{"id":36852,"date":"2026-09-02T10:41:09","date_gmt":"2026-09-02T13:41:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/?p=36852"},"modified":"2026-09-02T10:41:09","modified_gmt":"2026-09-02T13:41:09","slug":"boletim-adufpb-lei-no-15-367-2026-e-os-marcos-para-a-gestao-democratica-das-universidades-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.adufpb.org.br\/site\/boletim-adufpb-lei-no-15-367-2026-e-os-marcos-para-a-gestao-democratica-das-universidades-federais\/","title":{"rendered":"Boletim ADUFPB: Lei n\u00ba 15.367\/2026 e os marcos para a gest\u00e3o democr\u00e1tica das Universidades Federais"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel a nova edi\u00e7\u00e3o do Boletim ADUFPB. O texto analisa a Lei n\u00ba 15.367\/2026, que marca uma mudan\u00e7a hist\u00f3rica ao substituir o antigo sistema de listas tr\u00edplices por elei\u00e7\u00f5es diretas para reitorias nas Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino. Embora a nova norma represente um avan\u00e7o democr\u00e1tico, o artigo ressalta a necessidade de debater crit\u00e9rios de elegibilidade e proporcionalidade entre docentes, t\u00e9cnicos e estudantes, defendendo que a regulamenta\u00e7\u00e3o deve garantir a transpar\u00eancia e impedir a interfer\u00eancia de interesses privados ou partid\u00e1rios na gest\u00e3o acad\u00eamica.<\/p>\n

Clique aqui <\/a>para baixar o boletim em formato PDF ou leia, abaixo, o texto na \u00edntegra:<\/p>\n

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Lei n\u00ba 15.367\/2026 e os marcos para a gest\u00e3o democr\u00e1tica das Universidades Federais<\/h2>\n
\u00c9 fato que, na quadra hist\u00f3rica recente, as universidades no mundo e no Brasil t\u00eam vivido sob ataques de setores da extrema direita. Esses ataques, financiados por fra\u00e7\u00f5es do grande capital \u2014 com destaque para as <\/span>big techs<\/span><\/i> \u2014 expressam interesses m\u00faltiplos e convergentes. Nesse contexto, deixa de interessar a produ\u00e7\u00e3o intelectual que questiona, sobretudo, o capitalismo enquanto sistema que concentra riquezas para poucos e oferece migalhas para muitos. A deslegitima\u00e7\u00e3o da universidade p\u00fablica e da ci\u00eancia torna-se, assim, parte de uma estrat\u00e9gia pol\u00edtica mais ampla.<\/span><\/h5>\n
No Brasil, esse processo ganhou for\u00e7a durante o recente governo de extrema direita, que disseminou o \u00f3dio contra as universidades p\u00fablicas e buscou desacreditar a ci\u00eancia. Para isso, recorreu ao conhecido discurso em que o ambiente universit\u00e1rio \u00e9 apresentado como espa\u00e7o de pervers\u00e3o e amea\u00e7a \u00e0 ordem social. No caso brasileiro, esse movimento tem como objetivo usurpar o direito constitucional \u00e0 autonomia administrativa universit\u00e1ria. Por consequ\u00eancia, busca tamb\u00e9m interferir no direcionamento do or\u00e7amento p\u00fablico, alinhando-o a interesses econ\u00f4mico-financeiros espec\u00edficos.<\/span><\/h5>\n
Nesse cen\u00e1rio, a utiliza\u00e7\u00e3o da lista tr\u00edplice para a escolha de dirigentes universit\u00e1rios, que era baseada numa Lei que remonta ao per\u00edodo ditatorial no Brasil, tornou-se instrumento de interven\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Durante o recente <\/span>desgoverno<\/span><\/i>, a brecha legal foi amplamente utilizada para nomear candidatos alinhados ao Planalto, inclusive diante do entendimento do STF de que a indica\u00e7\u00e3o poderia ocorrer fora da pr\u00f3pria lista.<\/span><\/h5>\n
A ADUFPB, em sintonia com sua base, a comunidade universit\u00e1ria e as delibera\u00e7\u00f5es do ANDES-SN, participou da mobiliza\u00e7\u00e3o nacional pela revoga\u00e7\u00e3o dessa legisla\u00e7\u00e3o. A luta reivindicou uma nova lei que eliminasse a lista tr\u00edplice e garantisse a nomea\u00e7\u00e3o do primeiro colocado nas elei\u00e7\u00f5es universit\u00e1rias.<\/span><\/h5>\n
A Lei n\u00ba 15.367\/2026, promulgada em mar\u00e7o deste ano, traz elementos que precisam ser considerados no debate sobre a democracia nas universidades federais, ao substituir o modelo da lista tr\u00edplice por elei\u00e7\u00e3o direta para as reitorias das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino, introduzindo uma mudan\u00e7a na forma de escolha de dirigentes. Mas, para n\u00f3s, comunidade universit\u00e1ria, essa reorienta\u00e7\u00e3o precisa ser vista como uma oportunidade para discutir, de maneira mais ampla, qual projeto de universidade queremos construir e quais devem ser os limites e as formas da participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica em nossas institui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/h5>\n
