadas na reuni\u00e3o anterior.<\/p>\n

O Proifes fez uma exposi\u00e7\u00e3o de sua proposta identificando-se com a proposta do Governo no que refere \u00e0 equaliza\u00e7\u00e3o das duas carreiras e cria\u00e7\u00e3o de nova classe.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN referiu ao trabalho que historicamente desenvolve nesse campo e que, para ser um trabalho s\u00e9rio necessita um processo organizado e amplo de discuss\u00e3o com os atores envolvidos, portanto n\u00e3o busca atropelar o processo de constru\u00e7\u00e3o, na busca de apresentar resultados a qualquer pre\u00e7o. Demarcou ver com preocupa\u00e7\u00e3o o fato de se apontar para um debate e ao mesmo tempo se introduzir modifica\u00e7\u00f5es pontuais. Nesse sentido apresentou a discuss\u00e3o realizada na reuni\u00e3o dos docentes das IFES, ocorrido no final de semana anterior. Mostrou como essa nova classe s\u00f3 ter\u00e1 efeitos em 2013\/2014 e que quando isso vier a ocorrer, poder\u00e3o ocorrer os mesmos problemas j\u00e1 configurados quando da progress\u00e3o de adjunto para associados, tanto para ativos quanto para a transposi\u00e7\u00e3o de aposentados, fazendo-se necess\u00e1rio discutir e estabelecer os crit\u00e9rios que prevalecer\u00e3o.<\/p>\n

Embora negando a exist\u00eancia de distor\u00e7\u00f5es, o Proifes demandou do Secret\u00e1rio a discuss\u00e3o para \u201ccorrigir\/melhorar\/aperfei\u00e7oar\u201d quest\u00f5es de enquadramento. Sem retificar seu entendimento da inexist\u00eancia de distor\u00e7\u00f5es o Secretario referiu a possibilidade de examinar a quest\u00e3o: \u201cvamos avaliar isso!\u201d Indagado sobre quando se poderia analisar essa quest\u00e3o o Secret\u00e1rio afirmou que: \u201cdiscutiremos isso na seq\u00fc\u00eancia\u201d, voltando a enfatizar que na pr\u00f3xima semana os projetos sair\u00e3o do Minist\u00e9rio. Novamente consultado se o resultado das discuss\u00f5es poderia ser aproveitado ainda na elabora\u00e7\u00e3o do projeto, o Secret\u00e1rio foi evasivo, a princ\u00edpio considerando imposs\u00edvel para logo ap\u00f3s dizer que a pr\u00f3xima semana pode ser de 7 ou 8 dias.<\/p>\n

Quanto a tais crit\u00e9rios serem aplicados, tamb\u00e9m a situa\u00e7\u00e3o dos aposentados o secret\u00e1rio considerou \u201cpouco prov\u00e1vel. \u201cN\u00e3o faremos discuss\u00e3o retroativa. N\u00e3o trataremos de enquadramentos passados. O debate deve estar voltado para enquadramento da nova classe que estamos criando. N\u00e3o reconhecemos passivos\u201d. Outra quest\u00e3o levantada diz respeito ao reajuste da remunera\u00e7\u00e3o do professor titular e da nova classe. O Secret\u00e1rio colocou a perspectiva de aproxim\u00e1-la aos padr\u00f5es da remunera\u00e7\u00e3o da carreira de C&T. Nesse momento a representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN, a partir de informa\u00e7\u00f5es extra-oficiais, de que estava em constru\u00e7\u00e3o nova malha salarial, indagou o Secret\u00e1rio se isto efetivamente procedia. O Secret\u00e1rio disse que no Minist\u00e9rio do Planejamento isso n\u00e3o ocorria. Se isso fosse verdadeiro poderia ser em outros Minist\u00e9rios. Nesse sentido indagamos se isto estava ocorrendo no MEC. O representante desse Minist\u00e9rio negou tal situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6 \u2013 BANCADA SINDICAL<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN, no momento em que o Secret\u00e1rio referia-se ao processo de negocia\u00e7\u00e3o que estava instalado com o movimento dos servidores p\u00fablicos, indagou sobre discuss\u00f5es que vinham se desenvolvendo em espa\u00e7o chamado de \u201cBancada Sindical\u201d, solicitando esclarecimentos sobre esse f\u00f3rum. O Secret\u00e1rio ignorou o sentido da pergunta e discursou sobre a pauta que nele estava sendo abordada. Respondemos que conhec\u00edamos a pauta por relato e documento que tivemos acesso, mas o que quer\u00edamos era esclarecimentos sobre quem o havia convocado, se existia portaria designando seus componentes, quem o coordenava, como eram feitas as convoca\u00e7\u00f5es. Uma das assessoras respondeu que o que convencionalmente vem sendo tratado como Bancada Sindical era na verdade mais um dos Grupos de Trabalho existentes no processo de negocia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio com os Sindicatos para tratar de regulamenta\u00e7\u00e3o de greve, negocia\u00e7\u00e3o coletiva e observat\u00f3rio social das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico. O ANDES-SN solicitou a portaria de instala\u00e7\u00e3o do Grupo de trabalho e voltou a questionar sobre as convoca\u00e7\u00f5es. O Secret\u00e1rio referiu que o GT estava constitu\u00eddo com as entidades que se propuseram a continuar a discuss\u00e3o que o Governo havia proposto anteriormente e que realizou apenas duas reuni\u00f5es, uma para estabelecer a pauta para uma mesa ampla de negocia\u00e7\u00e3o e a segunda para o Governo anunciar que os temas haviam sa\u00eddo da pauta pol\u00edtica do governo, desfazendo-se o processo.<\/p>\n

