![\"Roberto_Leher\"](\"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2009\/10\/Roberto_Leher1.jpg\" "\\"Roberto_Leher\\"")
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Roberto Leher (FEUFRJ)<\/em><\/p>\n O ramo de neg\u00f3cios educacionais tem na avalia\u00e7\u00e3o estandardizada um dos seus principais fil\u00f5es. N\u00e3o foi por outro motivo que, quando as corpora\u00e7\u00f5es educacionais dos pa\u00edses hegem\u00f4nicos reivindicaram na OMC a liberaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, inclu\u00edram a abertura dos editais de avalia\u00e7\u00e3o padronizada \u00e0 concorr\u00eancia internacional[1].<\/p>\n A avalia\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio por meio do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (ENEM) est\u00e1 inscrita na mercantiliza\u00e7\u00e3o da esfera educativa e as recentes fraudes no Exame, denunciadas pelo O Estado de S\u00e3o Paulo e, com mais detalhes, por outros jornais, est\u00e3o intimamente associadas a essa comodifica\u00e7\u00e3o: a avalia\u00e7\u00e3o foi deslocada da esfera educativa para a do dinheiro.\u00a0 E esse movimento tem consequ\u00eancias.<\/p>\n Embora os Estados n\u00e3o possam tolerar determinadas ilegalidades, como \u00e9 o caso \u00f3bvio da venda de provas (n\u00e3o resta d\u00favida de que para o MEC isso foi um desastre), a busca de lucros com a mercadoria avalia\u00e7\u00e3o inevitavelmente deixa brechas, pois, no circuito mercantil, as fronteiras entre o l\u00edcito e o il\u00edcito s\u00e3o muito porosas e fluidas.<\/p>\n O servi\u00e7o terceirizado de avalia\u00e7\u00e3o para ingresso na universidade (ENEM) tem origem nas empresas nutridas pela pol\u00edtica de vestibulares da ditadura empresarial-militar, como \u00e9 o caso, no Rio de Janeiro, da Funda\u00e7\u00e3o Cesgranrio. Como parte da concorr\u00eancia pelo lucro, funda\u00e7\u00f5es de direito privado nascidas nas universidades p\u00fablicas entraram no neg\u00f3cio. Os recentes acontecimentos envolvendo as funda\u00e7\u00f5es privadas na UnB, UFSP e pelo alentado relat\u00f3rio do TCU[2] atestam que, nelas, os neg\u00f3cios il\u00edcitos n\u00e3o s\u00e3o uma rara excepcionalidade.<\/p>\n Cabe indagar: qual a legitimidade desses cons\u00f3rcios e empresas que se engalfinham por dinheiro para avaliar o conjunto da juventude que concluiu o ensino m\u00e9dio e que almeja prosseguir seus estudos? Nesse ambiente mercantil, muito provavelmente surgir\u00e3o outros problemas no futuro, colocando o car\u00e1ter p\u00fablico das universidades em jogo. S\u00e3o dezenas de milh\u00f5es de Reais, concorr\u00eancias duras, alian\u00e7as e cis\u00f5es entre grupos que operam essa capitalizada m\u00e1quina de venda de servi\u00e7os de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O que mais surpreendente nas contradi\u00e7\u00f5es do processo de comodifica\u00e7\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas assimilaram que a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 um servi\u00e7o a ser subcontratado. A autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica da universidade, assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 tornada letra morta. \u00c9 como se a experi\u00eancia de luta das universidades p\u00fablicas contra o vestibular unificado n\u00e3o tivesse ensinado que a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 parte indissoci\u00e1vel da autonomia universit\u00e1ria.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 fato que o vestibular das p\u00fablicas \u00e9 estritamente conteudista e o ENEM \u00e9 uma prova que privilegia o \u201cracioc\u00ednio\u201d. H\u00e1 muitos anos a UFRJ vem aperfei\u00e7oando seus exames, combinando a imprescind\u00edvel aferi\u00e7\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico, art\u00edstico e cultural com a apropria\u00e7\u00e3o da linguagem e com a capacidade operat\u00f3ria de aplicar o conhecimento na an\u00e1lise de problemas. A rigor, afirmar que na ci\u00eancia, na arte e na cultura \u00e9 poss\u00edvel raciocinar sem conceitos \u00e9 um absurdo epistemol\u00f3gico.