Um parecer da Procuradoria Geral da UFPB levou a comiss\u00e3o eleitoral que organiza o processo de escolha do novo Conselho do Centro de Ci\u00eancias M\u00e9dicas (CCM) a buscar orienta\u00e7\u00e3o da assessoria jur\u00eddica da ADUFPB. A elei\u00e7\u00e3o ocorreu na \u00faltima quinta-feira (15\/8). No mesmo dia, a comiss\u00e3o recebeu um parecer da Procuradoria Geral orientando-a a seguir o que determina a Lei Federal n\u00ba 9.192\/95 (que altera dispositivos da Lei n\u00ba 5.540, de 1968, norma do per\u00edodo da ditadura militar, respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o do processo de escolha dos dirigentes universit\u00e1rios), caso contr\u00e1rio seria iniciado um processo administrativo contra os seus integrantes.<\/p>\n
O processo eleitoral do CCM seguiu a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 28\/2008, do Consuni (Conselho Universit\u00e1rio), na qual se basearam todas as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es realizadas na UFPB. Ela prev\u00ea, al\u00e9m de outras coisas, a paridade entre os votos de professores, funcion\u00e1rios t\u00e9cnicos-administrativos e estudantes (ou seja, todos os votos t\u00eam peso igual na contagem). J\u00e1 a Lei 9.192\/95 estabelece que os professores devem ter 70% do peso dos votos.<\/p>\n
\u201cTodos os processos eleitorais aqui dentro seguem a resolu\u00e7\u00e3o do Consuni. \u00c9 uma proposi\u00e7\u00e3o da Universidade garantindo sua autonomia frente a uma lei que \u00e9 absurda. A paridade \u00e9 uma luta das tr\u00eas esferas da universidade: estudantes, servidores e professores\u201d, explica o diretor de Pol\u00edtica Educacional da ADUFPB, Fernando Cunha.<\/p>\n
Segundo ele, o que mais causou estranhamento foi o fato de a Procuradoria Geral amea\u00e7ar dar in\u00edcio a um processo administrativo contra os integrantes da comiss\u00e3o eleitoral do CCM por eles estarem justamente seguindo uma norma da pr\u00f3pria Universidade.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Fernando Cunha explica que, embora tenha sido favor\u00e1vel a uma lei desatualizada e que n\u00e3o mais estava sendo utilizada nos processos eleitorais da UFPB, a Procuradoria Geral agiu dentro de sua fun\u00e7\u00e3o ao expedir o parecer. Entretanto, a poss\u00edvel abertura de um processo administrativo n\u00e3o ficaria a cargo do \u00f3rg\u00e3o e sim do centro ou departamento no qual o servidor \u00e9 lotado.<\/p>\n
Segundo o diretor de Pol\u00edtica Educacional, por esses motivos a comiss\u00e3o eleitoral do CCM recorreu \u00e0 ADUFPB, assim como ao sindicato dos servidores t\u00e9cnicos-administrativos (Sintespb), entidades que representam e defendem as duas categorias, para saber como proceder na situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cRecebemos uma liga\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o eleitoral porque seus integrantes estavam se sentindo constrangidos a tomar decis\u00f5es por conta desse parecer. Assim que fomos comunicados do ocorrido, eu e o professor Marcelo Sitcovsky, tamb\u00e9m da diretoria, nos dirigimos ao CCM. Imediatamente acionamos a assessoria jur\u00eddica do sindicato, na figura do advogado Paulo Guedes, que nos confirmou a impossibilidade de processo administrativo nesse caso\u201d, explica Fernando Cunha.<\/p>\n
De acordo com ele, a ADUFPB continua \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos integrantes da comiss\u00e3o eleitoral para novas orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas em rela\u00e7\u00e3o ao caso.<\/p>\n
Fonte: Ascom ADUFPB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um parecer da Procuradoria Geral da UFPB levou a comiss\u00e3o eleitoral que organiza o processo de escolha do novo Conselho do Centro de Ci\u00eancias M\u00e9dicas (CCM) a buscar orienta\u00e7\u00e3o da assessoria jur\u00eddica da ADUFPB. A elei\u00e7\u00e3o ocorreu na \u00faltima quinta-feira (15\/8). No mesmo dia, a comiss\u00e3o recebeu um parecer da Procuradoria Geral orientando-a a seguir…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[371,142],"class_list":["post-5567","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-ccm","tag-eleicoes","category-15","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5567","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5567"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5567\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5568,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5567\/revisions\/5568"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5567"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5567"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5567"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}