O Secret\u00e1rio fez uso da palavra para referir que n\u00e3o havia convoca\u00e7\u00e3o formal do GT e que passou a ser feita verbalmente, para as entidades que haviam se disposto a dar continuidade as discuss\u00f5es naquela ocasi\u00e3o iniciadas. Disse que a Conlutas, na segunda reuni\u00e3o havia declarado, com suas entidades filiadas, estar fora desse processo, por entender que o que estava posto era uma tentativa de restringir o direito de greve. A representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN reafirmou a autonomia do Sindicato para definir suas posi\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em processos de negocia\u00e7\u00e3o e que sempre que interesses da categoria, que legal e legitimamente representa, tiverem em disputa, n\u00e3o abre m\u00e3o de tomar as decis\u00f5es quanto a sua participa\u00e7\u00e3o, levando os posicionamentos democraticamente definidos em suas inst\u00e2ncias deliberativas, n\u00e3o entendendo porque n\u00e3o era convocado. O Secret\u00e1rio referiu que os trabalhos estavam praticamente encerrados e que uma inser\u00e7\u00e3o tardia poderia trazer problemas. Disse que se o ANDES-SN entender, \u201cpoderemos discutir com quem se apresentar ao debate, mas n\u00e3o abriremos m\u00e3o do ac\u00famulo constru\u00eddo, nesse tempo de trabalho\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Terceiro momento<\/strong><\/p>\n

O final da Reuni\u00e3o foi dedicado ao agendamento de nova reuni\u00e3o. Ficou confirmada a data de 4\/9\/09 em hor\u00e1rio a ser comunicado pelo Minist\u00e9rio. O ANDES-SN se comprometeu a encaminhar ao Minist\u00e9rio seus posicionamentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es levantadas pela proposta do Governo, resultantes da discuss\u00e3o ocorrida na reuni\u00e3o realizada pelo Setor das Federais, nos dias 21 e 23 de agosto.<\/p>\n

Ap\u00f3s o t\u00e9rmino da Reuni\u00e3o os representantes do ANDES-SN voltaram a cobrar do Secret\u00e1rio o agendamento de reuni\u00e3o para tratar da Pauta de Reivindica\u00e7\u00e3o dos docentes das IFES, uma vez que havia se comprometido a faz\u00ea-lo nesta reuni\u00e3o. O Secret\u00e1rio prometeu fazer isso ap\u00f3s liberar-se do envio dos Projetos em constru\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio.<\/p>\n

– INFORMA\u00c7\u00c3O ADICIONAL<\/p>\n

Na manh\u00e3 do dia 25\/8\/09, Diretores do ANDES-SN mantiveram reuni\u00e3o com os Diretores do SINASEFE, com objetivo de trocar informa\u00e7\u00f5es sobre as \u201cnegocia\u00e7\u00f5es\u201d que as Entidades v\u00eam desenvolvendo com o Governo. A representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN comunicou a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es com o MP para tratar da Carreira do ensino superior, que v\u00eam se desenvolvendo sem a presen\u00e7a de representa\u00e7\u00e3o do SINASEFE. Os companheiros do SINASEFE referiram n\u00e3o ter recebido qualquer convite para essa atividade. Comunicaram ter realizado visitas ao MEC no sentido de resolver quest\u00f5es referentes a interesses de sua base. Disseram que em uma dessas ocasi\u00f5es, informalmente, obtiveram informa\u00e7\u00e3o sobre tabela salarial que estaria sendo trabalhada no \u00e2mbito desse Minist\u00e9rio. Indicou-se a necessidade de reunir o campo da educa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da CNESF, como indicado dia 21, afim de melhor articular a resist\u00eancia aos ataques do Governo nesse espa\u00e7o de luta dos SPF.<\/p>\n

Pela tarde, diretores do SINASEFE tentaram, sem \u00eaxito, participar da Reuni\u00e3o do ANDES-SN com o MP.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 25 de agosto de 2009<\/p>\n