<\/p>\n O vestibular \u00e9 um instrumento de sele\u00e7\u00e3o que somente tem sentido porque o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 assegurado pelo Estado. O vestibular atual sequer assegura as vagas daqueles estudantes que foram aprovados nas provas (gerando os chamados excedentes que, em 1968, impulsionaram a rebeldia estudantil e que o vestibular unificado veio fazer desaparecer!). Contudo, a sele\u00e7\u00e3o feita pelas pr\u00f3prias universidades, em \u00e2mbito estadual, tem o m\u00e9rito de poder ampliar as intera\u00e7\u00f5es das escolas de ensino b\u00e1sico com a universidade em cada estado, buscando maior congru\u00eancia entre a universidade e as escolas, por meio de desej\u00e1veis articula\u00e7\u00f5es educacionais com a rede p\u00fablica da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n As ditas provas de \u201cracioc\u00ednio\u201d do ENEM, a pretexto da democratiza\u00e7\u00e3o, v\u00eam promovendo um rebaixamento da agenda de estudos que ter\u00e1 conseq\u00fc\u00eancias muito negativas para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. \u00c9 uma quimera afirmar que um exame rebaixado e nacional abre a universidade p\u00fablica aos setores populares.\u00a0 Como o exame \u00e9 classificat\u00f3rio, n\u00e3o importa se o \u00faltimo ingressante teve nota 5, 6 ou 9. Este \u00e9 um sistema que beneficia o mercado privado de educa\u00e7\u00e3o: os estudantes que n\u00e3o lograram serem classificados nas p\u00fablicas n\u00e3o ter\u00e3o outra alternativa que a de buscar uma institui\u00e7\u00e3o privada. E o MEC, reconhecendo a dita efici\u00eancia privada no fornecimento da mercadoria educa\u00e7\u00e3o, prontamente se disponibiliza a repassar recursos p\u00fablicos para incentivar as privadas a atender ao crescimento da demanda.<\/p>\n Ao contr\u00e1rio da publicidade oficial, o ENEM privilegia os estudantes de maior renda. Um estudante paulista que, apesar de elevada nota, n\u00e3o ingressou na faculdade de medicina da USP (dada a concorr\u00eancia), poder\u00e1, com os seus pontos, frequentar o mesmo curso em uma universidade p\u00fablica em outro estado, desde que tenha recursos. A mobilidade estudantil pretendida somente favorece os que possuem renda para se deslocar, uma vez que as universidades n\u00e3o disp\u00f5em de moradias estudantis e pol\u00edticas de assist\u00eancia estudantil compat\u00edvel com as necessidades.<\/p>\n O atual desmonte do ENEM pode ensejar um debate mais amplo e profundo sobre as formas de ingresso na universidade que permita a supera\u00e7\u00e3o progressiva do vestibular. Experi\u00eancias de ingresso a partir de pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o nas escolas p\u00fablicas, considerando a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos estudantes, podem ser um vi\u00e9s fecundo, um caminho para que a universaliza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o seja de fato uma universaliza\u00e7\u00e3o em que caibam todos os rostos.<\/p>\n ——————–<\/p>\n [1] No Documento S\u2044CSS\u2044W\u204423, de 18 de dezembro de 2000, dirigido ao Conselho de Com\u00e9rcio de Servi\u00e7os da OMC, os EUA apresentam uma proposta relativa aos servi\u00e7os de ensino superior, ensino de adultos e de capacita\u00e7\u00e3o com o objetivo de \u201cliberalizar a comercializa\u00e7\u00e3o deste importante setor da economia mundial removendo obst\u00e1culos que se op\u00f5em \u00e0 transmiss\u00e3o desses servi\u00e7os al\u00e9m da fronteiras nacionais por meios eletr\u00f4nicos ou materiais ou o estabelecimento e explora\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es para proporcionar servi\u00e7os a estudantes em seu pa\u00eds ou no estrangeiro\u201d.<\/p>\n [2] . Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Ac\u00f3rd\u00e3o 2731\/ 2008.<\/p>\n *Artigo publicado no Jornal da Adufrj-SSind, Ano X, n. 635, 6\/10\/09,p.4, dispon\u00edvel em:<\/p>\n http:\/\/www.adufrj.com.br\/site\/arquivos\/capa\/jornal\/arquivo\/091006.pdf.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Roberto Leher (FEUFRJ) O ramo de neg\u00f3cios educacionais tem na avalia\u00e7\u00e3o estandardizada um dos seus principais fil\u00f5es. N\u00e3o foi por outro motivo que, quando as corpora\u00e7\u00f5es educacionais dos pa\u00edses hegem\u00f4nicos reivindicaram na OMC a liberaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, inclu\u00edram a abertura dos editais de avalia\u00e7\u00e3o padronizada \u00e0 concorr\u00eancia internacional[1]. 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