{"id":6035,"date":"2013-11-08T14:01:31","date_gmt":"2013-11-08T18:01:31","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=6035"},"modified":"2013-11-08T14:01:31","modified_gmt":"2013-11-08T18:01:31","slug":"votacao-de-projeto-que-restringe-direito-de-greve-do-servidor-publico-e-adiada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/votacao-de-projeto-que-restringe-direito-de-greve-do-servidor-publico-e-adiada\/","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00e3o de projeto que restringe direito de greve do servidor p\u00fablico \u00e9 adiada"},"content":{"rendered":"

Entidades sindicais rejeitam proposta e a chamam de autorit\u00e1ria. Trabalhadores fizeram protesto nesta quinta-feira (7) contra projeto<\/em><\/p>\n

\"\"<\/a>A vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do senador Romero Juca (PMDB-RR) sobre o anteprojeto que restringe o direito de greve do servidor p\u00fablico, prevista para quinta-feira (7), foi adiada, por falta de qu\u00f3rum, para as 13h de 20 de novembro, na Comiss\u00e3o Mista de Consolida\u00e7\u00e3o de Leis e de Dispositivos Constitucionais. Pela segunda vez consecutiva, o debate foi adiado. Se for aprovada, a proposta ser\u00e1 encaminhada para an\u00e1lise nos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal.<\/p>\n

A CSP-Conlutas e outras entidades s\u00e3o contra o texto em discuss\u00e3o pelos parlamentares, al\u00e9m de centrais sindicais. Para protestar contra o projeto, representantes do movimento dos trabalhadores estiveram presentes na reuni\u00e3o da comiss\u00e3o. Membros das centrais sindicais consideram a proposta autorit\u00e1ria e argumentam que ela n\u00e3o foi debatida com as entidades representativas dos trabalhadores e dos servidores. Eles defendem que o direito de greve seja tratado na mesma lei que regulamentar\u00e1 as negocia\u00e7\u00f5es coletivas dos servidores p\u00fablicos. Para eles, a mesa de negocia\u00e7\u00e3o deve ser permanente, e n\u00e3o emergencial, como prev\u00ea o relat\u00f3rio do senador.<\/p>\n

A proposta regulamenta o direito de greve dos servidores p\u00fablicos, estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Segundo Juc\u00e1, este direito \u201cainda encontra seu exerc\u00edcio mitigado em fase de inexist\u00eancia de norma que fixe seus termos e limites\u201d. Atualmente, o Poder Judici\u00e1rio toma decis\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 extens\u00e3o desse direito. Caso aprovada, a regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada a todos os poderes e todas as esferas da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, o anteprojeto apresentado por Juc\u00e1, tem por objetivo impedir o exerc\u00edcio do direito de greve, pois pelo menos 50% dos servidores p\u00fablicos ter\u00e3o que continuar trabalhando em caso de greve do funcionalismo. Na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, como as pol\u00edcias Civil e Federal, o movimento grevista vai ter que garantir que pelo menos 80% do efetivo continue em servi\u00e7o. J\u00e1 para casos de servi\u00e7os considerados essenciais, 60% dos servidores ter\u00e3o que trabalhar durante a greve. S\u00e3o considerados pelo texto como essenciais os servi\u00e7os de assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar, o de abastecimento de \u00e1gua, o de capta\u00e7\u00e3o e tratamento de lixo, a distribui\u00e7\u00e3o de energia, o transporte coletivo e os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, por exemplo. O texto pro\u00edbe ainda a greve de integrantes das For\u00cd as Armadas, de policiais militares e de bombeiros.<\/p>\n

Remunera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de s\u00f3 permitir a paralisa\u00e7\u00e3o parcial dos servidores p\u00fablicos, o anteprojeto estabelece que um dos efeitos imediatos da greve \u00e9 a suspens\u00e3o do pagamento dos sal\u00e1rios dos dias n\u00e3o trabalhados. De acordo com o texto, os servidores s\u00f3 receber\u00e3o pagamento referente ao per\u00edodo da greve caso haja acordo que preveja a compensa\u00e7\u00e3o dos dias n\u00e3o trabalhados.<\/p>\n

O texto prev\u00ea ainda que os servidores s\u00f3 poder\u00e3o entrar em greve depois de comunicarem \u00e0 dire\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o sobre a paralisa\u00e7\u00e3o com, pelo menos, 15 dias de anteced\u00eancia. No mesmo prazo, o movimento grevista ter\u00e1 que apresentar um plano de continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos ou atividades estatais, e informar a popula\u00e7\u00e3o sobre a paralisa\u00e7\u00e3o e sobre as reivindica\u00e7\u00f5es da categoria. A proposta tamb\u00e9m pro\u00edbe o Poder P\u00fablico de demitir ou impor outro tipo de penalidade ao servidor por sua participa\u00e7\u00e3o na greve.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na segunda-feira (4), o F\u00f3rum das Entidades do Funcionalismo Federal, integrado tamb\u00e9m pela CSP-Conlutas, orientou que os sindicados e entidades se mobilizassem para barrar a aprova\u00e7\u00e3o do anteprojeto. O F\u00f3rum tamb\u00e9m elaborou um documento para a comiss\u00e3o mista do Congresso reafirmando posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao projeto, que, se aprovado, acaba com o direito de greve dos servidores p\u00fablicos. O projeto \u00e9 similar ao apresentado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), no ano passado, o PLS 710\/11, com o mesmo objetivo de \u201cregulamentar\u201d a greve dos servidores.<\/p>\n

\u201cA CSP-Conlutas defende que qualquer tentativa de regulamenta\u00e7\u00e3o da greve do funcionalismo seja feita \u00e0 luz da Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, da ONU) que estabelece o princ\u00edpio da negocia\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores p\u00fablicos e os governos das tr\u00eas esferas \u2013 municipal, estadual e federal -, promulgada pelo Congresso Nacional\u201d, afirma a entidade.<\/p>\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara, Ag\u00eancia Brasil, Sedufsm \u2013 Se\u00e7\u00e3o Sindical do ANDES-SN, CSP-Conlutas<\/em><\/p>\n

* Foto: p\u00e1gina do facebook do Sinasefe<\/em><\/p>\n

Fonte: ANDES-SN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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