ANDES-SN<\/p>\n

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Relat\u00f3rio da reuni\u00e3o no Minist\u00e9rio do Planejamento sobre Carreira Docente<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
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RELAT\u00d3RIO DA REUNI\u00c3O NO MINIST\u00c9RIO DO PLANEJAMENTO<\/p>\n

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS<\/p>\n

DATA \u2013 25.08.09<\/p>\n

LOCAL: MINISTERIO DO PLANEJAMENTO \u2013 BLOCO C<\/p>\n

HOR\u00c1RIO \u2013 Das 17h50 \u00e0s 19h30<\/p>\n

TEMA \u2013 CARREIRA DOCENTE PARA O ENSINO SUPERIOR<\/p>\n

PRESENTES<\/strong>:<\/p>\n

Pelo MPOG: Secret\u00e1rio SRH Duvanier Ferreira, Assessores: Maria Gabriela, Cl\u00e1udia Gomes e Maria Lucia<\/p>\n

Pelo MEC: Marcos Aur\u00e9lio – CGGE<\/p>\n

Pelo ANDES-SN: Fernando Pires, Alberto Franke e H\u00e9lcio Q. Braga<\/p>\n

Pelo Proifes \u2013 Gil, Eduardo e Vilmar.<\/p>\n

DESENVOLVIMENTO<\/p>\n

Primeiro Momento da Reuni\u00e3o<\/span><\/strong><\/p>\n

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<\/span>A reuni\u00e3o marcada para as 17 horas sofreu atraso de 50 minutos, segundo nos foi <\/span>informado, o Secret\u00e1rio Duvanier havia sido chamado pelo Ministro do Planejamento.<\/p>\n

\u00c0s 17h50, o Secret\u00e1rio abriu a reuni\u00e3o fazendo a entrega da segunda vers\u00e3o da minuta relativa ao regime de DE, indagando se o documento j\u00e1 era do conhecimento das entidades, se haviam discutido o material e se tinham posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mesma, na medida em que gostaria de saber se tinham contribui\u00e7\u00e3o a fazer. Imediatamente informou que, em fun\u00e7\u00e3o da quantidade de trabalho com que o Minist\u00e9rio estava envolvido, n\u00e3o fora poss\u00edvel se ocupar das demandas paralelas que haviam sido levantadas na reuni\u00e3o anterior. Disse que o Minist\u00e9rio estava devendo essas respostas.<\/p>\n

Nesse momento, a representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN fez a entrega de documentos relacionados \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de tratamento diferenciado que os RH das IFES vinham dando \u00e0 Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2, referente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos Professores substitutos e Pareceres Jur\u00eddicos da AJN do ANDES-SN, sobre a quest\u00e3o do Art. 192, conforme compromisso assumido na reuni\u00e3o anterior, fazendo tamb\u00e9m refer\u00eancia \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de alguns RH de n\u00e3o disporem de orienta\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio para efetivar a progress\u00e3o de docentes da carreira do magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico. O Secret\u00e1rio solicitou esclarecimentos sobre esse ponto e, ap\u00f3s ouvir as entidades se comprometeu a tomar medidas orientadoras.<\/p>\n

