Em 1\u00ba de maio de 1943, durante o Estado Novo de Get\u00falio Vargas, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) seria lan\u00e7ada e registraria, no c\u00f3digo de leis do pa\u00eds, direitos que deveriam ser garantidos aos trabalhadores de v\u00e1rios setores. Mas, 70 anos depois, uma parcela consider\u00e1vel do empresariado brasileiro vem tentando driblar aspectos importantes da lei, sob a alega\u00e7\u00e3o de que essa estaria defasada para atender \u00e0s demandas e necessidades atuais do pa\u00eds.<\/p>\n
Um exemplo da estrat\u00e9gia elaborada pelos empres\u00e1rios \u2013 refor\u00e7ada por centrais sindicais patronais e pelo governo federal \u2013 \u00e9 o Acordo Coletivo Especial (ACE), proposta que prev\u00ea a sobreposi\u00e7\u00e3o do legislado pelo acordado, ou seja: as negocia\u00e7\u00f5es feitas entre dirigentes e patr\u00f5es podem ter maior peso do que o previsto na legisla\u00e7\u00e3o, o que abre brecha para que sindicatos que tenham gest\u00f5es umbilicalmente ligadas ao empresariado contribuam para a retirada de direitos conquistados pelas categorias.<\/p>\n
O coordenador-geral da CSP-Conlutas – Central que o ANDES-SN \u00e9 filiado – Jos\u00e9 Maria de Almeida, avalia que, apesar de promover uma prote\u00e7\u00e3o muito aqu\u00e9m da necess\u00e1ria \u00e0 classe trabalhadora, a CLT deve ser defendida perante as tentativas de retirada ou flexibiliza\u00e7\u00e3o de direitos conquistados. Para Z\u00e9 Maria, \u201c\u00e9 preciso sempre reafirmar que a prote\u00e7\u00e3o advinda da CLT \u00e9 muito limitada, deixando descobertas \u00e1reas importantes de prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores. Por\u00e9m, h\u00e1 anos, principalmente com o advento do neoliberalismo, h\u00e1 uma ofensiva muito forte para que se piore ainda mais essa prote\u00e7\u00e3o que \u00e9 dada pela CLT, conformando uma adapta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o aos interesses das empresas e n\u00e3o dos trabalhadores\u201d, opina o dirigente.<\/p>\n
Segundo ele, \u201cmuitas mudan\u00e7as que foram feitas nos \u00faltimos 15 ou 20 anos t\u00eam a ver com essa ofensiva neoliberal. E hoje, particularmente, temos convivido com essas ofensivas, que v\u00e3o desde a reforma sindical que o governo Lula tentou implementar em 2005 \u2013 e que, na \u00e9poca, foi barrada pela mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores \u2013 at\u00e9 a proposta apresentada pelo deputado Sandro Mabel \u2013 que possibilita a terceiriza\u00e7\u00e3o de todas as fun\u00e7\u00f5es no interior de uma empresa -, al\u00e9m do projeto apresentado pelo Sindicato dos Metal\u00fargicos do ABC, o Acordo Coletivo Especial, que, se aprovado, permitiria uma ampla flexibiliza\u00e7\u00e3o da CLT\u201d, diz Z\u00e9 Maria.<\/p>\n
Moderniza\u00e7\u00e3o x preju\u00edzo<\/strong><\/p>\n O secret\u00e1rio-geral do Sindicato dos Banc\u00e1rios de Santa Maria e Regi\u00e3o, Alexandre Soares dos Santos, diz que, embora a lei pudesse ser modernizada em alguns pontos, tais altera\u00e7\u00f5es teriam que vir para beneficiar os trabalhadores. \u201cTem muito patr\u00e3o de hoje querendo modernizar, modificar a lei para prejudicar os trabalhadores, retirar direitos, como o direito a f\u00e9rias e ao 13\u00ba sal\u00e1rio. Nos banc\u00e1rios, muitas das conquistas que temos podem ser prejudicadas pela flexibiliza\u00e7\u00e3o\u201d, diz o sindicalista, explicando que a categoria tamb\u00e9m se mostra contr\u00e1ria ao ACE.