{"id":4574,"date":"2013-01-25T04:36:11","date_gmt":"2013-01-25T08:36:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=4574"},"modified":"2013-01-25T04:36:11","modified_gmt":"2013-01-25T08:36:11","slug":"aposentadoria-ainda-e-alvo-de-ataques-pelo-governo-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/aposentadoria-ainda-e-alvo-de-ataques-pelo-governo-federal\/","title":{"rendered":"Aposentadoria ainda \u00e9 alvo de ataques pelo governo federal"},"content":{"rendered":"

Por Max Costa<\/em><\/p>\n

Apontados pelo governo federal como os principais vil\u00f5es das contas p\u00fablicas, os aposentados pouco t\u00eam a comemorar no seu dia, 24 de janeiro. A aposentadoria continua sendo alvo de ataques pela presidente Dilma Roussef, principalmente ap\u00f3s o dia 1\u00ba de fevereiro deste ano, quando entra em funcionamento a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), que consolida a privatiza\u00e7\u00e3o do sistema previdenci\u00e1rio dos servidores.<\/p>\n

Com a cria\u00e7\u00e3o da Funpresp, o valor das aposentadorias dos servidores deixa de ser integral ou de ter por base de c\u00e1lculo a totalidade da remunera\u00e7\u00e3o, ficando limitado ao teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 3.916,20. A regra atinge, diretamente, as pessoas que ingressarem a partir deste ano no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

A partir destas mudan\u00e7as, os servidores passar\u00e3o a contribuir at\u00e9 o teto do Regime Geral, no percentual de 11%, e acima disto investir\u00e3o com o percentual que desejarem para o fundo de pens\u00e3o dos servidores. Por\u00e9m, n\u00e3o ter\u00e3o a garantia de receber esses valores na aposentadoria, pois o sistema prev\u00ea a contribui\u00e7\u00e3o definida, mas benef\u00edcio n\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, vale observar que, nos \u00faltimos anos, mais de 30 fundos de pens\u00e3o quebraram no pa\u00eds. E a tend\u00eancia \u00e9 que esta instabilidade permane\u00e7a, principalmente em um per\u00edodo de crise econ\u00f4mica.<\/p>\n

A alega\u00e7\u00e3o do governo federal para cria\u00e7\u00e3o da Funpresp \u00e9 de que os aposentados seriam os respons\u00e1veis pelo d\u00e9ficit no or\u00e7amento da Seguridade Social. Informa\u00e7\u00e3o contestada pela Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida e pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip).<\/p>\n

Segundo a auditora fiscal Maria L\u00facia Fattorelli, o d\u00e9ficit n\u00e3o existe. \u201cEle resulta de conta distorcida que considera apenas as contribui\u00e7\u00f5es sobre a folha de sal\u00e1rios, como se esta fosse a \u00fanica fonte de financiamento da Previd\u00eancia, ignorando-se as demais fontes previstas na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. Fattorelli explica que cerca de 20%dos recursos da Seguridade Social s\u00e3o desviados, por ano, por meio da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU), para o cumprimento das metas do super\u00e1vit prim\u00e1rio, a fim de pagar os juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Com os descontos previdenci\u00e1rios e sal\u00e1rios cada vez menores, os aposentados se sentem desrespeitados pelo governo federal. A docente aposentada e dirigente da Associa\u00e7\u00e3o dos Docentes da Universidade Federal do Par\u00e1 (Adufpa \u2013 Se\u00e7\u00e3o Sindical), Luciene Medeiros, se diz preocupada, sobretudo, com o futuro daqueles professores que ainda ir\u00e3o se aposentar. \u201cCom o fim da aposentadoria integral, esses docentes n\u00e3o ter\u00e3o garantias, pois ser\u00e3o empurrados para a previd\u00eancia privada\u201d, destaca.<\/p>\n

A opini\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 compartilhada pela professora aposentada da UFPA, Concei\u00e7\u00e3o Rebelo. Para ela, a \u00fanica pol\u00edtica do governo federal para os aposentados \u00e9 a facilidade na concess\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados, o que aumenta o endividamento da categoria. \u201cEssa motiva\u00e7\u00e3o tem levado aposentados ao desespero quando recebem seus vencimentos diminu\u00eddos sem poder pagar d\u00edvidas contra\u00eddas\u201d, lamenta.<\/p>\n

Movimento pede anula\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Dez anos ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma da Previd\u00eancia \u2013 Emenda Constitucional n\u00ba 41 \u2013 com o voto de parlamentares comprados pelo mensal\u00e3o, um movimento nacional defende a anula\u00e7\u00e3o da medida, que entre outras implica\u00e7\u00f5es, estabeleceu a taxa\u00e7\u00e3o dos servidores aposentados.<\/p>\n

A Campanha pelo Reconhecimento da Nulidade da Reforma da Previd\u00eancia de 2003 foi lan\u00e7ada no \u00faltimo dia 18 de dezembro, durante uma manifesta\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia. Coordenada pela Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, a Campanha tem como objetivo alertar e mobilizar a popula\u00e7\u00e3o, para defender o restabelecimento dos direitos retirados dos trabalhadores com a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma. A expectativa \u00e9 coletar 1 milh\u00e3o de assinaturas em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

A tese de que a Reforma da Previd\u00eancia de 2003 deve ser anulada ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), que ao condenar os envolvidos no processo do mensal\u00e3o, comprovou que os parlamentares foram comprados pelo governo federal para aprovar a Emenda Constitucional n\u00ba 41. No entendimento das organiza\u00e7\u00f5es que coordenam a Campanha, a EC n\u00ba 41 teria decorrido de ato fraudulento e criminoso e seus efeitos devem, portanto, ser anulados.<\/p>\n

Enquanto os efeitos da EC n\u00ba 41 ainda tem validade, os professores aposentados continuam lutando contra o desconto previdenci\u00e1rio implantado em 2003. De acordo com a professora aposentada da UFPA Concei\u00e7\u00e3o Rebelo, \u00e9 importante a mobiliza\u00e7\u00e3o da categoria, para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555\/2006, que estabelece a suspens\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores aposentados.<\/p>\n

A PEC tramita desde 2006 na C\u00e2mara dos Deputados e n\u00e3o \u00e9 votada, apesar da insist\u00eancia de alguns parlamentares para que seja colocada na ordem do dia. \u201cO desconto previdenci\u00e1rio implantado no contracheque do servidor aposentado tem sido uma grande dor de cabe\u00e7a. A mobiliza\u00e7\u00e3o do segmento \u00e9 necess\u00e1ria, pois n\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00e3o constante, ser\u00e1 dif\u00edcil a suspens\u00e3o do desconto\u201d, alerta Concei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Adufpa – Se\u00e7\u00e3o Sindical<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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