Em seguida, a representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN perguntou sobre a origem do documento entregue. Indagou se era um documento da ANDIFES, se havia sido chancelado pelo MEC ou se tratava de um documento conjunto. O representante do MEC afirmou tratar-se de um documento conjunto. Os representantes do ANDES-SN disp\u00f5em sobre as quest\u00f5es que julgam preliminares para orientar os trabalhos relativos \u00e0 discuss\u00e3o sobre carreira. Lembraram a necessidade de defini\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 metodologia de trabalho para tratar do tema carreira, a necessidade de contar com o conjunto de interlocutores envolvidos com a quest\u00e3o, a temporalidade do processo, a sistematicidade de programa\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es e a discuss\u00e3o dos fundamentos para trabalhar a quest\u00e3o, que envolvia aspectos administrativos referentes \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho mas, para al\u00e9m disso envolvia, tamb\u00e9m, medidas que dizem respeito ao trabalho docente em sua rela\u00e7\u00e3o com a perspectiva da fun\u00e7\u00e3o social da Universidade. O Secret\u00e1rio respondeu que a carreira estava sendo discutida em outras inst\u00e2ncias, como entre o MEC e a ANDIFES e j\u00e1 fora objeto de reuni\u00f5es com outras entidades, por ocasi\u00e3o da conforma\u00e7\u00e3o dos acordos que haviam sido assinados. Afirmou que cada um discute em seus espa\u00e7os, que essa reuni\u00e3o era um espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN indagou sobre a aus\u00eancia do SINASEFE, ao que o Secret\u00e1rio afirmou tratar-se de espa\u00e7o para discutir a carreira do ensino superior. Imediatamente colocou que o Governo tem pressa e que em uma semana, ou oito dias sair\u00e1 do Minist\u00e9rio o projeto de lei sobre o que havia sido apresentado \u00e0s entidades na reuni\u00e3o anterior. Em fun\u00e7\u00e3o disso queria saber se elas tinham alguma contribui\u00e7\u00e3o a apresentar. Os representantes do ANDES-SN manifestaram surpresa com a not\u00edcia, at\u00e9 mesmo porque o Sindicato n\u00e3o havia recebido qualquer documento que permitisse an\u00e1lise aprofundada sobre as mat\u00e9rias que haviam sido anunciadas o que tornava imposs\u00edvel discutir uma mat\u00e9ria t\u00e3o relevante, quanto \u00e0 carreira, de forma fatiada e por meio de propostas parciais, pontuais e isolada, medidas que acabam provocando distor\u00e7\u00f5es, como as decorrentes dos acordos assinados com o Governo e outras entidades. Indagou sobre que projeto era esse. O Secret\u00e1rio respondeu que n\u00e3o era um projeto, mas projetos, na linha do esfor\u00e7o do governo para garantir a autonomia das Universidades, para regulamentar o regime de trabalho de DE, para tratar das modalidades de remunera\u00e7\u00e3o por projetos, mediante adicionais de p\u00f3s-lato senso e preceptorias, para docentes envolvidos com Resid\u00eancias m\u00e9dicas e Internatos, nos HU. Voltou a afirmar que o tempo do Governo \u00e9 ex\u00edguo e que ningu\u00e9m pode ignorar que, em 2010, a agenda do Congresso estar\u00e1 voltada para as elei\u00e7\u00f5es. Disse que a discuss\u00e3o poder\u00e1 ser feita ao longo do processo.<\/p>\n

Indagado se o Minist\u00e9rio proporcionaria acesso aos projetos antes do envio as outras inst\u00e2ncias do Governo, o Secret\u00e1rio voltou a afirmar que n\u00e3o haveria espera e que, no geral, as entidades tinham conhecido, na medida em que o an\u00fancio das mat\u00e9rias j\u00e1 havia ocorrido na reuni\u00e3o anterior. Os representantes do ANDES-SN insistiram na insufici\u00eancia do material disponibilizado, esquem\u00e1ticos e com lacunas que deixam margem a d\u00favidas e interpreta\u00e7\u00f5es variadas. O Secret\u00e1rio afirmou n\u00e3o ser pr\u00e1tica do Minist\u00e9rio entregar minutas de projetos de lei, que isso \u00e9 prerrogativa <\/span>do governo.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o do Proifes alegou s\u00f3 ter material expositivo relacionado \u00e0 DE o que inviabiliza an\u00e1lise mais ampla. O Secret\u00e1rio reafirmou que n\u00e3o haver\u00e1 entrega de novos documentos e que o Minist\u00e9rio estava em via de enviar os projetos repetindo os temas de que tratar\u00e3o. Nessa ocasi\u00e3o, fez refer\u00eancia a instrumenta\u00e7\u00e3o das IFES para a gest\u00e3o de recursos pr\u00f3prios. Disse que era necess\u00e1rio entender que o espa\u00e7o era de negocia\u00e7\u00e3o sindical, mas que entendia ser a agenda ampla, com possibilidade de se discutir qualquer coisa. Afirmou que nesse processo haveria situa\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de negocia\u00e7\u00e3o, mas haveria momentos em que o Minist\u00e9rio n\u00e3o abriria m\u00e3o de seus entendimentos e do seu papel de contribuir para que este Governo viabilize um modelo de gest\u00e3o do Estado brasileiro, capaz de tornar a m\u00e1quina p\u00fablica mais eficiente para atender as demandas da sociedade. Disse que o governo Lula j\u00e1 estava em seu segundo mandato, com pouco mais de ano para fazer tudo a que se prop\u00f5e. Portanto, este n\u00e3o era um f\u00f3rum amplo para se contar com outros atores na Reuni\u00e3o. Encerrando este bloco de discuss\u00e3o o Secret\u00e1rio reafirmou j\u00e1 ter apresentado suas propostas e que sua assessoria estava elaborando os detalhes finais dos projetos.<\/p>\n

Segundo Momento <\/span><\/strong><\/p>\n

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A parte seguinte da reuni\u00e3o foi marcada por falas diversas dos participantes e interven\u00e7\u00f5es do Secret\u00e1rio. Nela foram abordadas diversas quest\u00f5es, sobre as quais se levantaram os seguintes entendimentos e posicionamentos:<\/p>\n

1- SOBRE A CORRE\u00c7\u00c3O DAS DISTOR\u00c7\u00d5ES DECORRENTES DOS ACORDOS, DA MP n\u00ba 431 e da LEI n\u00ba 11.784\/2008<\/p>\n

