{"id":398,"date":"2009-09-21T09:12:30","date_gmt":"2009-09-21T13:12:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=398"},"modified":"2009-10-05T08:10:08","modified_gmt":"2009-10-05T12:10:08","slug":"assembleia-analisa-diretrizes-de-reformulacao-da-carreira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/assembleia-analisa-diretrizes-de-reformulacao-da-carreira\/","title":{"rendered":"Assembleia analisa diretrizes de reformula\u00e7\u00e3o da carreira"},"content":{"rendered":"

\"DSC03693\"A Assembleia Geral da ADUFPB realizada nos \u00faltimos dias 15, 16 e 17 nos campi de Jo\u00e3o Pessoa, Areia e Litoral Norte, contou com a participa\u00e7\u00e3o total de 125 docentes filiados ao sindicato. Em pauta estavam os debates sobre carreira docente e sobre regulamenta\u00e7\u00e3o da Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva. Os presentes analisaram algumas principais diretrizes para posicionamento da entidade frente ao projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira apresentado pelo Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n

De acordo com o presidente da ADUFPB, professor Jaldes Reis de Meneses, o Minist\u00e9rio do Planejamento havia anunciado apresentar uma nova minuta da proposta at\u00e9 o dia 11 de setembro, mas n\u00e3o cumpriu o prazo. \u201cAssim que isso acontecer, realizaremos imediatamente uma nova Assembleia para analisar os novos pontos\u201d, informou.<\/p>\n

Ele explica que a primeira proposta de reformula\u00e7\u00e3o foi apresentada no dia 15 de maio pelo Planejamento, em reuni\u00e3o com o Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (ANDES), o F\u00f3rum de Professores das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Proifes) e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre os pontos mais pol\u00eamicos estava a proposta de extin\u00e7\u00e3o do regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva, criando uma gratifica\u00e7\u00e3o por dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, pela qual o professor precisaria optar a cada seis meses. Na an\u00e1lise da diretoria da ADUFPB, a proposta de extin\u00e7\u00e3o do Retide foi muito mal recebida em todos os setores das Universidades Federais. No caso da UFPB, por exemplo, por proposta da ADUFPB, foi aprovada, por unanimidade, no Conselho Universit\u00e1rio, uma nota contra a extin\u00e7\u00e3o do Retide. V\u00e1rias outras IFES, como a Federal do Par\u00e1 e Amazonas, tamb\u00e9m se pronunciaram oficialmente contra a extin\u00e7\u00e3o da Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva.<\/p>\n

Tendo em vista que a proposta de extin\u00e7\u00e3o do Retide foi mal recebida por amplos setores acad\u00eamicos, a estrat\u00e9gia foi alterada: em vez da extin\u00e7\u00e3o do Retide passou-se a propor a \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o\u201d. Em primeiro lugar, no m\u00eas de junho, circulou nas Universidades, elaborada pelo MEC e a Comiss\u00e3o de Autonomia da Andifes, uma Minuta de Portaria<\/a> versando sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da DE. Em parecer jur\u00eddico<\/a>, a Assessoria Jur\u00eddica do Andes, desmontou a ilegalidade de v\u00e1rios itens da Minuta de Portaria, lembrando que a Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva j\u00e1 \u00e9 regulamentada em Lei, o PURCE, de 1987, e o RJU, de 1991.<\/p>\n

Alertava a Assessoria Jur\u00eddica do Andes: como uma Portaria \u00e9 inferior a uma Lei, e v\u00e1rios artigos da Minuta de Portaria contrariavam a Lei, eles n\u00e3o poderiam ser implementados, sob pena de ferir o princ\u00edpio da legalidade no setor p\u00fablica. Entre as flagrantes ilegalidades da Minuta de Portaria, havia a proposta de assinatura de um \u201ctermo de compromisso\u201d de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva entre o docente e a institui\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria, quando a Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva dos docentes \u00e9 instituto do Regime Estatut\u00e1rio, ou seja, o docente \u00e9 servidor p\u00fablico do Estado, por isso \u00e9 um regime de estabilidade de natureza n\u00e3o contratual.<\/p>\n

Termos de compromisso relativo a regime de carreira seriam caracter\u00edsticas da CLT, e n\u00e3o do regime estatut\u00e1rio. Tanto que os Editais de concurso versam sobre o Regime de Carreira, e qualquer mudan\u00e7a de Regime via an\u00e1lise de \u201ctermo de compromisso\u201d resultaria em ilegalidade e, certamente, em milhares de demandas jur\u00eddicas.<\/p>\n

Recentemente, tanto o MEC e a Andifes \u2013 cientes da impossibilidade legal de modificar a DE por meio de uma portaria \u2013 distribu\u00edram uma Minuta de Projeto de Lei que praticamente repete os artigos da Minuta de Portaria anterior. Como a nova proposta \u00e9 de Projeto de Lei, ela dever\u00e1 ser objetivo de negocia\u00e7\u00e3o, para depois passar pelo ritual de tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, que inclui parecer das Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, Educa\u00e7\u00e3o e Trabalho, vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio ou acordo de lideran\u00e7as, para depois seguir ao Senado e repetir o mesmo ritual.<\/p>\n

