Hoje (1\u00ba), os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurelio Mello, Celso de Mello e Ayres Britto deram o seu voto no julgamento do \u201cn\u00facleo pol\u00edtico\u201d do processo denominado como \u201cMensal\u00e3o\u201d, afirmando que efetivamente houve compra de votos de parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o de medidas de interesse do Poder Executivo no in\u00edcio do governo Lula, tais como a Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Desta forma, estes 3 ministros se somam aos outros 3 que tamb\u00e9m j\u00e1 haviam se manifestado neste sentido (Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Gilmar Mendes), al\u00e9m da Ministra Rosa Weber, que apesar de n\u00e3o ter colocado expressamente em seu voto, tamb\u00e9m confirmou ao jornal Folha de S\u00e3o Paulo de hoje que houve compra de votos.<\/p>\n
Assim, forma-se maioria dentre os 10 Ministros da Suprema Corte, confirmando a ilegalidade na aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma neoliberal, imposta pelo FMI, e que retirou direitos hist\u00f3ricos dos trabalhadores para viabilizar o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica. O Ministro Celso de Mello chegou inclusive a questionar a validade dos atos aprovados pelos parlamentares que se venderam, sugerindo simplesmente a inconstitucionalidade de tais atos.<\/p>\n
Nove anos depois da aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma nefasta, que incrivelmente taxou os aposentados e pensionistas, ceifou a integralidade e a paridade, reduziu as pens\u00f5es, postergou as aposentadorias e abriu caminho para a privatiza\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia por meio dos fundos de pens\u00e3o, a mais alta corte do pa\u00eds confirma grave ilegalidade em sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Enquanto dezenas de milhares de servidores se deslocavam para Bras\u00edlia, lotando milhares de \u00f4nibus na noite de 5 para 6 de agosto de 2003 para realizar a grande \u201cMarcha dos 100 Mil\u201d, a base do governo na C\u00e2mara adiantava em um dia a vota\u00e7\u00e3o desta reforma, cujo texto-base foi aprovado em primeiro turno ainda naquela madrugada, para fugir da press\u00e3o popular, sabe-se agora, em troca de dinheiro.<\/p>\n
Portanto, abre-se um forte caminho para a\u00e7\u00f5es judiciais que visem a anula\u00e7\u00e3o desta reforma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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