O Governo n\u00e3o reconhece que tenha havido distor\u00e7\u00f5es, mas insufici\u00eancias nos entendimentos entre as entidades que assinaram os acordos, aspectos que podem ser aprimorados. Enfatizou que chamar de distor\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 uma boa forma de viabilizar e contribuir para o debate. O Proifes declarou que tem agenda e que n\u00e3o quer discutir distor\u00e7\u00f5es e que \u00e9 preciso voltar \u00e0 pauta da reuni\u00e3o. A representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN afirmou que independente da denomina\u00e7\u00e3o que se d\u00ea, os docentes n\u00e3o podem ser penalizados e que \u00e9 preciso resolver quest\u00f5es pendentes provocados pelas medidas j\u00e1 tomadas e perguntou quando isso poder\u00e1 ser feito. A posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio \u00e9 que a prioridade no momento s\u00e3o os projetos, mas que as reuni\u00f5es poder\u00e3o continuar acontecendo.<\/p>\n

2 \u2013 ACESSO AO BANCO DE DADOS<\/p>\n

<\/span>A representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN solicitou acesso ao banco de dados relativos aos docentes, justificando a necessidade de conhecer as situa\u00e7\u00f5es hoje existentes para poder avaliar impactos e consequ\u00eancias das medidas que v\u00eam sendo tomadas e propostas pelo Governo. O secret\u00e1rio indagou se j\u00e1 n\u00e3o t\u00ednhamos essas informa\u00e7\u00f5es ao que foi informado que os dados dispon\u00edveis est\u00e3o desatualizados. Uma das assessoras do Secret\u00e1rio alegou que \u00e9 mat\u00e9ria que est\u00e1 resguardada por elementos de sigilo. Retrucou-se que n\u00e3o se trata de dados pessoais. O Secretario afirmou que tem n\u00edveis de informa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o podem ser disponibilizados. Afirmou que os dados precisam ser solicitados de forma discriminada, podendo o que for p\u00fablico ser fornecido. Alegou tratar-se de tarefa trabalhosa que exige, \u00e0s vezes, tempo para ser providenciada. O Proifes alegou j\u00e1 ter solicitado e n\u00e3o teve resposta, o que foi confirmado por uma das assessoras. A representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN afirmou que sua solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 refeita e espera ser atendido, para poder fazer as proje\u00e7\u00f5es e analises consistentes com a realidade.<\/p>\n

3 \u2013 CARREIRA \u00daNICA<\/p>\n

<\/span>O ANDES-SN insistiu na necessidade de trabalhar o tema com a perspectiva de uma carreira \u00fanica para as IFES, na medida em que se entende o trabalho docente como de mesma natureza independente dos n\u00edveis de ensino onde ele se desenvolve. O Secret\u00e1rio afirmou que a linha do Governo \u00e9 a de trabalhar com duas carreiras e que a Carreira do EBTT j\u00e1 est\u00e1 definida e que o projeto \u00e9 de aproxim\u00e1-las. Que h\u00e1 impedimentos legais de trabalhar com a mesma nomenclatura (denomina\u00e7\u00e3o de classes), embora busque a equaliza\u00e7\u00e3o das estruturas salariais. O representante do MEC refere que h\u00e1 de parte do MPOG o entendimento de que as institui\u00e7\u00f5es de ensino, onde o trabalho docente se desenvolve, t\u00eam finalidades particulares, o que remete para a exist\u00eancia de diferen\u00e7as entre a doc\u00eancia de ensino superior e a do ensino b\u00e1sico, t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico. A representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN refutou esse posicionamento e apresentou situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 trabalho sendo conduzido pelos docentes das duas carreiras no ensino superior e\/ou no ensino b\u00e1sico, n\u00e3o cabendo diferenciar a natureza do trabalho docente. O Secret\u00e1rio afirmou que o ANDES-SN tem que resolver essa quest\u00e3o com o MEC, n\u00e3o lhe cabendo interferir. Na oportunidade a representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN denunciou, ao representante do MEC, a indisponibilidade desse Minist\u00e9rio para receber o Sindicato, apesar das reiteradas solicita\u00e7\u00f5es que apresentou ao Minist\u00e9rio.<\/p>\n

O Proifes afirmou que sua proposta atende a perspectiva do Governo e que a tabela que apresenta vale para ambas as carreiras, voltando a consultar o Secret\u00e1rio quanto \u00e0 possibilidade de se dar a mesma denomina\u00e7\u00e3o \u00e0s classes. O Secret\u00e1rio voltou a referir impedimentos para isso.<\/p>\n

