Indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira: mobiliza\u00e7\u00e3o sindical conquista avan\u00e7o na tramita\u00e7\u00e3o do PLV 12\/2026<\/strong><\/h3>\n\u00a0<\/strong>A luta pela valoriza\u00e7\u00e3o dos(as) docentes que atuam em regi\u00f5es de fronteira e em localidades de dif\u00edcil fixa\u00e7\u00e3o de profissionais avan\u00e7ou com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) n\u00ba 12\/2026 (derivado da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.375\/2026), na \u00faltima semana de outubro. A conquista \u00e9 resultado de uma mobiliza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da categoria, que envolve o ANDES-SN, suas se\u00e7\u00f5es sindicais e tamb\u00e9m os(as) servidores(as) t\u00e9cnico-administrativos(as) em educa\u00e7\u00e3o (TAEs).<\/p>\nO texto j\u00e1 havia sido aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados no dia 27 de outubro e agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. O PLV n\u00ba 12\/2026 amplia o n\u00famero de categorias do servi\u00e7o p\u00fablico federal com direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por atua\u00e7\u00e3o em localidades estrat\u00e9gicas de fronteira. Al\u00e9m disso, eleva o valor da indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 91 para R$ 191 por dia de efetivo trabalho nas localidades contempladas, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m permite reajustes peri\u00f3dicos pelo Poder Executivo e inclui munic\u00edpios da Amaz\u00f4nia Legal entre as localidades estrat\u00e9gicas que poder\u00e3o receber o benef\u00edcio, mesmo fora da faixa de fronteira.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o das localidades beneficiadas ficar\u00e1 a cargo do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI). Uma vez reconhecida a localidade, o pagamento ser\u00e1 concedido \u00e0s servidoras e aos servidores das carreiras contempladas que atuem na regi\u00e3o, sem necessidade de comprova\u00e7\u00e3o individual de participa\u00e7\u00e3o direta em atividades de combate a crimes transfronteiri\u00e7os.<\/p>\n
A pauta esteve em debate na reuni\u00e3o do Grupo de Trabalho de Multicampia e Fronteira (GT MultFront), realizada nos dias 18 e 19 de setembro de 2026, no audit\u00f3rio da FENAJUFE, em Bras\u00edlia, com a participa\u00e7\u00e3o de se\u00e7\u00f5es sindicais de diversas regi\u00f5es do pa\u00eds, incluindo a ADUFPB.<\/p>\n
No primeiro dia, os debates abordaram o plurilinguismo e os desafios para o desenvolvimento integrado do ensino, da pesquisa e da extens\u00e3o nas regi\u00f5es de fronteira. J\u00e1 no segundo dia, a discuss\u00e3o concentrou-se no desenvolvimento da carreira docente e nas dificuldades de fixa\u00e7\u00e3o de profissionais nessas localidades, evidenciadas pelos elevados \u00edndices de remo\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia.<\/p>\n
Reivindica\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica<\/strong><\/h4>\nA partir dos debates acumulados desde a cria\u00e7\u00e3o do GT MultFront, consolidou-se a defesa de uma indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira que contemplasse os(as) servidores(as) p\u00fablicos(as) lotados(as) na Amaz\u00f4nia Legal, nas regi\u00f5es de fronteira e em localidades consideradas de dif\u00edcil fixa\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o de setembro, foi deliberada a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o, sob articula\u00e7\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o do ANDES-SN, para fortalecer a mobiliza\u00e7\u00e3o em torno da pauta. Como desdobramento, foi constitu\u00edda uma Comiss\u00e3o Nacional de Mobiliza\u00e7\u00e3o (CNM).<\/p>\n
Entre os dias 26 e 30 de outubro, a comiss\u00e3o realizou atividades em Bras\u00edlia, incluindo visitas a parlamentares da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal. O objetivo foi apresentar os argumentos da categoria e defender a aprova\u00e7\u00e3o do PLV n\u00ba 12\/2026.<\/p>\n
Valor da indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 ampliado<\/strong><\/h4>\nUm dos principais avan\u00e7os previstos na reda\u00e7\u00e3o final do projeto foi a amplia\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o, que passou de R$ 91 para R$ 191 por dia de efetivo exerc\u00edcio, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida atende a uma reivindica\u00e7\u00e3o dos(as) servidores(as) p\u00fablicos(as) desde a Lei n\u00ba 12.855\/2013, que instituiu a indeniza\u00e7\u00e3o para incentivar a perman\u00eancia de profissionais em localidades estrat\u00e9gicas e de dif\u00edcil provimento de pessoal.<\/p>\n
A proposta contempla servidores(as) das institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior e da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, T\u00e9cnica e Tecnol\u00f3gica (EBTT), observadas as regras legais, especialmente os crit\u00e9rios relacionados \u00e0 unidade de lota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 12\/2026 representa um avan\u00e7o importante na luta por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e pela valoriza\u00e7\u00e3o dos(as) servidores(as) p\u00fablicos(as) que atuam em regi\u00f5es estrat\u00e9gicas do pa\u00eds.<\/p>\n
A ADUFPB destaca a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o dos(as) docentes e da atua\u00e7\u00e3o conjunta das se\u00e7\u00f5es sindicais no fortalecimento das reivindica\u00e7\u00f5es da categoria. A conquista reafirma a import\u00e2ncia da organiza\u00e7\u00e3o coletiva e da luta sindical para garantir direitos e avan\u00e7ar na valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho docente.<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Acaba de ser publicada a nova edi\u00e7\u00e3o do Boletim ADUFPB. O texto destaca a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV) n\u00ba 12\/2026 (derivado da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.375\/2026), que amplia as categorias contempladas pela indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira e eleva o valor do benef\u00edcio de R$ 91 para R$ 191 por dia de efetivo…<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":37225,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1405],"tags":[1346,1894,1893],"class_list":["post-37223","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-chamada-principal","tag-boletim-adufpb","tag-gt-multifront","tag-indenizacao-de-fronteira","category-1405","description-off"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37223","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37223"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37223\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37226,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37223\/revisions\/37226"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37225"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37223"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37223"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}