<\/p>\n Para o presidente do Sindicato dos Metal\u00fargicos de Santa Maria, filiado \u00e0 CUT, Luis M\u00e1rio Alejarra Coelho, o ACE poderia ser positivo se todos os sindicatos do pa\u00eds tivessem o mesmo potencial de mobiliza\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, como essa n\u00e3o \u00e9 a realidade, a proposta \u00e9 problem\u00e1tica. \u201cNum primeiro momento, temos uma postura contr\u00e1ria. Num pa\u00eds onde existe, inclusive, servi\u00e7o escravo, qualquer tipo de negocia\u00e7\u00e3o que possa fragilizar os direitos de trabalho \u00e9 muito complicada\u201d, afirma Coelho.<\/p>\n Avan\u00e7os necess\u00e1rios<\/strong><\/p>\n Z\u00e9 Maria exemplifica algumas situa\u00e7\u00f5es essenciais em que os trabalhadores necessitam de amparo da lei e ainda n\u00e3o s\u00e3o contemplados, como a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de organiza\u00e7\u00e3o nos locais de trabalho, ainda n\u00e3o garantida pela CLT. \u201cSeguimos lutando para que haja prote\u00e7\u00e3o contra a demiss\u00e3o imotivada. Hoje, 35% da m\u00e3o-de-obra do setor privado \u00e9 demitida todo ano. Esse mecanismo da rotatividade \u00e9 usado pelas empresas para possibilitar a baixa nos sal\u00e1rios. Ent\u00e3o, queremos sim mudan\u00e7as na CLT, mas se forem para garantir a melhoria da situa\u00e7\u00e3o atual dos trabalhadores\u201d, esclarece.<\/p>\n Outro exemplo de prote\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o prevista na CLT \u00e9 dado pelo metal\u00fargico Luis Coelho, e se refere \u00e0 quest\u00e3o da doen\u00e7a laboral. Segundo ele, h\u00e1 casos em que o trabalhador que se encontra afastado do trabalho por quest\u00f5es de sa\u00fade recebe avalia\u00e7\u00f5es diferentes do m\u00e9dico do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS)- que d\u00e1 aval para que esse volte ao trabalho – e do m\u00e9dico da empresa \u2013 que nega este retorno, alegando que o trabalhador ainda est\u00e1 doente. \u201cA\u00ed o trabalhador tem de entrar com um recurso. E quem cuida do trabalhador nesse per\u00edodo? Quem paga sua conta?\u201d, questiona Coelho. Ele referiu ainda a quest\u00e3o da necessidade de penaliza\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas que, por meio de seus m\u00e9dicos, avaliam que o trabalhador esteja capacitado para continuar trabalhando, quando este se encontra doente. Tal penaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 prevista na CLT.<\/p>\n \u201cSe num pa\u00eds onde h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o trabalhista reconhecida pela \u00e1rea jur\u00eddica ainda existem \u2018n\u2019 condi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o s\u00e3o cumpridas, temos que defender o que conquistamos at\u00e9 hoje. Temos de fazer a defesa da CLT, pois, sem ela, o que seria dos trabalhadores? Acho que ela j\u00e1 contribuiu e segue contribuindo muito para os trabalhadores\u201d, avalia Coelho.<\/p>\n J\u00e1 Z\u00e9 Maria explica que a CSP-Conlutas possui uma vis\u00e3o cr\u00edtica \u00e0 CLT, entendendo que a lei \u00e9 fr\u00e1gil e n\u00e3o garante toda a prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 classe trabalhadora. Entretanto: \u201cesse contexto pol\u00edtico em que vivemos \u00e9 o que nos leva a hoje, apesar de termos uma vis\u00e3o cr\u00edtica da CLT, defend\u00ea-la contra essas ofensivas, pois s\u00e3o mudan\u00e7as que n\u00e3o melhorariam as condi\u00e7\u00f5es que temos hoje, trariam uma situa\u00e7\u00e3o pior que a atual\u201d, conclui o dirigente.<\/p>\n * Com edi\u00e7\u00e3o do ANDES-SN<\/em><\/p>\n Fonte: Sedufsm \u0096 Se\u00e7\u00e3o Sindical<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 1\u00ba de maio de 1943, durante o Estado Novo de Get\u00falio Vargas, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) seria lan\u00e7ada e registraria, no c\u00f3digo de leis do pa\u00eds, direitos que deveriam ser garantidos aos trabalhadores de v\u00e1rios setores. 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