4 \u2013 SITUA\u00c7\u00c3O DOS APOSENTADOS NAS NOVAS CARREIRAS<\/p>\n

<\/span>A quest\u00e3o da transposi\u00e7\u00e3o dos aposentados foi considerada ao se discutir a quest\u00e3o da progress\u00e3o dos docentes em fun\u00e7\u00e3o da proposta de constitui\u00e7\u00e3o de uma nova classe (professor s\u00eanior). Os representantes do ANDES-SN lembraram que novas distor\u00e7\u00f5es podem acontecer, a semelhan\u00e7a do que ocorreu quando da cria\u00e7\u00e3o da classe de Associado e Especial. A representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN mostrou tamb\u00e9m os preju\u00edzos que se apresentaram para os docentes aposentados, que perderam seus posicionamentos na hierarquia da carreira quando comparado a situa\u00e7\u00e3o de que gozavam quando de suas aposentadorias. Esse fato agora poder\u00e1 se repetir, o que \u00e9 inaceit\u00e1vel. O levantamento desse problema levou o Secret\u00e1rio a fazer forte e incisivo discurso quanto a n\u00e3o responsabilidade do Minist\u00e9rio do Planejamento com esse segmento docente. Segundo ele n\u00e3o cabe ao Minist\u00e9rio envolver-se com essa quest\u00e3o. O aposentado, aposentou-se, segundo suas palavras. O minist\u00e9rio tem o dever de se ocupar, de pensar em quem se vincula \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, como os ativos. O secret\u00e1rio afirmou que a quest\u00e3o dos aposentados n\u00e3o faz parte da agenda de formula\u00e7\u00e3o do MP. Reafirmou que a sua preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cdefinir rela\u00e7\u00f5es com os trabalhadores que constituem a atual for\u00e7a de trabalho, para garantir condi\u00e7\u00f5es de uma gest\u00e3o que qualifique o Estado para suas finalidades. Nessa perspectiva, ainda que tenhamos respeito e entendamos os direitos dos aposentados n\u00e3o podemos nos preocupar com quem n\u00e3o trabalha\u201d, disse ele.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN rebateu referindo que a universidade que temos foi constru\u00edda por esses trabalhadores. O Secret\u00e1rio voltou a afirmar seu posicionamento e referiu que n\u00e3o existe mais paridade. Disse que perdemos esse debate, embora sua posi\u00e7\u00e3o fosse outra. Que esse debate sobre paridade j\u00e1 foi feito e est\u00e1 conclu\u00eddo. Disse ele: \u201cal\u00e9m do que este Governo est\u00e1 em via de construir um Regime Pr\u00f3prio de aposentadoria para os servidores, fazendo a aproxima\u00e7\u00e3o com os aposentados do Regime Geral, tema que est\u00e1 sendo tratado na atualidade\u201d. O ANDES-SN alegou que estas mudan\u00e7as n\u00e3o abrangem os que j\u00e1 est\u00e3o aposentados e que, nesse sentido, era necess\u00e1rio que se levasse em conta essa quest\u00e3o. Mostrando inconformidade com nossa insist\u00eancia o Secretario voltou a afirmar que a reuni\u00e3o n\u00e3o era o espa\u00e7o para essa discuss\u00e3o. Concluiu o tema dizendo que tem que se acabar com essa hist\u00f3ria de que aposentado, precisa ficar permanentemente no topo!<\/p>\n

O Proifes eximiu-se de manifesta\u00e7\u00e3o e insistiu para que se voltasse \u00e0 pauta.<\/p>\n

5 \u2013 A CRIA\u00c7\u00c3O DA NOVA CLASSE: PROFESSOR SENIOR<\/p>\n

<\/span>O Secret\u00e1rio voltou a configurar a forma que est\u00e1 sendo dada para essa quest\u00e3o, reafirmando as informa\u00e7\u00f5es prestadas na reuni\u00e3o anterior.<\/p>\n

O Proifes fez uma exposi\u00e7\u00e3o de sua proposta identificando-se com a proposta do Governo no que refere \u00e0 equaliza\u00e7\u00e3o das duas carreiras e cria\u00e7\u00e3o de nova classe.<\/p>\n

A representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN referiu ao trabalho que historicamente desenvolve nesse campo e que, para ser um trabalho s\u00e9rio necessita um processo organizado e amplo de discuss\u00e3o com os atores envolvidos, portanto n\u00e3o busca atropelar o processo de constru\u00e7\u00e3o, na busca de apresentar resultados a qualquer pre\u00e7o. Demarcou ver com preocupa\u00e7\u00e3o o fato de se apontar para um debate e ao mesmo tempo se introduzir modifica\u00e7\u00f5es pontuais. Nesse sentido apresentou a discuss\u00e3o realizada na reuni\u00e3o dos docentes das IFES, ocorrido no final de semana anterior. Mostrou como essa nova classe s\u00f3 ter\u00e1 efeitos em 2013\/2014 e que quando isso vier a ocorrer, poder\u00e3o ocorrer os mesmos problemas j\u00e1 configurados quando da progress\u00e3o de adjunto para associados, tanto para ativos quanto para a transposi\u00e7\u00e3o de aposentados, fazendo-se necess\u00e1rio discutir e estabelecer os crit\u00e9rios que prevalecer\u00e3o.<\/p>\n