Professor s\u00eanior<\/strong><\/p>\n

No Grupo de Trabalho de Carreira, o MPOG apresentou, em julho, a proposta de cria\u00e7\u00e3o de uma nova classe, a de Professor S\u00eanior, em quatro n\u00edveis, e com o \u00faltimo n\u00edvel com rendimentos iguais ao de Professor Titular. No desenho da carreira, a classe de S\u00eanior viria ap\u00f3s a de Professor Associado. Na opini\u00e3o de Jaldes Meneses, \u201ca proposta de criar uma nova classe n\u00e3o \u00e9 nova, vem circulando h\u00e1 alguns anos, mas com dois n\u00edveis de carreira. H\u00e1 muitos elementos que precisam de an\u00e1lise acurada\u201d, diz.<\/p>\n

\u201cPor exemplo, por que quatro n\u00edveis e n\u00e3o dois, conforme circulou inicialmente em formula\u00e7\u00f5es do movimento docente, aproveitadas pelo governo. Em segundo lugar, precisam ficar claros os mecanismos de ascens\u00e3o \u00e0 nova classe, ainda n\u00e3o explicitados em nenhum documento do MPOG. Outro problema \u00e9 que pelo organograma atual de carreira, quando come\u00e7am a ascender os primeiros associado III, somente ter\u00edamos professores S\u00eanior na Universidade no distante ano de 2014. Dessa maneira, qualquer altera\u00e7\u00e3o que se fa\u00e7a na carreira \u2013 inclusive a nova classe \u2013 s\u00f3 faz sentido se vieram acompanhados de uma revis\u00e3o para mais do piso e do teto de carreira, igualando a das carreiras mais bem remuneradas do Servi\u00e7o P\u00fablico Federal\u201d.<\/p>\n

V\u00e1rios do professores que se pronunciaram na Assembleia afirmaram a necessidade de levar a discuss\u00e3o sobre carreira a outros f\u00f3runs da Universidade, lembrando que a quest\u00e3o tem dimens\u00f5es sindicais e trabalhistas, mas tamb\u00e9m institucionais e acad\u00eamicas. A diretoria da ADUFPB est\u00e1 elaborando um dossi\u00ea sobre Carreira e far\u00e1 visita em todos os departamentos e Conselhos de Centro, bem como vai solicitar que a quest\u00e3o seja pautada em breve no Conselho Universit\u00e1rio.<\/p>\n

A Assembleia aprovou v\u00e1rias diretrizes de carreira, que nortear\u00e3o os posicionamentos da entidade em rela\u00e7\u00e3o a qualquer projeto oriundo do Minist\u00e9rio do Planejamento. S\u00e3o seis diretrizes, breves, mas densas de conte\u00fado:<\/p>\n

1. Manuten\u00e7\u00e3o e fortalecimento do regime de Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva (Retide). Retorno do percentual da Dedica\u00e7\u00e3o Exclusiva aos vencimentos b\u00e1sicos, retirado pela Lei 11.784\/08;<\/p>\n

2. Fim das gratifica\u00e7\u00f5es com a incorpora\u00e7\u00e3o da Gemas e transforma\u00e7\u00e3o da RT (Retribui\u00e7\u00e3o de Titula\u00e7\u00e3o) em incentivos de titula\u00e7\u00e3o nos n\u00edveis de carreira;<\/p>\n

3. Cria\u00e7\u00e3o de regras de transposi\u00e7\u00e3o e enquadramento que levem em considera\u00e7\u00e3o os direitos dos aposentados e professores ativos com tempo de servi\u00e7o;<\/p>\n

4. Eleva\u00e7\u00e3o do teto e do piso salarial de carreira, igualando aos das carreiras mais bem remuneradas do servi\u00e7o p\u00fablico federal;<\/p>\n

5. Retorno de uma l\u00f3gica percentual entre os steps de carreira, maculados no acordo de 2007;<\/p>\n

6. Imprescindibilidade da manuten\u00e7\u00e3o do cargo de professor titular como \u00e1pice acad\u00eamico, com a negocia\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de mais concursos.<\/p>\n

Informes jur\u00eddicos<\/strong><\/p>\n

Entre os informes jur\u00eddicos, foi apresentada na Assembleia a situa\u00e7\u00e3o do processo 95.4372-6, que cobra da Caixa Econ\u00f4mica res\u00edduos do FGTS. De acordo com o professor Jaldes Meneses, o novo c\u00e1lculo dos valores cobrados j\u00e1 foi encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a e, agora, a assessoria jur\u00eddica da entidade espera uma resposta. \u201cEsse \u00e9 um processo que deve correr com certa agilidade\u201d, afirma.<\/p>\n

A forma de pagamento deve ser igual \u00e0 de outros processos j\u00e1 movidos pela entidade, por meio de grupos de 10 pessoas. \u201c\u00c9 convocado um grupo, depois de um tempo, outro\u201d, explica o presidente da ADUFPB. Ele revelou, ainda, que a assessoria cont\u00e1bil contratada pelo sindicato est\u00e1 analisando a possibilidade de haver outros professores com direito \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o do FGTS al\u00e9m dos que j\u00e1 constam da lista que est\u00e1 dispon\u00edvel na sede da entidade.<\/p>\n\n\n\n\n\n
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