N\u00e3o basta substituir a lista tr\u00edplice por elei\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1rio democratizar o pr\u00f3prio processo eleitoral. Neste sentido, est\u00e1 em curso um grupo de trabalho, criado pelo governo, que coloca sobre a mesa uma minuta de regulamenta\u00e7\u00e3o onde os seguintes pontos est\u00e3o em discuss\u00e3o<\/span>:<\/b> Quem poder\u00e1 ser candidato? Qual ser\u00e1 o peso de cada segmento? Como ser\u00e1 regulamentada a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil? Quem organizar\u00e1 a elei\u00e7\u00e3o? Como ser\u00e3o garantidas transpar\u00eancia, igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre as chapas e liberdade de debate? Essas quest\u00f5es ser\u00e3o decisivas para que a mudan\u00e7a legal resulte, de fato, em maior democracia universit\u00e1ria.<\/span><\/h5>\n
Entre as quest\u00f5es que se colocam nesse processo envolvendo a<\/span> democratiza\u00e7\u00e3o das universidades federais, uma que chama aten\u00e7\u00e3o de toda comunidade acad\u00eamica refere-se \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de quem pode se candidatar \u00e0 Reitoria. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece essa possibilidade aos docentes da Carreira de Magist\u00e9rio Superior, o que suscita uma quest\u00e3o central, tamb\u00e9m presente no debate conduzido pelo ANDES-SN: por que docentes de outras carreiras que integram a comunidade acad\u00eamica n\u00e3o poderiam participar igualmente da disputa pela dire\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o? <\/span>Lembrando que s\u00e3o alcan\u00e7ados por esta Lei os IFs e os CEFETs. <\/span>A democratiza\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e n\u00e3o apenas o direito de escolher, mas tamb\u00e9m o de participar, representar e disputar os espa\u00e7os de dire\u00e7\u00e3o da universidade.<\/span>\u00a0<\/span><\/h5>\n
A situa\u00e7\u00e3o de docentes da carreira de Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT) merece aten\u00e7\u00e3o especial. Tamb\u00e9m servidores t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o (TAEs), que integram cotidianamente a constru\u00e7\u00e3o da universidade p\u00fablica, precisam ser considerados nesse debate. Se defendemos uma universidade democr\u00e1tica, precisamos discutir democracia em todas as suas dimens\u00f5es: direito de participa\u00e7\u00e3o, direito de representa\u00e7\u00e3o e direito de disputar os espa\u00e7os de dire\u00e7\u00e3o.<\/span><\/h5>\n
Outro tema central ser\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o do peso de cada segmento no processo eleitoral. A universidade possui uma comunidade plural, formada por sujeitos com responsabilidades, v\u00ednculos e experi\u00eancias diferentes. O debate sobre a proporcionalidade da participa\u00e7\u00e3o de cada segmento precisa ser feito democraticamente, considerando a autonomia universit\u00e1ria e a natureza p\u00fablica da institui\u00e7\u00e3o. Para a ADUFPB, a regulamenta\u00e7\u00e3o do novo modelo deve ser constru\u00edda com participa\u00e7\u00e3o efetiva das comunidades acad\u00eamicas, e n\u00e3o simplesmente imposta \u00e0s universidades.\u00a0<\/span><\/h5>\n
Por fim, destacamos aspectos sobre a\u00a0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil nos espa\u00e7os democr\u00e1ticos e deliberativos das IFES como estrat\u00e9gia contributiva na aproxima\u00e7\u00e3o da universidade das demandas e necessidades da sociedade, fortalecendo seu compromisso p\u00fablico e sua fun\u00e7\u00e3o social. Essa participa\u00e7\u00e3o, contudo, requer crit\u00e9rios claros e transpar\u00eancia, de modo a evitar que interesses pol\u00edtico-partid\u00e1rios, econ\u00f4micos ou de grupos privados se sobreponham aos princ\u00edpios que orientam a universidade p\u00fablica. \u00c9 fundamental preservar a autonomia universit\u00e1ria e assegurar que a presen\u00e7a da sociedade civil n\u00e3o resulte na captura dos espa\u00e7os institucionais por interesses alheios ao car\u00e1ter p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o gratuita, inclusiva e socialmente referenciada, garantindo o ensino, a pesquisa e a extens\u00e3o como direitos e instrumentos de transforma\u00e7\u00e3o social.<\/span><\/h5>\n
A ADUFPB entende que esse processo deve envolver toda a nossa comunidade docente. E assim, iremos discutir coletivamente os caminhos para a implementa\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, reafirmar princ\u00edpios que s\u00e3o hist\u00f3ricos para o movimento docente: democracia, autonomia universit\u00e1ria, liberdade acad\u00eamica e defesa da universidade p\u00fablica, gratuita, laica, socialmente referenciada e comprometida com a transforma\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/span><\/h5>\n
A Lei n\u00ba 15.367 pode representar uma oportunidade para avan\u00e7armos na democratiza\u00e7\u00e3o das universidades federais. Mas isso depender\u00e1 da capacidade de nossas comunidades acad\u00eamicas de ocupar esse espa\u00e7o, formular propostas e disputar os sentidos dessa mudan\u00e7a.<\/span><\/h5>\n
Democratizar a escolha dos dirigentes \u00e9 importante. Democratizar a universidade \u00e9 indispens\u00e1vel.<\/b><\/h5>\n
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Diretor Executiva da ADUFPB<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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