Embora negando a exist\u00eancia de distor\u00e7\u00f5es, o Proifes demandou do Secret\u00e1rio a discuss\u00e3o para \u201ccorrigir\/melhorar\/aperfei\u00e7oar\u201d quest\u00f5es de enquadramento. Sem retificar seu entendimento da inexist\u00eancia de distor\u00e7\u00f5es o Secretario referiu a possibilidade de examinar a quest\u00e3o: \u201cvamos avaliar isso!\u201d Indagado sobre quando se poderia analisar essa quest\u00e3o o Secret\u00e1rio afirmou que: \u201cdiscutiremos isso na seq\u00fc\u00eancia\u201d, voltando a enfatizar que na pr\u00f3xima semana os projetos sair\u00e3o do Minist\u00e9rio. Novamente consultado se o resultado das discuss\u00f5es poderia ser aproveitado ainda na elabora\u00e7\u00e3o do projeto, o Secret\u00e1rio foi evasivo, a princ\u00edpio considerando imposs\u00edvel para logo ap\u00f3s dizer que a pr\u00f3xima semana pode ser de 7 ou 8 dias.<\/p>\n

Quanto a tais crit\u00e9rios serem aplicados, tamb\u00e9m a situa\u00e7\u00e3o dos aposentados o secret\u00e1rio considerou \u201cpouco prov\u00e1vel. \u201cN\u00e3o faremos discuss\u00e3o retroativa. N\u00e3o trataremos de enquadramentos passados. O debate deve estar voltado para enquadramento da nova classe que estamos criando. N\u00e3o reconhecemos passivos\u201d. Outra quest\u00e3o levantada diz respeito ao reajuste da remunera\u00e7\u00e3o do professor titular e da nova classe. O Secret\u00e1rio colocou a perspectiva de aproxim\u00e1-la aos padr\u00f5es da remunera\u00e7\u00e3o da carreira de C&T. Nesse momento a representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN, a partir de informa\u00e7\u00f5es extra-oficiais, de que estava em constru\u00e7\u00e3o nova malha salarial, indagou o Secret\u00e1rio se isto efetivamente procedia. O Secret\u00e1rio disse que no Minist\u00e9rio do Planejamento isso n\u00e3o ocorria. Se isso fosse verdadeiro poderia ser em outros Minist\u00e9rios. Nesse sentido indagamos se isto estava ocorrendo no MEC. O representante desse Minist\u00e9rio negou tal situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6 \u2013 BANCADA SINDICAL<\/p>\n

<\/span>A representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN, no momento em que o Secret\u00e1rio referia-se ao processo de negocia\u00e7\u00e3o que estava instalado com o movimento dos servidores p\u00fablicos, indagou sobre discuss\u00f5es que vinham se desenvolvendo em espa\u00e7o chamado de \u201cBancada Sindical\u201d, solicitando esclarecimentos sobre esse f\u00f3rum. O Secret\u00e1rio ignorou o sentido da pergunta e discursou sobre a pauta que nele estava sendo abordada. Respondemos que conhec\u00edamos a pauta por relato e documento que tivemos acesso, mas o que quer\u00edamos era esclarecimentos sobre quem o havia convocado, se existia portaria designando seus componentes, quem o coordenava, como eram feitas as convoca\u00e7\u00f5es. Uma das assessoras respondeu que o que convencionalmente vem sendo tratado como Bancada Sindical era na verdade mais um dos Grupos de Trabalho existentes no processo de negocia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio com os Sindicatos para tratar de regulamenta\u00e7\u00e3o de greve, negocia\u00e7\u00e3o coletiva e observat\u00f3rio social das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico. O ANDES-SN solicitou a portaria de instala\u00e7\u00e3o do Grupo de trabalho e voltou a questionar sobre as convoca\u00e7\u00f5es. O Secret\u00e1rio referiu que o GT estava constitu\u00eddo com as entidades que se propuseram a continuar a discuss\u00e3o que o Governo havia proposto anteriormente e que realizou apenas duas reuni\u00f5es, uma para estabelecer a pauta para uma mesa ampla de negocia\u00e7\u00e3o e a segunda para o Governo anunciar que os temas haviam sa\u00eddo da pauta pol\u00edtica do governo, desfazendo-se o processo.<\/p>\n

O Secret\u00e1rio fez uso da palavra para referir que n\u00e3o havia convoca\u00e7\u00e3o formal do GT e que passou a ser feita verbalmente, para as entidades que haviam se disposto a dar continuidade as discuss\u00f5es naquela ocasi\u00e3o iniciadas. Disse que a Conlutas, na segunda reuni\u00e3o havia declarado, com suas entidades filiadas, estar fora desse processo, por entender que o que estava posto era uma tentativa de restringir o direito de greve. A representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN reafirmou a autonomia do Sindicato para definir suas posi\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em processos de negocia\u00e7\u00e3o e que sempre que interesses da categoria, que legal e legitimamente representa, tiverem em disputa, n\u00e3o abre m\u00e3o de tomar as decis\u00f5es quanto a sua participa\u00e7\u00e3o, levando os posicionamentos democraticamente definidos em suas inst\u00e2ncias deliberativas, n\u00e3o entendendo porque n\u00e3o era convocado. O Secret\u00e1rio referiu que os trabalhos estavam praticamente encerrados e que uma inser\u00e7\u00e3o tardia poderia trazer problemas. Disse que se o ANDES-SN entender, \u201cpoderemos discutir com quem se apresentar ao debate, mas n\u00e3o abriremos m\u00e3o do ac\u00famulo constru\u00eddo, nesse tempo de trabalho\u201d, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Terceiro momento<\/span><\/strong><\/p>\n

<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

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O final da Reuni\u00e3o foi dedicado ao agendamento de nova reuni\u00e3o. Ficou confirmada a data de 4\/9\/09 em hor\u00e1rio a ser comunicado pelo Minist\u00e9rio. O ANDES-SN se comprometeu a encaminhar ao Minist\u00e9rio seus posicionamentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es levantadas pela proposta do Governo, resultantes da discuss\u00e3o ocorrida na reuni\u00e3o realizada pelo Setor das Federais, nos dias 21 e 23 de agosto.<\/p>\n

Ap\u00f3s o t\u00e9rmino da Reuni\u00e3o os representantes do ANDES-SN voltaram a cobrar do Secret\u00e1rio o agendamento de reuni\u00e3o para tratar da Pauta de Reivindica\u00e7\u00e3o dos docentes das IFES, uma vez que havia se comprometido a faz\u00ea-lo nesta reuni\u00e3o. O Secret\u00e1rio prometeu fazer isso ap\u00f3s liberar-se do envio dos Projetos em constru\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio.<\/p>\n

– INFORMA\u00c7\u00c3O ADICIONAL<\/p>\n

<\/span>Na manh\u00e3 do dia 25\/8\/09, Diretores do ANDES-SN mantiveram reuni\u00e3o com os Diretores do SINASEFE, com objetivo de trocar informa\u00e7\u00f5es sobre as \u201cnegocia\u00e7\u00f5es\u201d que as Entidades v\u00eam desenvolvendo com o Governo. A representa\u00e7\u00e3o do ANDES-SN comunicou a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es com o MP para tratar da Carreira do ensino superior, que v\u00eam se desenvolvendo sem a presen\u00e7a de representa\u00e7\u00e3o do SINASEFE. Os companheiros do SINASEFE referiram n\u00e3o ter recebido qualquer convite para essa atividade. Comunicaram ter realizado visitas ao MEC no sentido de resolver quest\u00f5es referentes a interesses de sua base. Disseram que em uma dessas ocasi\u00f5es, informalmente, obtiveram informa\u00e7\u00e3o sobre tabela salarial que estaria sendo trabalhada no \u00e2mbito desse Minist\u00e9rio. Indicou-se a necessidade de reunir o campo da educa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da CNESF, como indicado dia 21, afim de melhor articular a resist\u00eancia aos ataques do Governo nesse espa\u00e7o de luta dos SPF.<\/p>\n

Pela tarde, diretores do SINASEFE tentaram, sem \u00eaxito, participar da Reuni\u00e3o do ANDES-SN com o MP.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 25 de agosto de 2009<\/p>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n

ANDES-SN<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

RELAT\u00d3RIO DA REUNI\u00c3O NO MINIST\u00c9RIO DO PLANEJAMENTO SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DATA \u2013 25.08.09 LOCAL: MINISTERIO DO PLANEJAMENTO \u2013 BLOCO C HOR\u00c1RIO \u2013 Das 17h50 \u00e0s 19h30 TEMA \u2013 CARREIRA DOCENTE PARA O ENSINO SUPERIOR PRESENTES: Pelo MPOG: Secret\u00e1rio SRH Duvanier Ferreira, Assessores: Maria Gabriela, Cl\u00e1udia Gomes e Maria Lucia Pelo MEC: Marcos Aur\u00e9lio –…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[25,37],"class_list":["post-62","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-carreira-docente","tag-relatorio","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":272,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62\/revisions\/272"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}